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Previdência

- Publicada em 28 de Junho de 2016 às 20:04

Governo adia nova proposta para reforma previdenciária

Padilha passou por uma cirurgia de retirada de próstata em 27 de fevereiro.

Padilha passou por uma cirurgia de retirada de próstata em 27 de fevereiro.


ABR/JC
Sem consenso em mais uma rodada de conversas com as centrais sindicais ontem, o governo interino de Michel Temer decidiu formar um novo grupo de trabalho para discutir a reforma da Previdência e deixou de se comprometer com um prazo para apresentar uma proposta ao Congresso, falando apenas em aprovação ainda este ano.
Sem consenso em mais uma rodada de conversas com as centrais sindicais ontem, o governo interino de Michel Temer decidiu formar um novo grupo de trabalho para discutir a reforma da Previdência e deixou de se comprometer com um prazo para apresentar uma proposta ao Congresso, falando apenas em aprovação ainda este ano.
Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), agora a meta do governo é "ter a reforma da Previdência aprovada este ano" e, com menos pessoas envolvidas na discussão, afirma, é possível trabalhar "com mais celeridade". A ideia inicial do Planalto era formular uma proposta de consenso com as centrais até o fim de junho, mas a dificuldade de conseguir unidade em torno das principais medidas, como adoção da idade mínima para a aposentadoria, por exemplo, fez com que o governo adiasse o prazo.
Os únicos pontos acordados foram a revisão das regras de isenção para entidades filantrópicas, que já havia sido anunciada pelo governo Temer, e a aceleração da venda de imóveis do INSS, que deve render R$ 1,5 bilhão, o que representa cerca de 1% do déficit previsto para 2017, de mais de R$ 150 bilhões. A primeira medida ainda precisa de aprovação do Congresso.
O novo grupo, que começa a se reunir na próxima semana, vai usar propostas das confederações patronais e também projetos que já estão na Câmara dos Deputados como base para as discussões. Ainda de acordo com o ministro, o "pequeno grupo", o terceiro que vai discutir a questão da Previdência neste ano, terá um representante do governo, um dos empregadores - que ainda não está definido - e um do Dieese, entidade que vai representar os trabalhadores.
Após participar da reunião com o governo e representantes dos empregadores, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) afirmou que "a solução" para chegar a um consenso foi "diminuir o grupo". "Na reunião de hoje houve vários dissensos, continuamos achando que o governo tem que cumprir a primeira etapa que propusemos, que não foi cumprida", afirmou Paulinho.
O governo não descartou a possibilidade de reduzir o benefício fiscal para o setor do agronegócio, uma demanda dessa "primeira etapa" das centrais, embora a questão não tenha sido discutida na reunião desta terça-feira. O deputado reforçou mais uma vez que as centrais não concordam com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, medida considerada essencial para o governo Temer.

Parcela do 13º dos aposentados será paga em agosto

O presidente interino Michel Temer vai pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados a partir de 25 de agosto. No ano passado, o governo adiou o pagamento para setembro, após uma disputa entre o Ministério da Fazenda e outras áreas do governo. O ex-ministro Joaquim Levy defendeu pagar todo o valor no final do ano, mas só conseguiu adiar a despesa em um mês.
O pagamento antecipado de metade do 13º começou em 2006, após acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas. A decisão de manter o acordo informal em 2016 foi anunciada ontem pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) durante a reunião entre governo, empregadores e centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência.
Mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º. De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido. Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia - RMV) não têm direito ao abono anual.
O pagamento começará a ser depositado, seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para os segurados que recebem até um salário-mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1 de setembro. Os depósitos seguem até o dia 8 de setembro.
A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.