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As mudanças no calendário e na legislação eleitoral a partir de 2016 trarão novidades aos candidatos, principalmente no quesito da propaganda. Redes sociais e o WhatsApp serão os protagonistas da corrida ao Executivo, o que já era esperado com ou sem a minirreforma promovida em 2015, na opinião do consultor jurídico Antônio Augusto Mayer. Com as mudanças, ficam proibidos elementos conhecidos dos eleitores, como banners e muros pintados. O tempo de campanha também foi reduzido, passando de 90 para 45 dias. O horário eleitoral na televisão e no rádio foi reduzido de 45 para 35 dias. Em compensação, as inserções diárias na programação aumentam.
Para Mayer, o protagonismo das redes sociais na campanha, principalmente para os candidatos ao Legislativo, traz uma maior identificação entre eleitor e político. "Essas ferramentas são mais imediatas, direcionadas. As campanhas de rua (banners e muros) são impessoais", classifica. Na internet, é proibido qualquer tipo de campanha patrocinada, mesmo no período pré-eleitoral.
Outra mudança é o fim do financiamento privado de campanha, que irá diminuir os gastos dos partidos. "Essa eleição marca o retorno dos candidatos às campanhas de rua, sobretudo nas eleições proporcionais. Terão que fazer o corpo a corpo a moda antiga", prevê o consultor.
As propagandas eleitorais no rádio e na televisão também sofrerão alterações significativas, com uma redução de 10 dias. O número de inserções diárias aumenta, tanto para candidatos ao Executivo quanto ao Legislativo. Mayer acredita que a mudança pode ser positiva, considerando que o horário eleitoral gratuito já vinha sofrendo um processo de descrédito com a população.
Serão dois blocos na televisão e no rádio, cada um com 10 minutos. Os partidos também terão direito a 70 minutos diários em inserções, de 30 a 60 segundos cada uma. Deste total, 60% deve ser destinado aos candidatos à prefeitura e 40% aos vereadores. Os partidos que possuem representantes na Câmara Federal terão direto a 90% do tempo total. O restante será distribuído igualmente.
Nos debates, é assegurada a participação de candidatos de partidos com representação maior do que nove parlamentares na Câmara dos Deputados. Demais concorrentes tem presença facultativa, ficando sob responsabilidade da empresa que realiza o debate convidar ou não.
Adesivos serão permitidos com tamanhos de até 50cm x 40cm ou microperfurados nos para-brisa traseiros dos carros. No dia da eleição, veículos tocando jingles não podem circular pela cidade. As campanhas também terão limites de gastos estabelecidos: para prefeitura, R$ 4,3 milhões, e para vereadores R$ 321 mil. Em caso de descumprimento, a multa é estabelecida no mesmo valor da quantia em excesso.
Se antes o anúncio de pré-candidatos era evitado pelos partidos, agora a legislação regula a prática. É permitido que os cotados para o pleito divulguem suas posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas. "Isso criou uma segurança jurídica, tu retiras da clandestinidade uma figura importante", avalia Mayer.
Apesar dos pontos positivos da minirreforma, o consultor critica a redução pela metade do período de campanha, drástica, na sua classificação, e a proibição da pintura de muros. "Foi um retrocesso em termos de publicidade eleitoral, a pintura de muros e banners são inofensivas", acredita.
Novo calendário eleitoral reduzirá o tempo para a Corte avaliar as candidaturas municipais
Se as mudanças na divulgação trazem aspectos bons e ruins, na avaliação de Antônio Augusto Mayer, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as alterações se refletem em mais trabalho. Os partidos agora podem realizar suas convenções até o dia 5 de agosto, o que antes tinha sua data limite no dia 30 de junho. Com isso, o registro dos nomes para as chapas passa a ser feito até o 15 de agosto, ao contrário das últimas eleições, quando o prazo encerrava em 5 de julho. "Para nós, esses 40 dias eram fundamentais. Vamos ficar com um período muito pequeno para analisar as candidaturas", explica o secretário da corregedoria do TRE, Josemar Riesgo.
O TRE terá um mês para fazer esta análise, até o dia 12 de setembro, 20 dias antes das eleições. O Ministério Público (MP), através dos procuradores eleitorais, poderá auxiliar no trabalho do tribunal. Entretanto, para o coordenador do gabinete de assessoramento eleitoral do MP, Rodrigo Zilio, será impossível cumprir o período indicado. "Me preocupo que ainda no dia 2 de outubro alguns candidatos terão se registro sub judice", explica. Na opinião de Zilio, existe uma incompatibilidade entre a nova legislação e o tempo do processo eleitoral.
Riesgo lembra que eleitos respondendo processos sobre possíveis irregularidades na campanha já acontece. "Vai existir, como sempre existiu, candidatos sub judice. Mas, normalmente, a maioria dos candidatos não tem recurso", explica.
A fiscalização na campanha pela internet deve ser outro desafio para o TRE, pela falta de pessoal. De acordo com Liselena Ribeiro, presidente do tribunal, desde a eleição passada, irregularidades são identificadas através de denúncias.