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Opinião
- Publicada em 14 de Junho de 2016 às 17:34Teto para despesas governamentais é indispensável
Estabelecer um teto para os gastos federais é daquelas medidas que deveriam constar de qualquer país razoavelmente organizado. Se é assim com uma pessoa, uma família e com empresas de todos os portes, por qual motivo não é uma regra básica aplicada no Brasil? Trata-se de algo salutar e que só pode melhorar o panorama das finanças nacionais e do Rio Grande do Sul, quando a União e o Estado estão com brutais déficits nos respectivos orçamentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pretendia isso, mas, qual, aqui e ali, os gastos obrigatórios, colocados em percentuais do orçamento da União e de alguns estados, fizeram a LRF ser esquecida em muitas situações.
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Estabelecer um teto para os gastos federais é daquelas medidas que deveriam constar de qualquer país razoavelmente organizado. Se é assim com uma pessoa, uma família e com empresas de todos os portes, por qual motivo não é uma regra básica aplicada no Brasil? Trata-se de algo salutar e que só pode melhorar o panorama das finanças nacionais e do Rio Grande do Sul, quando a União e o Estado estão com brutais déficits nos respectivos orçamentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pretendia isso, mas, qual, aqui e ali, os gastos obrigatórios, colocados em percentuais do orçamento da União e de alguns estados, fizeram a LRF ser esquecida em muitas situações.
Por isso, o teto para os dispêndios do governo federal deve ser aprovado pelo Congresso. De início, como sempre, haverá contestação e análises técnicas dos setores que se julgam, tradicionalmente, independentes, ignorando que os recursos vêm de uma única fonte, os tributos que são cobrados. Mas se a arrecadação federal caiu e as despesas aumentam, é mais do que acaciano que o déficit continuará, com reflexos sobre todos os brasileiros, principalmente entre os mais pobres, que sofrerão com a inflação, com novos e longos empréstimos e com a desarrumação nos serviços públicos.
A sensatez deve balizar o trabalho dos políticos, dos parlamentares e dos juízes, que não devem perder a modéstia. Vamos manter a esperança, à espera das reformas que demoram para serem discutidas e aprovadas, mesmo com o senso comum de mais de uma década de que elas são inadiáveis. Precisamos ter somente o orgulho da dignidade.
Que todos apreciem o outro lado dos fatos, para não enxergar apenas os adversários políticos nem acusá-los com maior severidade do que a nós mesmos. Se perdermos a riqueza neste Brasil de tantos problemas, que não percamos a esperança. Mas, para que todos estes desígnios da sociedade sejam alcançados, não vamos ficar sempre colocando a culpa pelo que ocorre nos outros. Somos nós que elegemos os parlamentares e os executivos. Os tribunais são dirigidos por pessoas saídas da mesma sociedade. As empresas têm trabalhadores que até podem ser nossos vizinhos.
Porto Alegre, o Rio Grande e o Brasil são o fruto do nosso trabalho, da nossa maneira de ser, da nossa organização. Não se pode mais é ver, por décadas e gerações, que os problemas se perpetuam. Mas não serão solucionados com a folclórica ideia de que "falta vontade política". Falta mesmo é mais gestão, metas, persistência e planejamento estatal, não apenas deste ou daquele governo. Falta dinheiro para saúde, educação e segurança.
Porém, não vamos nos iludir: o grande problema que temos é a desigualdade social. E ela é fruto de um somatório de situações, como a falta da família, a má-educação, quando existe, o desemprego e a depressão psicológica que se abate sobre os seres humanos quando eles não têm perspectivas de vida. Sonhos de melhoria, de consumo, de prazeres, mesmo que a disciplina e os deveres caminhem juntos.
Então, que venha um teto para as despesas governamentais, no que o Rio Grande do Sul se adiantou com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. É medida, em princípio, antipática, pois ter menos gastos é algo geralmente não bem visto em certos círculos do poder. Mas, o que não tem solução, solucionado está, segundo a sabedoria popular. Gastar apenas o que é arrecadado é fundamental para a saúde financeira do Brasil. E aplicar o teto pelos próximos 20 anos é medida de profilaxia financeira.
