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Porto Alegre, terça-feira, 12 de julho de 2016. Atualizado às 14h39.

Jornal do Comércio

Política

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Governo do Estado

Notícia da edição impressa de 23/06/2016. Alterada em 22/06 às 21h36min

Sema e Fepam devem ser independentes, diz Agapan

Ana Pellini enfatiza integração

Ana Pellini enfatiza integração


JONATHAN HECKLER/JC
Marcus Meneghetti
A titular da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Ana Pellini, também é a diretora da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). Ambientalistas avaliam que o fato de os dois órgãos serem comandados pela mesma pessoa interfere na fiscalização.
"Não faz sentido que o órgão fiscalizado (Sema) comande o órgão fiscalizador (Fepam). O fato de o órgão assessorado (Sema) chefiar o órgão assessor (Fepam) impede a identificação de erros", criticou o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Leonardo Melgarejo.
Para Melgarejo, a diretoria da Fepam deveria ficar com um técnico da área. "A Fepam deveria ser comandada por alguém da área, um técnico, um profissional de carreira, que respondesse pelos possíveis erros da instituição e apontasse equívocos em outras áreas", defendeu o presidente da Agapan.
Por outro lado, Ana Pellini acredita que o acúmulo de funções facilita a integração entre a pasta e a Fepam, em atividades que devem passar pelos dois órgãos, como por exemplo o licenciamento ambiental para a realização de obras.
"O acúmulo de cargos racionaliza o processo de gestão ambiental. Mas, claro, para isso, precisa ser uma única pessoa (chefiando Sema e Fepam)? Não. Mas facilita bastante a visão sistêmica das atividades desempenhadas por esses órgãos", analisou a titular do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ela também discordou da função fiscalizatória da Fepam sobre a Sema. "A criação das instituições ligadas ao meio ambiente aconteceu, ao longo das décadas, de uma maneira não planejada, de modo que não se estabeleceu que uma fiscaliza a outra, mas sim os empreendimentos da sociedade que possam causar danos ambientais", ponderou Ana Pellini. 
A lei de criação da Fepam, de 1990, não estabelece especificamente a fiscalização da Sema. Diz que a entidade "está vinculada à Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente (hoje a pasta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), a quem caberá atuar como órgão técnico, fiscalizando, licenciando, desenvolvendo estudos e pesquisas e executando programas e projetos, com vistas a assegurar a proteção e preservação do meio ambiente no Estado".
Quanto a sua permanência nos dois cargos - o que era provisório, segundo declaração do governador José Ivo Sartori (PMDB), no início da sua gestão -, Ana Pellini afirma que a decisão não cabe a ela. "(O acúmulo de funções) foi uma decisão do governador. Em princípio, era transitório. Não sei até quando isso vai continuar assim, porque quem decide isso é ele", falou a titular da Sema e diretora da Fepam.
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Comentários
P H Salomão 12/07/2016 13h48min
Particularmente acho vergonhosa essa situação, existe um conflito ético estampado aí, que envolve convergência de interesses.nEssa historia de desburocratizar é a maior balela, pois no final das contas é um processo burocrático o fato de ter uma licença ambiental.nA diferença que vejo é que, com uma oxigenação da gerencia, novas óticas podem ser apresentadas e absorvidas se estiverem de acordo com o interesse das populações.n
Henrique Wittler 23/06/2016 11h21min
Realmente esta na hora de que os órgãos de governo passem á ser dirigidos por servidores concursados, pois estes podem perder o cargo em caso de dolo ao meio ambiente.nO que temos visto no BRASIL é que após a abertura política os CARGOS DE CONFIANÇA em sua maioria passaram a ser o aprovador de processos indevidos, gerando problemas ambientais e danos ao patrimônio Público.nLadrões do dinheiro público são presos quase que diáriamente mas os administradores públicos não se dão conta ou fazem de c