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IMPEACHMENT

- Publicada em 27 de Junho de 2016 às 21:39

Dilma editou créditos suplementares, diz perícia

Junta aponta que decretos de Dilma são incompatíveis com meta fiscal

Junta aponta que decretos de Dilma são incompatíveis com meta fiscal


JOSÉ CÍCIRO DA SILVA/AGÊNCIA PÚBLICA/DIVULGAÇÃO/JC
O corpo técnico do Senado, responsável por elaborar uma perícia do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), entregou ontem o laudo do trabalho à mesa diretora do Senado. O documento responsabiliza a petista pela edição de decretos de créditos suplementares, mas isenta a presidente da atuação nas pedaladas fiscais.
O corpo técnico do Senado, responsável por elaborar uma perícia do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), entregou ontem o laudo do trabalho à mesa diretora do Senado. O documento responsabiliza a petista pela edição de decretos de créditos suplementares, mas isenta a presidente da atuação nas pedaladas fiscais.
A perícia teve 10 dias para responder a 99 perguntas tanto da defesa quanto da acusação. O laudo final consta de 224 páginas e divide a análise dos atos da presidente entre os quatro decretos analisados no processos e as operações de crédito realizadas relativas ao Plano Safra, conhecidas como pedaladas fiscais.
No que diz respeito aos créditos suplementares, a perícia aponta que três dos quatro decretos assinados pela presidente afastada são incompatíveis com a meta fiscal vigente na época de sua edição, no caso a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mais à frente, entretanto, os técnicos afirmam que o que deve ser considerado é a meta fiscal que foi revisada pelo PLN 5/2015.
"Esta junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015, com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário", afirma a perícia, alegando ainda que a abertura dos decretos demandaria autorização legislativa prévia.
Por outro lado, a perícia também argumenta que, apesar de os decretos não estarem em conformidade com a LDO, a meta foi revista pelo PLN 5/2015, convertido em lei em 3 de dezembro de 2015.
"Contudo, a meta considerada à época, inclusive para fins de definição e operacionalização das limitações de empenho e movimentação financeira, foi a constante no PLN 5", pondera o documento.
A perícia aponta ainda que, conforme informações apresentadas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), no processo de formalização dos decretos que viriam a ser assinados pela presidente afastada, não houve qualquer alerta de incompatibilidade com a meta fiscal.
Ainda assim, a perícia não isenta Dilma Rousseff da autoria dos decretos. "Há ato comissivo da presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria", sentencia o documento.
O laudo diz exatamente o oposto em relação às chamadas pedaladas fiscais. Embora tenham considerado que os atrasos de pagamentos constituem operação de crédito, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os peritos avaliaram que não houve interferência da presidente. Neste caso, portanto, não haveria crime de responsabilidade.
"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos de pagamentos", continuam os peritos.
Os atrasos de pagamento do Tesouro ao Banco do Brasil somam R$ 3,5 bilhões. Os peritos avaliam que a operação configura crédito e aponta, inclusive, as correções feitas nos pagamentos. Ainda assim, avalia que há conformidade com portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda.
"Os atrasos de pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta ao disposto no artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o documento. Hoje, defesa e acusação poderão pedir esclarecimentos sobre a perícia. Os técnicos terão até sexta-feira para responder aos questionamentos. A junta de peritos deve ser ouvida pela comissão no próximo dia 5.
Pelo cronograma, Dilma poderá depor no colegiado no dia 6 de julho. Ela não é obrigada a comparecer e pode ser representada pelo seu advogado, José Eduardo Cardozo (PT). Em seguida, começa a contar os prazos das alegações finais.

Técnicos atestam que não houve crime de responsabilidade, comemora Dilma

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou ontem que a perícia feita pelo corpo técnico do Senado atesta a inexistência de crime de responsabilidade nos atos que embasam o pedido de impeachment em tramitação no Congresso. "Hoje ficou caracterizado que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia constatou isso", disse em entrevista concedida à Rádio Guaíba, de Porto Alegre.
A perícia realizada pelo corpo técnico do Senado veio a público ontem com a divulgação do laudo do trabalho. O documento responsabiliza a petista pela liberação de créditos suplementares por meio de decreto, sem o aval do Congresso, mas isenta Dilma da atuação nas pedaladas fiscais.
Sobre os decretos, ela disse que não foi constatada nenhuma participação dolosa de sua parte. "Não há, em nenhum momento, um alerta ou um parecer técnico que diga à presidenta, 'se você assinar este decreto estará comprometendo a meta fiscal'. Por isso fica cada vez mais claro que este processo de impeachment não tem base legal, não tem fundamentação."
Na entrevista, Dilma reafirmou que está trabalhando para reverter o processo de afastamento no plenário do Senado, na votação que deve ocorrer em agosto. "Não só tenho esperança como tenho sistematicamente feito tratativas nesta direção, conversando com senadores e discutindo também com os movimentos sociais", falou.
A presidente afastada também disse que, caso seja absolvida no processo de impeachment, ela ainda não sabe se chamaria um plebiscito para a convocação imediata de novas eleições presidenciais. "Ainda não há consenso entre as diferentes forças que me apoiam", disse. Segundo ela, a certeza que se tem no momento é que a volta "plena e irrestrita" de seu mandato é condição essencial para a manutenção do processo democrático. "Caso contrário, estaremos sempre na ilegalidade, que é a ruptura democrática sem causa. É como rasgar a Constituição."
Dilma comentou que não sabe se vai pessoalmente defender seu mandato na Comissão Especial do Impeachment no Senado. Segundo ela, esta questão está sendo avaliada.

