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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira, a decisão do próprio tribunal que transformou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no primeiro réu da Lava Jato na Corte.
Os ministros negaram recurso apresentado pela defesa de Cunha questionando pontos do julgamento de março do STF que aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista, abrindo uma ação penal.
Os ministros seguiram o voto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, pela rejeição dos chamados embargos de declaração. Segundo Zavascki, os recursos dos advogados de Cunha tinham o objetivo de rejulgamento do caso e representavam mero inconformismo com a decisão. Não houve debate na sessão, os ministros apenas acompanharam o voto do relator.
Com isso, Cunha responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado afastado é acusado, neste caso, de ter atuado em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões em propina.
Não há prazo para o desfecho do caso. Agora, o Supremo começa a fase de instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo.
Cunha também será interrogado, seguido do Ministério Público, e fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto. Outro integrante do Supremo será encarregado de revisar o processo liberando o caso para votação.
Há quase um mês, Cunha foi afastado pelo Supremo do exercício do mandato e também da presidência da Câmara sob a acusação de que teria utilizado o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e também no Conselho de Ética, que discute a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Na Lava Jato no STF, o deputado afastado é alvo de mais cinco procedimentos, entre eles, uma denúncia por ter supostamente recebido propina da Petrobras em contas secretas no exterior. Há ainda três inquéritos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e ainda suposto desvios na obra do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo.
Sem ligação com os desvios na Petrobras, o Supremo Tribunal Federal também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista e presidente afastado da Câmara foi beneficiado por esquema de corrupção em Furnas.
Mulher de Cunha diz que ele era o responsável por conta no exterior
Cláudia Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o marido era o responsável pela conta no exterior que bancava gastos da família fora do Brasil. Segundo ela, era Cunha quem autorizava compras de luxo no exterior. Cláudia prestou depoimento em 28 de abril em Curitiba à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Lava Jato.
Segundo o termo de declarações prestado pela mulher do deputado, ela "não tinha conhecimento do saldo da conta" e não a declarou às autoridades brasileiras, "porque quem era o responsável por isso era Eduardo Cunha". Ela alegou ainda que "perguntava a Eduardo Cunha se poderia fazer aquisições de luxo, e ele autorizava". Cláudia disse ainda que "nunca se interessou em perguntar a Eduardo Cunha de onde era a origem do dinheiro utilizado no exterior".
Sérgio Moro suspende ação contra Odebrecht por 30 dias
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, suspendeu por 30 dias uma das ações penais contra o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Bahia Odebrecht. Em despacho publicado nesta quarta-feira, o juiz explica que o adiamento ocorre porque o herdeiro da maior empreiteira do País está em vias de fechar um acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Lava Jato.
"Diante de informações de que estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes, suspendo este feito por 30 dias", escreveu Moro na decisão.
Na ação penal em questão, Odebrecht responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por contratos nas obras da Comperj, no Rio, e da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Em outro processo, Odebrecht já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empreiteiro, que continua preso desde junho do ano passado, ainda é réu em outra ação, relacionada à existência de um setor criado na companhia para lidar com negócios escusos, que funcionaria a mando dele.
Odebrecht assinou um termo de confidencialidade com investigadores da Lava Jato para começar a dar detalhes do que sabe sobre o petrolão.
Sérgio Moro gostaria que a Lava Jato chegasse ao seu fim até dezembro. Ele tem dito a interlocutores que esta é a sua "expectativa". Considera que a sequência de desdobramentos da grande investigação pode provocar um desgaste na opinião pública, que, hoje, presta apoio maciço à força-tarefa da Lava Jato.
Aliado do peemedebista deixa suplência do Conselho de Ética
Candidato à prefeitura de João Pessoa, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) protocolou, nesta quinta-feira, sua renúncia como membro suplente do Conselho de Ética da Câmara. O peemedebista era um dos principais defensores do deputado e presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que terá de enfrentar, na próxima semana, um pedido de cassação do mandato.
Manoel Júnior, que já se fazia ausente nas últimas reuniões do conselho, não deu maiores explicações no pedido de saída do colegiado. Segundo fontes, o peemedebista estava preocupado com sua campanha eleitoral e incomodado com os efeitos sobre o eleitorado da associação de sua imagem com as defesas de Cunha. O substituto ainda não foi indicado.
Desde que o processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha foi instaurado, há 7 meses, o colegiado passou por 15 mudanças (11 entre titulares e 4 entre suplentes). As alterações de composição são vistas como manobras para tirar do conselho membros que possam votar contra o deputado afastado. O parecer que pede a cassação de Cunha foi apresentado na quarta-feira ao colegiado. Em 86 páginas, o relator, Marcos Rogério (DEM-RO), diz que há provas fartas que atestam que Cunha mentiu à CPI da Petrobras no ano passado, ao negar que tivesse contas no exterior. Rogério aponta a prática de condutas graves e ilícitas do peemedebista, incluindo o recebimento de propina do esquema de corrupção na Petrobras.
Os aliados de Cunha pediram vista do parecer, e o pedido de cassação será discutido na próxima terça-feira. Como há 17 deputados inscritos para o debate, há risco de o relatório não ser votado no mesmo dia. Os membros do conselho podem falar por até 10 minutos; os não membros, por 5 minutos; e os líderes partidários podem falar por um tempo calculado de acordo com o tamanho da bancada.