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Proibição, legalização, regulamentação, liberação. Quando se fala em abordagem pública para a questão das drogas, diferentes conceitos são trazidos à baila. Há quem defenda a liberação total, há os que achem que apenas alguns tipos devem ser legalizados, existem também aqueles que pedem a proibição completa, e tem quem queira criminalizar irrestritamente a produção, a venda e o consumo. O debate no Brasil ainda engatinha, mas tem avançado nos últimos anos, com o tema ganhando espaço na mídia, na sociedade civil e nos Três Poderes. Como se vê, não existe um consenso. A complexidade da discussão enseja argumentos políticos, econômicos, ideológicos e até religiosos. É para colocar luz sobre o tema que o Jornal da Lei ouviu médicos, policiais, delegados, historiadores, sociólogos, juízes, gestores públicos, psicólogos, ativistas, cientistas políticos, antropólogos, entre outros, e irá trazer, nesta e nas próximas três edições, um panorama das diferentes visões acerca da questão.
Do uso naturalizado à repressão feroz
O modo como as drogas são vistas hoje pode dar uma visão distorcida do longo caminho dos psicoativos ao longo dos séculos. O uso de substâncias extraídas da natureza para a supressão da dor, para relaxar, para o contato com forças superiores, para a fuga da realidade ou apenas para a simples diversão remonta aos primeiros registros da socialização da espécie. Existem evidências de que no início da agricultura, em 10.000 a.C, já se cultivava maconha, mas ainda não para uso psicotrópico. Na América Central, há indícios de que em 3.000 a.C nativos já mastigavam folhas de coca, considerada por eles como um presente dos deuses.
O uso de substâncias psicoativas para se conectar com entidades divinas é algo comum ainda hoje e difundido em diversas culturas espalhadas pelo mundo. No Brasil, por exemplo, o consumo do chá de ayahuasca - também conhecido como Santo Daime - em rituais religiosos dos índios da Amazônia remonta a 2.000 a.C e ainda é prática atual.
O ópio, cujo consumo teve início entre os sumérios em 3.500 a.C, é outra substância extraída de uma planta. Pesquisas indicam que, possivelmente, seja o entorpecente mais antigo já utilizado, estando presente também nas culturas egípcia, chinesa, grega, persa e romana. O uso da droga originária da papoula era culturalmente aceito no Oriente - na China e na Índia, principalmente - nos séculos XVIII e XIV, com as casas de ópio sendo bastante difundidas até nas primeiras décadas do século XX. Os opiáceos - substâncias derivadas do ópio -, como a morfina e a codeína, são amplamente usados na medicina. Outro derivado, a heroína, é usada como entorpecente.
Se o ópio é a mais antiga em uso, a maconha talvez seja a mais difundida atualmente. Originária da Ásia Central, os efeitos da cannabis já são conhecidos pela humanidade desde muito antes de Cristo, com seu uso com objetivos medicinais datando de 2.700 a.C. No Brasil, a erva desembarcou em 1549, trazida em forma de semente por escravos vindos da África. Bastante difundida no meio médico, a erva passou a ser alvo da repressão a partir da década de 1930, após a II Convenção Internacional do Ópio, realizada em 1925.
A cocaína, por sua vez, é um subproduto da coca, um arbusto encontrado na região dos Andes e nas partes superiores da bacia do rio Amazonas, em territórios que fazem parte da Bolívia, da Colômbia e do Peru, principalmente. O alcalóide extraído das folhas do vegetal está presente na mitologia inca, e foi vendido pelos antigos boticários, em sua forma pura ou como componente de outras substâncias, como analgésico ou estimulante. No Brasil, foi bastante utilizada para o tratamento de infecção na garganta e tosse. Em 1914, a venda e o uso foram proibidos nos Estados Unidos.
A mudança de visão dos governos sobre as drogas se deu a partir do século XIX. O Código Penal brasileiro de 1890, o primeiro da República, por exemplo, caracterizava crime contra a saúde pública se o emprego de qualquer substância resultasse na pessoa "privação, ou alteração temporária ou permanente de suas faculdades psíquicas ou funções fisiológicas, deformidade, ou inabilitação do exercício de órgão ou aparelho orgânico, ou, em suma, alguma enfermidade", determinando pena de prisão de um a seis anos e multa.
Nos Estados Unidos, a instituição da famosa Lei Seca, em 1920, tornou proibido a fabricação, o comércio, o transporte, a importação e a exportação de bebidas alcoólicas no país. A legislação fomentou o surgimento de um forte mercado clandestino que financiava as famosas máfias de Al Capone e companhia. A legislação foi revogada em 1933.