'Se reassumir, farei um governo de transição', revela petista

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou, em entrevista à Agência Pública divulgada nesta segunda-feira, que, se reassumir a presidência após o julgamento do processo de impeachment pelo Senado, fará um "governo de transição". A petista também não descarta convocar um plebiscito. Sobre seu depoimento à Comissão do Impeachment previsto para o dia 6 de julho, disse ainda avaliar se fará sua defesa: "Sou do tipo de gente que avalia".
"Eu farei basicamente um governo de transição. Porque é um governo que vai ter dois anos, e o que nós temos de garantir neste momento é a qualidade da democracia no Brasil, o que vai ocorrer em 2018. Eu farei isso, sobretudo. Acho que cabe a discussão de uma reforma política no Brasil, sem dúvidas. Nós tentamos isso depois de 2013 e perdemos fragorosamente. Tentamos Constituinte, tentamos reforma política, tentamos", disse Dilma, ao responder se mudaria o presidencialismo de coalizão ao reassumir o posto.
A presidente afastada minimizou o impacto negativo das revelações no processo de impeachment: "Não, minha querida. Eu acho que eu estou em um nível de vacinação absoluta contra isso. Isso tem sido feito sistematicamente contra mim. Sistematicamente. A última que arquivaram foi aquela em que quase caiu o mundo na minha cabeça porque eu liguei para o Lula e falei: 'Vou mandar aí o Bessias'. Agora foi arquivado. Agora, o pato que eu pago enquanto não está arquivado é imenso. E eu me recuso a discutir Marcelo Odebrecht numa delação que nem acabou", disse.
Dilma também afirmou que, em meio às manifestações pró-impeachment, o setor que mais perdeu foi da "oposição que tinha um projeto", o PSDB, porque, segundo ela, o partido "endireitou" do ponto de vista dos valores. A presidente afastada destacou o apoio tucano a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, "que tem uma pauta eminentemente de direita". Segundo Dilma, "o processo mais grave no Brasil foi tornar o centro hegemonizado pela direita" e, assim, Cunha assumiu a hegemonia no PMDB.

De olho no impeachment, Temer faz corpo a corpo com indecisos

Com a aproximação da votação do processo de impeachment no Senado, o presidente interino, Michel Temer, tem intensificado o corpo a corpo com integrantes da Casa que ainda se colocam como indecisos pelo afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o calendário estabelecido, a previsão é que a votação final do processo no plenário do Senado ocorra entre os dias 24 e 26 de agosto.
De olho nesta data, Temer participou neste domingo de festa de aniversário do senador Wilder Morais (PP-GO), em Goiás. O parlamentar ainda não declarou o seu posicionamento quanto ao impeachment, mas a recepção dada ao presidente interino, segundo relatos, não deixou dúvidas de como irá votar no plenário.
Logo após pousar de helicóptero na fazenda do senador, Temer se deparou com um banner de cerca de 15 metros com os dizeres: "Michel é a salvação do Brasil". Além do anfitrião também estiveram presentes nas comemorações o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e os senadores José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Hélio José (PMDB-DF).
No breve discurso realizado para um público de cerca de 4 mil pessoas, Temer relembrou a trajetória de Wilder, que apesar da origem humilde "ficou rico" e chegou ao Senado Federal. O presidente em exercício fez um paralelo com a sua história de vida ressaltando que era filho de imigrantes e que conseguiu chegar à Presidência da República.
O presidente interino ficou no local por cerca de 40 minutos e depois seguiu para Brasília onde se encontrou na noite de domingo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Em outro gesto de aproximação com os integrantes da Casa, Temer convidou as lideranças dos partidos da base para participarem da cerimônia prevista para hoje, no Palácio do Planalto, na qual sancionará a Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovada pelo Senado na semana passada.