Venda de lâmpadas incandescentes está proibida

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar nesta sexta-feira, por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham lâmpadas incandescentes com potência de 41 watts (W) até 60 W. A proibição da venda de lâmpadas incandescentes no País começou a vigorar nesta quinta-feira.

Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100,00 e R$ 1,5 milhão. A restrição tem o objetivo de minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%.

A troca das lâmpadas incandescentes começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150 W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60 W e 100 W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40 W a 60 W. Este ano, começou a ser proibida também a produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017.

Segundo o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro, engenheiro Marcos Borges, a fiscalização tem caráter educativo, já que a orientação sobre a proibição da venda começou em 2015. Desde o apagão de 2001, o Inmetro desenvolve um programa de educação do consumidor, no qual mostra que as lâmpadas incandescentes duram menos e consomem muito mais energia. Borges cita o caso de uma casa com dois quartos que usaria em todos os cômodos lâmpadas incandescentes de 60 W. "Elas gerariam valor em um mês de R$ 20,00 a R$ 25,00 para iluminar a casa. Ao trocar por uma lâmpada equivalente fluorescente compacta, essa conta cairia para R$ 4,00 ou R$ 5,00 em apenas um mês. O consumidor entendeu isso e, ao longo do tempo, já vai deixando de usar esse material."