Abuso de autoridade

O senador gaúcho Lasier Martins (PDT) protocolou um requerimento, no Senado, para que a emenda do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2016) seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. Vai bater de frente com o poderoso presidente do Congresso Nacional. A proposta do senador considera que é insuficiente que esse projeto seja examinado apenas na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, argumentando que "esse tema deve ser analisado com calma e ponderação antes de ser mandada para votação".

Lasier diz estar inconformado com os rumos que esta questão está tomando no Senado. Ele teme que o projeto de Renan Calheiros corra o risco de ser entendido como uma manobra para limitar a ação de autoridades policiais, do Ministério Público e judiciais, e não como aperfeiçoamento democrático. "Com todo o respeito aos defensores desta lei requentada, julgo inoportuno tratar deste assunto a toque de caixa neste momento, em que a Operação Lava Jato está a pleno vapor, atingindo políticos e grandes empresários. A opinião pública e a mídia vão entender que se trata de uma ação corporativa para intimidar agentes da lei nas suas investigações. Preventivamente, estou preparando uma ação legislativa para impedir que manobras políticas contribuam para esvaziar a Lava Jato."

"Neste momento, a sociedade espera que seus legisladores criem mecanismos que reforcem os meios de combate à corrupção, e não o contrário. Não duvido das intenções dos autores dessa lei, mas chamo atenção para os perigos de esta proposta servir para conter a moralização em curso. E também da reação da opinião pública quando este tema vier à tona." "Nosso objetivo é barrar quaisquer manobras que possam atrapalhar o trabalho do Ministério Público e do Judiciário para limpar o País dessas práticas criminosas. Temos de preservar estas conquistas", concluiu.

Uma Medida Provisória (MP) foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no dia 16 de março. O texto trata de controle de doping nas Olimpíadas. A admissibilidade do impeachment, votada no dia 12 de maio, fez com que o interesse de ver a MP aprovada fosse do presidente interino Michel Temer (PMDB). O PT, então, resolveu obstruir. Os outros partidos acharam "feio". Para o deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT), são essas picuinhas que fazem o Congresso passar a imagem que tem. "Ou seja, a presidente afastada Dilma Rousseff é a autora dessa medida, com a qual discordava o PSDB e companhia e concordava o PT. Agora, depois que Dilma saiu e entrou Michel Temer, o PT, que era a favor dessa medida, porque é autor dela, ficou contra, e quem era contra essa medida ficou a favor. Durma-se com um barulho desses!"