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Contas Públicas

- Publicada em 23 de Junho de 2016 às 19:47

Reajuste dos servidores já estava fechado, diz ministro

Meirelles defendeu soluções para dificuldades na questão fiscal

Meirelles defendeu soluções para dificuldades na questão fiscal


NELSON ALMEIDA/AFP/JC
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recusou a ideia de que o governo dá sinais contraditórios sobre o propósito de conter gastos e, ao mesmo tempo, conceder reajustes ao funcionalismo e renegociar a dívida dos estados.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recusou a ideia de que o governo dá sinais contraditórios sobre o propósito de conter gastos e, ao mesmo tempo, conceder reajustes ao funcionalismo e renegociar a dívida dos estados.
Segundo Meirelles, o reajuste do funcionalismo prevê uma correção abaixo da inflação e já havia sido acertado no governo anterior. "Qual a razoabilidade de bloquear isso a qualquer custo quando temos coisas maiores entrando no pipeline? Esse aumento é menor do que a inflação, e os gastos com pessoal vão cair em termos reais (descontada a inflação) pela primeira vez em muitos anos", afirmou.
"É um projeto realista, não é nada contra (a ideia) predominante", disse. "Um congelamento nominal duraria uma semana, pararia o País, as empresas parariam."
Sobre o acordo com os estados, Meirelles disse que o intuito era "fazer algo eficaz". "O problema fiscal não é só do governo federal", afirmou. Meirelles destacou que muitos estados estavam pagando menos do que deveriam, por força de uma liminar concedida pelo STF e que aplicava juros simples nas dívidas estaduais com a União. Isso pressionou por uma solução com os estados, uma vez que implicava, em suas palavras, em "um custo na casa dos milhões por mês à União".
O ministro disse que os estados deverão fixar o mesmo limite para o crescimento de gastos proposto pela União, adotando como correção a inflação do ano anterior. Ele evitou fazer previsões próprias sobre o início da medida. "Avaliações otimistas falam em dois a três meses para a aprovação. Pessimistas falam em até o fim do ano para valer no ano que vem. Não vou fazer previsão, o importante é levar a mensagem a todos de que precisa ser aprovado."
Meirelles defendeu o fim das vinculações de gastos em Saúde e Educação à receita e disse que a reforma da Previdência será tratada em uma "discussão própria". "É (uma reforma) complexa e foi discutida no mundo inteiro de maneira abrangente. Está sendo endereçada. A primeira medida foi levar a secretaria da Previdência para a Fazenda. Por quê? Porque a reforma da Previdência é parte do ajuste fiscal."
O ministro da Fazenda falou para uma plateia de cerca de 400 pessoas em evento organizado pela Febraban (federação dos bancos) em São Paulo. O tom do seu discurso foi defender o que classificou de "soluções" para o principal problema econômico do País, que é a questão fiscal.
Ao defender o fim das vinculações em Educação e Saúde, Meirelles afirmou que a medida não vai reduzir os gastos para essas áreas e que o teto seria inócuo sem o controle dessas despesas. "Não podemos começar quebrando o País. O problema da Educação não é a quantidade de gastos como proporção ao PIB, o problema é a qualidade."
O ministro disse ainda que suas propostas não levam em conta o resultado do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff pelo Senado.
Ex-presidente do Bank Boston e ex-executivo do J&F, Meirelles afirmou aos seus pares, do setor bancário, que aceitou a proposta para integrar a equipe de Michel Temer "não para fazer um projeto de governo, mas para o País, de longo prazo". "Quem estará aqui em três meses, três anos ou 10 anos não importa. Estou cumprindo minha missão agora."