No Brasil, um decreto presidencial de 1921 estabeleceu "penalidades para os contraventores na venda de cocaína, ópio, morfina e seus derivados". A legislação, assim como boa parte das normas de outros países, veio a reboque da primeira convenção internacional sobre drogas, assinada em 1912, em Haia, na Holanda. O texto foi ratificado em 1922 pela Liga das Nações, entidade que antecedeu a Organização das Nações Unidas (ONU).
A partir da década de 1960, nos Estados Unidos, com o ápice do movimento hippie e o fortalecimento da contracultura, as drogas ganharam mais visibilidade. Tendo como pano de fundo a participação norte-americana na Guerra do Vietnã, o consumo de entorpecentes passou a ser ligado à rebeldia política. O desafio às autoridades se deu principalmente por jovens insatisfeitos com os rumos da política de intervenção norte-americana iniciada pelo governo de John F. Kennedy (1961-1963) e continuada pelos de Lyndon Johnson (1963-1969) e Richard Nixon (1969-1974).
O tráfico como uma reação à proibição
A proibição do consumo e comércio de drogas gerou um paradoxo no sistema político e jurídico: se, por um lado, a repressão às substâncias psicoativas tinha como objetivo frear o consumo; por outro, criou o tráfico, um sistema informal e que atua à margem da lei, gerando lucros bilionários e fomentando o crime organizado.
Conforme o doutor em História Social da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da história da alimentação, das bebidas e drogas, Henrique Soares Carneiro, o tráfico surgiu como uma resposta à proibição. "Em alguma medida, pode-se considerar que o uso e o intercâmbio de drogas remetem à pré-história." Conforme o pesquisador, antes, existiam diferentes tipos de comércio. Depois, segundo ele, houve transações comerciais relacionadas ao descobrimento de rotas interligando continentes. "Quando se descobre a América e os caminhos para a Ásia, tanto produtos americanos, como o tabaco, o açúcar e a aguardente, como os asiáticos, como o ópio e especiarias, passaram a ser comercializados. E tudo isso era governado por regras mercantilistas, monopólios, mas nunca existiu nenhum tipo de proibição. A proibição é um fenômeno contemporâneo que se sucede à Primeira Guerra Mundial."
Carneiro observa que a repressão é um dispositivo ligado, sobretudo, ao controle de matérias-primas fundamentais na indústria farmacêutica da época. Antes disso, era um sistema de intercâmbio absolutamente regular. "O imperialismo mudou de uma política livre-cambista de comércio do ópio na China para outra, no pós-Primeira Guerra, de controle estrito", afirma.
Para o sociólogo e doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) Rubens de Camargo Ferreira Adorno, o combate às drogas no Brasil traz consigo um componente de preconceito de classe, que liga o tráfico e o consumo às comunidades menos favorecidas economicamente. O também presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd) aponta que a política repressiva e o proibicionismo persistem em razão de interesses corporativos. "No Brasil, a própria prática policial e judiciária conjuga um componente de preconceito de classes que está introjetado nas instituições e que se alia a um pensamento conservador", afirma.
Ilícitas, recreacionais e terapêuticas: os três circuitos de circulação
O doutor em História Social Henrique Carneiro classifica em três os circuitos de circulação de drogas psicoativas na sociedade. O primeiro deles é o que compreende as substâncias ilícitas - maconha, cocaína, heroína, ecstasy e todas as outras drogas que têm a produção, o comércio e o consumo proibidos por lei. "O faturamento e as consequências sociais em geral associadas a essas drogas, como a violência e o alto índice de aprisionamento, decorrem não do efeito específico das substâncias, mas, sobretudo, da sua condição de ilegalidade", afirma o pesquisador.
O segundo circuito é o das substâncias lícitas de uso recreacional, como o tabaco, as bebidas alcoólicas e cafeínicas. Este grupo está de acordo com a lei, o que não impede, porém, que o uso abusivo traga efeitos sociais. "É um mercado poderoso, de grandes multinacionais associadas à indústria da alimentação, mas também possui microprodutores domésticos ou artesanais. Todas estas substâncias já foram objeto de perseguição e tentativas de proibição", ressalta Carneiro.
O circuito com maior crescimento, porém, nas últimas décadas, é o que abarca as substâncias legais produzidas pela indústria psicofarmacêutica. Com desenvolvimento turbinado no pós-Segunda Guerra (1939-1945), o mercado de medicamentos com atuação psicoativa teve grande aumento na circulação. Somente entre os meses de setembro de 2014 e agosto de 2015, o clonazepan, princípio ativo do Rivotril, vendeu mais de 23 milhões de unidades no Brasil, faturando mais de R$ 216,5 milhões, conforme a consultoria IMS Health - em 2007, foram 29 mil caixas comercializadas.
