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JC Contabilidade

- Publicada em 04 de Julho de 2016 às 16:50

Entra em audiência norma que cria exame para perito contábil

Hoje, para se inscrever no CNPC, profissional precisa comprovar experiência

Hoje, para se inscrever no CNPC, profissional precisa comprovar experiência


STOCKPHOTO/DIVULGAÇÃO/JC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pôs em audiência pública a Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Perito (NBC PP) 02, que institui o Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil (EQT). O objetivo da norma é aferir o conhecimento e a competência técnica do profissional interessado em atuar na área. A partir de janeiro de 2017, os contadores que quiserem voluntariamente fazer parte do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) terão de ser aprovados no exame.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pôs em audiência pública a Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Perito (NBC PP) 02, que institui o Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil (EQT). O objetivo da norma é aferir o conhecimento e a competência técnica do profissional interessado em atuar na área. A partir de janeiro de 2017, os contadores que quiserem voluntariamente fazer parte do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) terão de ser aprovados no exame.
O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis foi criado em março de 2016, à luz do novo Código do Processo Civil (CPC), com objetivo de oferecer à sociedade e à Justiça uma relação de profissionais qualificados para atuar em perícia contábil.
"Com o cadastro, o juiz e qualquer cidadão têm condições de identificar, de maneira célere, o contador, sua especialização profissional e a localização geográfica em que ele atua", afirma a coordenadora da comissão criada para tratar do CNPC, conselheira Sandra Batista.
O CPC determina que os juízes sejam assistidos por peritos sempre que a prova do fato depender de esclarecimento técnico. Estipula também que os tribunais mantenham um cadastro desses profissionais e, para construí-lo, realizem uma consulta pública e outra direta aos conselhos de classe. "O CFC, numa posição de vanguarda, se antecipou ao processo e em março criou o CNPC. Estamos, agora, nos mobilizando para que a Justiça o acolha como cadastro oficial para os peritos contábeis, em especial porque ele atende às exigências do novo CPC", afirma Sandra.
Durante a 18ª edição do projeto Quintas do Saber, realizado em maio, no CFC, o presidente da instituição, José Martonio Alves Coelho, consultou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que participou do evento, José Norberto Campelo, sobre essa possibilidade, e ele se mostrou favorável e defensor da ideia. O CNJ é responsável por regulamentar o funcionamento dos cadastros de peritos da justiça. "É importante salientar que a escolha do perito é uma prerrogativa do juiz, e queremos, apenas, facilitar a identificação e o acesso ao perito, dentro da sua área de especialidade e de atuação", destaca Sandra.
O texto em audiência prevê que o EQT será elaborado pela Comissão de Administração do Exame (CAE), integrada por peritos cadastrados no CNPC indicados pelo presidente do CFC. O exame terá questões objetivas e dissertativas. Abordará Legislação Profissional, Ética Profissional, Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas e Profissionais, Legislação Aplicada à Perícia e Língua Portuguesa. Para ser aprovado o candidato precisa acertar 60% das questões objetivas e 60% das dissertativas. Será realizado ao menos uma vez por ano em todas as unidades da Federação em que houver candidatos. Os inscritos voluntariamente no CNPC até o dia 31 de dezembro de 2016 não precisarão se submeter ao EQT para obter o registro.
Hoje, para se inscrever no CNPC o profissional precisa comprovar experiência. "A inscrição até o fim do ano será realizada mediante a comprovação de experiência. O contador interessado deve acessar o site do Conselho, preencher o cadastro e fazer upload dos documentos que comprovem sua participação em ao menos uma perícia", informa Sandra. A norma segue em audiência no site do CFC até 27 de julho. Sugestões e comentários devem ser enviados para o e-mail [email protected].
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