Municípios serão beneficiados indiretamente pela negociação com os estados, afirma Michel Temer

Assessoria do Planalto informou que Temer não entendeu pergunta

Assessoria do Planalto informou que Temer não entendeu pergunta


EVARISTO SA/AFP/JC
O presidente interino Michel Temer explicou, por meio de sua assessoria, que não anunciou a renegociação da dívida dos municípios, a exemplo do que foi feito com os estados no início da semana. "Os municípios serão beneficiados indiretamente pela negociação feita com os estados", justificou o presidente, segundo a assessoria, esclarecendo que ele "não entendeu" a pergunta.
Pouco antes, ao conceder uma rápida entrevista à imprensa, ao final da cerimônia de entrega das credenciais a embaixadores, a reportagem questionou se o governo pretendia estender aos municípios a renegociação das dívidas feitas pelos estados. "Sem dúvida, porque isso pode se refletir em benefícios para os municípios", disse o presidente interino, em resposta. Pouco depois, Temer pediu que se esclarecesse que o que ele "quis dizer" ao dar aquela resposta é os municípios serão beneficiados, indiretamente.
Diante do acordo de renegociação das dívidas dos estados com a União, prefeituras e empresários da indústria iniciaram uma campanha para receber o mesmo tratamento do governo federal, o que tem potencial para pressionar ainda mais o caixa do Tesouro. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reclama da exclusão das prefeituras na negociação. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reivindica carência para o pagamento de débitos tributários das empresas com o governo por meio de um novo programa de refinanciamento, o Refis.
No caso dos municípios, a principal demanda é a resolução da dívida previdenciária, que hoje supera R$ 100 bilhões, estima a CNM. A entidade argumenta que o débito precisa ser revisto, uma vez que inclui dívidas prescritas e que continuam sendo cobradas.

Estados querem rever o pagamento de outras dívidas com o governo federal

Governadores de alguns estados, principalmente do Nordeste, vão levar ao governo federal o pedido de novos benefícios para reduzir o pagamento de dívidas com a União. Essas questões devem ser analisadas caso a caso e não significam um entrave ao acordo fechado nesta semana para adiar o pagamento dessas dívidas.
Na reunião de segunda-feira passada, o governo aceitou analisar a inclusão de mais duas linhas de crédito do Bndes no conjunto de débitos alvo da renegociação. Uma delas, usada para financiar a construção de estádios para a Copa do Mundo.
O presidente interino Michel Temer já sinalizou que deve atender ao pedido, que depende da análise jurídica do Bndes. "Acredito que o presidente interino Michel Temer vai determinar a inclusão dessas duas operações, porque, senão, será uma injustiça com os estados que liquidaram suas operações antecipadamente", afirmou o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho. O Ceará quitou a dívida renegociada em 1997 com a União em 2013, mas ainda deve R$ 2 bilhões para o Bndes.
Alguns estados apresentaram outras demandas adicionais, como a correção do repasse ao fundo de participação pela inflação, inclusão das dívidas das companhias estaduais de habitação na renegociação e ajuda contra a seca.
O secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury, afirmou que o acordo fechado nesta semana só incluiu a possibilidade de rever a questão do Bndes e que os governadores concordaram em dar tratamento diferenciado apenas ao Rio de Janeiro, que recebeu R$ 2,9 bilhões para as Olimpíadas.
"Não tem renegociação reaberta para essas questões. Isso não tem nada a ver com a renegociação da dívida", afirmou Fleury. "Nada impede que o governo A, B ou C leve uma demanda específica ao Palácio (do Planalto), mas não em conjunto."
O Distrito Federal reduziu a dívida com a União em R$ 400 milhões com a negociação assinada em março e agora terá um benefício de adiar o pagamento de cerca de R$ 350 milhões até 2019.
O grupo de secretários de Fazenda estaduais que trata das medidas de longo prazo para equilibrar as contas estaduais vai discutir com o Ministério da Fazenda, na próxima quarta-feira, a questão da reforma previdenciária. Na terça-feira, está prevista reunião no Palácio do Planalto do grupo formado com as centrais sindicais para debater o tema.
O secretário do Distrito Federal afirmou que a adoção de uma idade mínima unificada para o setor privado e o setor público e a revisão de regras específicas para algumas categorias de trabalhadores é de interesse dos estados.