Carneiro sustenta que os fundamentos deste circuito são o sistema de patentes, o monopólio médico da prescrição e o mercado publicitário. Para o pesquisador, a "contrapartida indispensável" para o sucesso desse mercado é a proibição do uso de plantas psicoativas como a maconha, a papoula e a coca. "As funções psicoterapêuticas das medicinas tradicionais passaram a ser substituídas por pílulas farmacêuticas."
Para o pesquisador, a resistência à legalização das drogas ilegais passa intrinsecamente pelo poder da indústria farmacêutica. "A legalização concorreria com grupos já estabelecidos nos mercados de remédios psicoativos e de substâncias de uso recreacional. Há um lobby efetivo dessas corporações para tentar bloquear a legalização. Isso se evidenciou muito bem nos Estados Unidos e também é presente no Brasil, onde a indústria do álcool é a mais poderosa de todas as existentes", ressalta Carneiro.
A política de guerra às drogas e as convenções da ONU
Foi sob o comando de Nixon que os EUA instituíram, no início dos anos 1970, a política sobre entorpecentes que se tornou balizadora do modo como praticamente todo o mundo trata a questão. A guerra às drogas surgiu como uma resposta de Washington a uma geração que encontrou na desobediência às leis conservadoras e na insubordinação ao poder constituído uma forma de mostrar o quanto o conceito de liberdade pode ser moldado conforme os interesses de quem está no comando do jogo político.
Não por acaso, em 1971, a Organização das Nações Unidas (ONU) retificou sua segunda convenção sobre o tema, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas. Dez anos antes, a primeira delas, a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, havia sido elaborada. Em 1988, veio o terceiro texto das Nações Unidas tratando sobre o assunto, a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Os tratados criaram balizadores supranacionais a respeito da questão.
Na esteira das medidas adotadas nos Estados Unidos, a visão global a respeito da questão das drogas caminhou na direção da repressão pura e simples. A prática, porém, não obteve os resultados esperados, e os índices de consumo de drogas seguiram aumentando nas duas décadas que se seguiram.
Sem conseguir frear a chegada de entorpecentes em seu território, o governo norte-americano mirou suas atenções para a origem das substâncias. Foi com o objetivo de dar fim à produção e ao tráfico de drogas, principalmente da cocaína, que a Casa Branca se uniu ao governo colombiano para lançar, no ano 2000, uma ação conjunta que ficou conhecida como Plano Colômbia. A estratégia projetava investir US$ 7,5 bilhões por parte de Washington e se baseava em três pilares: combater o narcotráfico, impulsionar a economia do país sul-americano e incentivar o desenvolvimento de culturas alternativas às plantações de coca. O Congresso dos EUA, entretanto, aprovou o investimento de "apenas" US$ 1,3 bilhão. Outros US$ 4 bilhões seriam aplicados pelo governo colombiano.
O ousado plano completou 15 anos em fevereiro de 2016 e, ao todo, teria recebido por volta de US$ 120 bilhões somente da Colômbia. Ainda que nos últimos anos tenha se observado uma queda nas áreas de plantação de coca no país sul-americano, o último relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), órgão de fiscalização independente das Nações Unidas, em análise referente a 2015, aponta um acréscimo de 44% no cultivo no ano passado.
Conforme a ONU, o mercado mundial de drogas movimenta uma quantia superior a US$ 320 bilhões por ano e gera impactos nas áreas de saúde, educação, economia, segurança, meio ambiente, política, entre outras. Assim, quando se fala em drogas, não se fala apenas no círculo produção, tráfico, comércio e consumo. Se fala nos impactos em todos os outros setores. Crescimento da demanda por cuidados médicos, evasão escolar, redução da mão de obra, maior criminalidade, devastação de áreas para o plantio, corrupção e lavagem de dinheiro.
No decorrer da história, as substâncias entorpecentes sempre estiveram presentes na evolução das culturas ocidentais e orientais, passando de socialmente naturalizadas e aceitas para demonizadas e fortemente reprimidas. O próximo passo é incerto no Brasil, uma vez que o debate acerca da questão ainda é um tabu. Tudo indica, porém, que mais do que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, a sociedade é quem deverá se apropriar da discussão e apontar o caminho a ser trilhado no futuro.
Principais drogas: efeitos e consequências
Casas de ópio eram comuns em grandes cidades do Oriente e do Ocidente
REPRODUÇÃO WIKIPEDIA/DIVULGAÇÃO/JC
Anfetaminas
- O que é: droga sintética estimulante (substâncias como fenproporex, metilfenidato, manzidol, metanfetamina e dietilpropiona, todos vendidos como medicamentos). Outro tipo de uso ilícito é a metilenodioximetanfetamina (MDMA), conhecida como ecstasy.
- Como é usada: as legais podem ser usadas como moderador de apetite ou para pacientes com Transtorno de Déficit de Atenção/hiperatividade.
- O que causa: insônia, perda do apetite, euforia, fala acelerada, sensação de poder, irritabilidade, suor, calafrios e dilatação da pupila.
