O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), protocolou, na noite de ontem, a defesa prévia da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment em tramitação no Senado. Dentre os argumentos apresentados, ele alega que as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostram que houve a "intenção visível" de retirar a petista do cargo para barrar as investigações da Operação Lava Jato.
"Continuamos na linha de mostrar a inexistência dos crimes de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos e outras ponderações. Sobre as gravações, que todos vocês viram, em várias dessas falas fica claro que o impeachment ocorreu não porque há crimes mas porque havia uma preocupação de vários segmentos da classe política com o desenrolar das investigações da operação Lava Jato", disse.
"Fica visível, portanto, que o impeachment teve um forte componente de articulação em decorrência de que o governo não interveio em nada nas investigações da Lava Jato. Isso fica claro e reforça a nossa tese de que houve desvio de poder no processo", completou.
No processo de impeachment, Dilma é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as "pedaladas fiscais". A defesa, porém, argumenta que tais crimes foram usados apenas como pano de fundo para viabilizar o processo.
O documento, de 372 páginas, pede à Comissão Especial do Impeachment que requeira junto ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento da delação premiada de Sérgio Machado, bem como as gravações produzidas por ele que flagraram conversas em que caciques do PMDB falaram em articular um "pacto" para viabilizar o impeachment.
O documento foi protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, porque o secretário-geral, Luiz Fernando Bandeira, ocupa a função de escrivão do processo.
A defesa de Dilma arrolou ainda o nome de 50 testemunhas para depor ao longo do processo. Cardozo também criticou o calendário estabelecido pela comissão, que aponta o dia 2 de agosto como a data para a votação final do caso.
"Nunca vi processo punitivo com prazo para acabar. Não temos interesse em procrastinar mas não se pode ter prazo. É uma violação do direito de defesa", disse Cardozo.