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As tão aguardadas medidas na área da segurança pública foram anunciadas nesta quinta-feira pelo governo do Estado. A fim de dar uma resposta ao clamor da população por menos violência, o governador José Ivo Sartori apresentou a segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública, o qual garante, entre outros, a volta de pagamento de diárias e horas extras e chamamento de aprovados em concurso da Brigada Militar (BM) e da Polícia Civil. Serão nomeados 2.661 policiais civis e militares até julho de 2017. Os investimentos serão de R$ 166,9 milhões até o início de 2018.
A primeira leva de nomeações ocorrerá em agosto, quando 530 policiais militares e 221 civis serão chamados. A turma da BM passará por curso de formação, a ser finalizado em fevereiro de 2017. Com três meses de curso, contudo, os aspirantes já poderão fazer policiamento ostensivo, se acompanhados por profissionais já formados.
A segunda leva está prevista para janeiro do ano que vem, quando entrarão 770 concursados na BM e 220 na Civil. Na terceira e última leva, serão nomeados 700 para a Brigada Militar e 220 para a Civil entre julho de 2017 e janeiro de 2018. O investimento estimado na formação do novo efetivo é de R$ 67,6 milhões.
O incremento a ser percebido com mais rapidez é a volta do pagamento de diárias e horas extras, com um investimento de R$ 52,2 milhões até dezembro. Com o aporte, será possível duplicar as ações em operações e cumprir as audiências dos presos na Justiça, por parte de agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A Susepe, aliás, também será beneficiada - um concurso a ser realizado no ano que vem terá 700 vagas para agentes penitenciários e 106 servidores do Instituto-Geral de Perícias.
Mais R$ 30,5 milhões serão destinados à reestruturação e ao reaparelhamento dos órgãos de segurança pública. Novas viaturas, armamento, munição, equipamentos de proteção individual e demais materiais para servidores serão comprados com o montante.
Na área do sistema penitenciário, dois empreendimentos estão com obras em andamento e devem ser finalizados em breve, conforme o secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini - as três unidades faltantes do Complexo Prisional de Canoas, com 2.415 vagas, e o novo módulo da Penitenciária de Guaíba, com 672.
Além disso, o Estado pretende reconstruir nove pavilhões do Presídio Central de Porto Alegre, criar três novas unidades prisionais de regime fechado e seis de regime semiaberto na Região Metropolitana através de troca de imóveis estaduais subutilizados ou não utilizados por construção de vagas em casas prisionais. Esses imóveis estão sendo mapeados e avaliados.
Para Sartori, é inadmissível dificuldade em medidas emergenciais
O governador José Ivo Sartori tem consciência da insuficiência das medidas para sanar o problema de segurança pública. "Foi o possível até aqui. A diferença entre o possível e o ideal é do tamanho da estrutura do nosso Estado, que se voltou tanto para si que perdeu as condições de atender às necessidades essenciais da sociedade. É inadmissível que tenhamos passado por tantas dificuldades para anunciar medidas emergenciais na área de segurança", destaca.
Já o secretário Jacini comemora o chamamento dos concursados. "Só com os 530 PMs chamados na primeira etapa, poderemos montar 265 equipes de duas pessoas em Porto Alegre e Região Metropolitana, ou 180 de três pessoas. Se antes disso, em 17 meses, prendemos 167 mil pessoas, com esse reforço, o trabalho será ampliado", aponta. Em novembro ou dezembro, 178 policiais militares e 50 bombeiros terminarão o curso de formação e estarão aptos a trabalhar nas ruas.
De acordo com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas, é possível que, mesmo com as nomeações, em 2018 não haja um efetivo tão grande quanto em 2015. O motivo são as aposentadorias de milhares de policiais militares. "Se há 2 mil já com idade de se aposentar, não quer dizer que todos irão embora até 2017 ou 2018, mas acabarão saindo. De qualquer forma, diminuímos o déficit com essa entrada de pessoas na corporação e através de incentivos para o policial ficar", comenta.
Prevista para este sábado, separação dos bombeiros da BM segue incerta
Aprovada pela Assembleia Legislativa em junho de 2014, a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (BM) pode não acontecer na data prevista, 2 de julho, Dia Nacional dos Bombeiros. A antiga reivindicação da corporação prevê que as verbas sejam destinadas especificamente para ela.
Nesta quinta-feira, o secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini, disse que os trabalhos relativos à separação foram enviados para a Casa Civil e estão sendo avaliados. "Eu não sei se a emancipação ocorrerá de fato em 2 de julho, porque a Casa Civil não concluiu todo o estudo", afirmou.
Entre as principais mudanças da desvinculação, está a realização de concursos e cursos específicos para a atividade de bombeiro. A própria formação profissional incluía disciplinas voltadas às atividades policiais, já que os candidatos faziam concurso para a Brigada Militar sem especificação de carreira. Os prédios da corporação já estão pintados de vermelho e o grafismo das viaturas inclui o Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar, instituído em outubro do ano passado. Em alguns municípios, o novo uniforme operacional, na cor azul marinho, também já é utilizado.