- Prejuízo à saúde: provoca dependência. O uso prolongado gera alterações psíquicas e lesões cerebrais e aumenta o risco de convulsões e overdose. De uso comum em festas, o ecstasy é geralmente seguido de esforço físico. A combinação aumenta a temperatura corpórea e pode ser mortal.
Álcool
- O que é: o álcool presente nas bebidas é o etanol, produzido pela fermentação ou destilação de cana-de-açúcar, frutas e grãos. É uma substância depressora do sistema nervoso central proibida apenas para menores de 18 anos. Também é considerado uma droga psicotrópica, com potencial para criar dependência.
- Como é usada: em bebidas.
- O que causa: efeitos estimulantes ou depressores. Se exagerado, o consumo pode provocar coma. Também pode causar enrubescimento da face, dor de cabeça e mal-estar geral.
- Prejuízo à saúde: os dependentes podem desenvolver diversas patologias, principalmente relacionadas ao fígado, como esteatose hepática, hepatite alcoólica e cirrose. Problemas no aparelho digestivo, como gastrite, síndrome de má absorção e pancreatite, e no sistema cardiovascular também são frequentes.
Heroína
- O que é: produzida a partir de uma modificação química da morfina, que deriva do ópio, a heroína causa dependência física e química. Para que o usuário obtenha os mesmos efeitos, vai precisar de doses cada vez maiores em intervalos menores.
- Como é usada: geralmente injetada, a droga também pode ser inalada ou fumada. A heroína imita a química natural do sistema nervoso, assemelhando-se à endomorfina, um neurotransmissor.
- O que causa: estado de torpor e calmaria, fundindo fantasia e realidade. Além disso, náuseas, vômitos, pupilas dilatadas, sensibilidade à luz, elevação da pressão sanguínea e da temperatura, dores em todo o corpo, insônia, crises de choro, tremores e diarreia.
- Prejuízos à saúde: pode causar surdez, cegueira, delírios, depressão respiratória e cardíaca, podendo levar ao coma.
Maconha
- O que é: nome dado a uma planta conhecida cientificamente como Cannabis sativa. A folha contém THC, substância química que causa efeitos psíquicos.
- Como é usada: pode ser fumada, por meio de cigarros, ou ingerida, misturada em alimentos. Também pode ser consumida por meio de uma pasta semissólida conhecida como haxixe.
- O que causa: Sensação de bem-estar, euforia, relaxamento, melhora da percepção para música, paladar e sexo, alteração na percepção de tempo, aumento do apetite, risos imotivados, devaneios.
- Prejuízo à saúde: Pode causar desconforto acompanhado de ansiedade, ideias de perseguição e alucinações. O uso crônico está associado a problemas respiratórios, hipertensão, asma, bronquite, câncer, doenças cardíacas e doenças crônicas obstrutivas aéreas. Também traz problemas cognitivos, como prejuízo à memória e à habilidade de resolver problemas.
LSD
- O que é: perturbadores ou alucinógenos sintéticos fabricados. Geralmente, não causa dependência física e não há descrição de síndrome de abstinência, mas há relatos de dependência psíquica ou psicológica.
- Como é usada: habitualmente por via oral, embora possa ser misturada com tabaco e fumado. Produz uma série de distorções no funcionamento do cérebro, causando alterações psíquicas.
- O que causa: capaz de produzir distorções na percepção do ambiente, como cores, formas e contornos alterados, além de sinestesias, quando estímulos olfativos e táteis parecem visíveis e cores podem ser ouvidas. Outro aspecto diz respeito aos delírios.
- Prejuízo à saúde: perda de percepção e da avaliação de situações de perigo. Também provoca comportamento violento e algumas pessoas apresentam períodos de ansiedade, depressão ou mesmo acessos psicóticos.
Cocaína e crack
- O que é: substância psicoestimulante extraída das folhas da planta de coca (Erythroxulon coca).
- Como é usada: Em forma de pó, pode ser aspirada ou, dissolvida em água, injetada. Em sua forma de base, conhecida como crack ou merla, é fumada.
- O que causa: sensação de euforia e poder, estado de excitação, hiperatividade, insônia, falta de apetite, perda da sensação de cansaço, dilatação de pupilas e aumento da temperatura corporal. No caso do crack, o efeito é muito breve, e a droga chega rapidamente ao cérebro. É utilizada mais de uma vez em uma mesma ocasião, provocando a dependência rapidamente.
- Prejuízo à saúde: via nasal, o consumo provoca ressecamento das narinas. Se crônico, há um prejuízo na irrigação sanguínea nasal, que pode culminar em necrose da área. A cocaína também produz efeitos cardiovasculares, e o uso excessivo pode levar à morte.
Fonte: Ministério da Saúde e Antidrogas