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Na próxima rodada de concessão de aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), os investidores terão mais facilidades para pagar as outorgas. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, antecipou que os operadores ficarão liberados do pagamento à União, na fase dos investimentos. No ato da disputa, os vencedores vão desembolsar 25%; depois, haverá uma carência de cinco anos. Vencido este prazo, o valor da outorga se torna crescente e, a partir do 11º ano, fica linear.
Segundo ele, o governo do presidente interino Michel Temer decidiu mudar as regras, porque o resultado da concessão dos aeroportos nas duas primeiras rodadas (Guarulhos, Brasília, Viracopos, Galeão e Confins) tem se mostrado insustentável financeiramente. Tanto que os operadores pediram para adiar o pagamento das outorgas.
"Isso (mudanças na outorga na nova rodada) vai acontecer, porque se verificou, nos primeiros lotes do leilão, que realmente era muito pesado você pagar a outorga na ponte, fazer todos os investimentos e ter um pagamento linear sem carência. O que está se buscando na verdade é um modelo mais atrativo", destacou Quintella.
É com base nessas regras para os próximos leilões que os atuais concessionários estão pedindo alteração nos desembolsos relativos à outorga. O governo se dispõe a estudar, levando em conta que a sistemática dos pagamentos está prevista em contratos já assinados. Os quatro aeroportos são a principal aposta do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), a ser lançado no início de agosto.
A rodada será mais modesta do que previa o governo inicialmente, porque as novas concessões de rodovias serão adiadas. Apenas duas renovações antecipadas de concessões atuais (Via Dutra e BR-040), dois terminais portuários de passageiros (em Recife e Fortaleza) e a concessão da ferrovia Norte-Sul continuam na programação.
A expectativa é que o leilão dos aeroportos ocorra no final deste ano e gere investimento total de R$ 4,2 bilhões e 1.700 empregos. Os editais colocados em consulta pública pelo governo afastado passarão por outras mudanças, sobretudo no que diz respeito a investimentos obrigatórios. No caso de Salvador, por exemplo, o novo modelo não fixará data para a construção da segunda pista, em região de dunas. Mas sim gatilho de demanda para que o empreendimento seja realizado.
Em Florianópolis, há dois problemas: a regularização do sítio aeroportuário e o acesso viário ao terminal, que avança sobre área de preservação ambiental. Neste caso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está conversando com órgãos do governo federal e do estado em busca de uma solução para os entraves. Em Porto Alegre, é preciso desocupar uma área residencial para ampliação da pista, e a prefeitura alega que não tem recursos para a indenização. A orientação do governo é resolver essas pendências rapidamente.
Para evitar que a concessão resulte em mais perda de receitas para a Infraero, que desta vez ficará de fora do negócio (nas duas primeiras rodadas, a estatal ficou com 49% de participação), o governo pretende repassar aos futuros concessionários o custo com o Programa de Demissão Voluntária (PDV) de funcionários da Infraero que não forem absorvidos. Os investidores interessados criticam a medida.
Deficitária, a Infraero também não está conseguindo acompanhar os sócios nos aeroportos concedidos, na chamada de capital para pagamento de outorgas. A estatal poderá ter a participação reduzida se um novo sócio entrar ou vender a sua fatia. O governo, no entanto, alega que não é momento para que a empresa se desfaça dos 49% que detém em Galeão, Confins, Brasília, Guarulhos e Viracopos.
Apesar de esses ativos serem bons, destacou o ministro, o momento não é adequado, porque há outros quatro aeroportos a serem leiloados ainda neste ano. "No futuro, a Infraero vai sair dessas concessões. Quando? A gente não pode definir agora, porque isso depende do mercado."
De 10 novos projetos, só um está em operação
De 10 novos projetos de aeroportos anunciados, só um está em operação: o aeroporto Coroa do Avião, em Igarassu, Pernambuco, da construtora Gran Marco. Apesar de estar com o cronograma atrasado, outro projeto que avançou foi o aeroporto Catarina, em construção em São Roque (SP), com previsão de inauguração ainda neste ano.
Esses projetos, no entanto, não ficaram imunes à crise econômica do País e tiveram planos de investimento adiados. O Coroa do Avião foi inaugurado em 2013 e recebe cerca de 120 aeronaves por mês, de acordo com o gestor do aeroporto, Antonio Oswaldo Fernandes. "Nosso projeto é real. Está funcionando", afirmou. No espaço, estão previstos 12 hangares. Por enquanto, 8 estão prontos.
Os planos eram ainda mais ambiciosos. Estavam previstos um terminal de passageiros e o desenvolvimento imobiliário do entorno. "Esses investimentos estão congelados. O Brasil parou", justifica Fernandes. Atualmente, o movimento do aeroporto é de um terço do que era há dois anos.
A Gran Marco desistiu de fazer um loteamento imobiliário para investir no aeroporto. Fernandes admite que "há questionamentos" no grupo se o negócio valeu a pena. "O retorno virá no longo prazo."
O aeroporto da JHSF, em São Roque, foi o segundo a receber o aval do governo. No pedido feito à extinta Secretaria de Aviação Civil, o projeto Catarina era apontado como alternativa aos aeroportos paulistanos durante a Copa do Mundo. A empresa enfrentou entraves para conseguir as licenças ambientais, e as obras só começaram em 2014, quando o anúncio do lançamento foi feito pelo presidente do conselho, José Auriemo Neto.
Na última projeção divulgada pela JHSF, a inauguração estava prevista para o segundo semestre deste ano. O projeto inicial considerava investimentos de R$ 500 milhões na primeira fase, uma pista de 1.940 metros, 50 mil m2 de hangares e 50 mil m2 de pátio para operação das aeronaves.
Em meio à crise, a empresa acabou redimensionando o projeto. O aeroporto Catarina receberá R$ 300 milhões em investimentos na primeira fase e terá uma pista de 1.600 metros, 14 mil m2 de pátio de aeronaves e 10 mil m2 de área para hangares, segundo informações divulgadas pela área de relações com investidores da companhia. Na fase final, a previsão de investimento é de cerca de R$ 1,2 bilhão.
A JHSF enfrenta atualmente uma crise de liquidez e vem se desfazendo de ativos. Para reduzir o endividamento, já vendeu sua divisão de negócios internacionais. A companhia também negocia a venda de 50% dos seus shoppings, informou o Estado de S. Paulo na semana passada. Procurada, a empresa não se manifestou.