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Jornal da Lei

- Publicada em 21 de Julho de 2016 às 21:40

Comissão da Câmara aprova criação da LAI na Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que cria a Lei de Acesso à Informação (LAI) na Segurança Pública. Segundo a proposta, cada instituição e órgão de segurança deve criar, todos os anos, banco de dados e publicar, em formato aberto, relatório informando: a letalidade policial, os principais indicadores de criminalidade, pesquisa de satisfação feita junto aos servidores sobre as condições de trabalho e pesquisa de avaliação do atendimento com amostra de pessoas atendidas pelo órgão.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que cria a Lei de Acesso à Informação (LAI) na Segurança Pública. Segundo a proposta, cada instituição e órgão de segurança deve criar, todos os anos, banco de dados e publicar, em formato aberto, relatório informando: a letalidade policial, os principais indicadores de criminalidade, pesquisa de satisfação feita junto aos servidores sobre as condições de trabalho e pesquisa de avaliação do atendimento com amostra de pessoas atendidas pelo órgão.
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ser votado pelo plenário.
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