Sobre transparência e responsabilidade

"Nesta data e era, onde a transparência é um artigo tão importante, não há outra opção a não ser ter transparência e responsabilidade." A fala da diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), dra. Margaret Chan, não poderia ser mais oportuna dada à proximidade da 7ª Conferência das Partes (COP-7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), marcada para novembro, na Índia.

Por meio da CQCT, a OMS criou uma organização que adota estratégias grandemente em desacordo com os princípios de justiça e responsabilidade. Sob o mantra de proteger a saúde pública, a CQCT começou a promover medidas que interferem em áreas como políticas agrícolas nacionais, impostos, comércio e muitas outras áreas que vão além de sua instância e competência. Isto poderá criar mais mal do que bem ao afetar mais de 30 milhões de pessoas que cultivam uma safra legal. Os agricultores não estão pedindo nenhum tratamento especial, mas eles têm o direito de tomar parte de reuniões onde seus sustentos estão sendo debatidos e ameaçados. A ITGA é excluída até mesmo da observação das discussões da Conferência das Partes e igualmente das deliberações de seus grupos de trabalho. No entanto, a ITGA mantém um bom diálogo com a Organização Internacional do Trabalho e subscreve o código das boas práticas agrícolas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. Estes fatos são ignorados pelos indivíduos que regulam o controle do tabaco, os quais, na grande maioria dos casos, nunca visitaram um pequeno produtor contratado e ignoram as conquistas alcançadas por esta classe da comunidade agrícola global. Para qualquer outra indústria legal é inconcebível pensar em diretrizes funcionais e aplicáveis desenvolvidas sem consulta ou engajamento com o próprio setor. Esta é a maneira democrática de fazer as coisas e que dá apoio ao nosso sistema global de fazer políticas. Por que estas regras não são respeitadas neste caso? É hora para um diálogo aberto com os produtores de tabaco.