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Porto Alegre, domingo, 19 de junho de 2016. Atualizado às 22h15.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 20/06/2016. Alterada em 19/06 às 20h29min

Recuperar a confiança para sair da crise logo

Em meio ao turbilhão político da semana passada, por conta das revelações do ex-presidente da Braspetro Sérgio Machado, em sua delação premiada, eis que surgiu uma boa notícia. É que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), melhorou em junho e alcançou 45,7 pontos no mês, representando a segunda alta consecutiva. O índice cresceu 4,4 pontos na comparação com o mês anterior, acumulando variação de 8,9 pontos nos dois últimos meses, segundo a pesquisa divulgada pela CNI. Esse crescimento seria resultado da melhora geral da percepção dos empresários sobre as condições atuais e as expectativas do desempenho quanto à economia e à empresa.
O índice de confiança do empresariado tem melhorado, mas transformar isto em contratações leva um bom tempo ainda, porque o emprego é a última variável a reagir. Primeiro, a economia retoma a produção e o investimento, e por último o emprego. Sendo assim, a expectativa dos empresários para os próximos seis meses subiu de 47 pontos em maio para 51,1 pontos em junho, indicando que passaram a ficar otimistas em relação ao futuro. Tanto que há previsões de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2017, de até 2%. O maior otimismo poderá afetar as decisões do empresário e estimular o aumento da atividade no futuro, preveem analistas.
Porém, a confiança na economia brasileira vai se restabelecer à medida que o governo for obtendo vitórias no Congresso, em relação à sua agenda de ajustes. Mas a dificuldade para a aprovação do teto das despesas públicas está nas chamadas vinculações orçamentárias, que estabelecem percentuais mínimos de gasto em relação a certas receitas. É que, se for limitado o crescimento da despesa, isso poderá contrariar dispositivos vinculantes. A solução seria criar uma espécie de super Desvinculação de Receitas da União (DRU), ou seja, estabelecer uma desvinculação quando as despesas atingirem certo patamar. O fato é que o governo federal tem que começar a limitar o crescimento do gasto público, nada mais das discussões fiscais, uma vez que corremos risco de, em algum momento, o governo se tornar insolvente.
A Constituição de 1988, chamada de "Cidadã", por isso mesmo, criou a ilusão de que os direitos sociais não são onerosos, como se fosse uma situação de "almoço grátis" para todo mundo. É claro que isso não existe, alertaram economistas. Hoje, estamos pagando a conta da exacerbação dos direitos sociais. Muito bons, mas que exigem grandes arrecadações com aumento de impostos. Como não há consenso na sociedade, a reforma fiscal ainda não pode ser encarada como redução de direitos sociais. Hoje, há uma forte resistência dos políticos em adotar as medidas necessárias. E depois que forem equacionadas as despesas, será preciso mexer nas receitas. Acontece que o problema do sistema tributário brasileiro não é só carga excessiva, mas de alta complexidade e custo de observância muito elevado, algo apontado desde muitos anos por renomados economistas e tributaristas.
Finalmente, mas muito importante, uma reforma política é fundamental. O atual sistema de presidencialismo de coalizão está nos seus estertores. Percebe-se que o sistema político está começando a ficar obsoleto, principalmente pela elevada fragmentação partidária e agora a exposição, pela Lava Jato, da maneira pela qual se faz financiamento eleitoral no Brasil.
O que importa é que a confiança volte para mais investimentos, renda, impostos, empregos e o fundamental equilíbrio fiscal dos governos, começando pela União.
 
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