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Reunidos com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente interino, Michel Temer, governadores de 25 estados aceitaram as condições colocadas pela União para renegociação das dívidas, com alongamento do prazo de pagamento de 20 anos. Após o encontro, Temer descreveu as condições do acordo por meio de sua conta no Twitter. Estão assegurados seis meses de carência, até dezembro deste ano.
A partir do início do ano que vem, as prestações voltam a ser pagas, porém, a cada mês, o desconto concedido regredirá, progressivamente, 5,5% até alcançar o valor integral da dívida mensal, em junho de 2018. O prazo de 24 meses atenua o peso da dívida sobre as finanças estaduais, impactadas não só pelo endividamento, mas também pelo contexto econômico.
"Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte", registrou o presidente interino na rede social. Temer sinalizou que os valores que não foram pagos em função de liminares serão efetuados em 24 meses a partir de julho. Além disso, destacou que as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) serão alongadas por 10 anos.
Temer citou uma das contrapartidas impostas aos estados: a limitação de gastos. A ideia do governo federal é incluir os entes federativos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto ao crescimento de gastos. Esse limite deverá alterar os percentuais destinados às áreas da Educação e da Saúde.
O acordo também abarca o Projeto de Lei nº 257/2016, criado ainda no governo Dilma, que trata da renegociação das dívidas estaduais. Deverá ser apresentado um substitutivo que restringe aumentos salariais à inflação por um prazo de dois anos e que também estabelece um teto de gastos, de forma semelhante ao que propõe a PEC. Porém, o projeto não altera as receitas destinadas à Saúde e à Educação, que tem percentuais mínimos definidos pela Constituição. A expectativa é que o projeto de lei seja votado antes da PEC, prevista para passar no Congresso apenas em outubro. O acordo também inclui a facilitação para a entrega de ativos estaduais para a União em troca da quitação ou abatimento da dívida.
Outra contrapartida foi imposta aos governos estaduais que detêm liminares junto ao Supremo Tribunal Federal, pleiteando a correção da dívida por juros simples. A exigência é para que desistam das ações na Justiça, aceitando a correção por juros compostos. Santa Catarina abriu esse precedente, sendo seguida por uma dezena de estados, entre eles o Rio Grande do Sul.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o impacto do acordo nas contas do governo federal será de R$ 20 bilhões em 2016, R$ 15 bilhões em 2017 e outros R$ 15 bilhões em 2018. O ministro garantiu, no entanto, que o impacto para 2016 já está previsto na meta de resultado primário para este ano, que é de um déficit de R$ 170,5 bilhões.
"Sobre a questão da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), não há uma inovação por esse acordo, é um acordo de renegociação de dívida", disse Meirelles, afirmando que o acordo respeita a LRF. "O que foi definido é que será apresentada uma emenda à própria PEC que foi enviada para o Congresso fixando para os estados uma limitação de crescimento das despesas equivalente à inflação do ano anterior, como foi proposto para União", acrescentou o ministro.
Meirelles afirmou que suspensão integral do pagamento da dívida dos estados pelos próximos seis meses não implicará em perdão dos débitos. "Não há perdão de dívida, os valores serão incorporados ao restante do contrato", disse o ministro em entrevista coletiva.
Três estados ainda devem manter tratativas com o governo federal por conta da parcela elevada da dívida que possuem. É o caso de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. "São estados que continuam negociando por causa do teto, do limite do benefício, que é de R$ 300 milhões", explicou o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.
Rio Grande do Sul será favorecido se a conjuntura econômica colaborar, avalia Giovani Feltes
Sartori (d) e Feltes (e) comemoraram avanço obtido pelas medidas
LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/JC
Da parte dos governos, a percepção é de que o alívio nas finanças, ainda que momentâneo, pode garantir o fôlego para enfrentar a crise econômica. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, avalia que as medidas ficaram abaixo do esperado, mas destaca que houve um avanço significativo. "Embora não nos conceda o que propomos, percebemos o esforço do governo federal em atingir o maior patamar possível de benefício."
Com um serviço da dívida mensal de cerca de R$ 275 milhões, o Estado pode ser beneficiado com o prazo concedido pela União, sinaliza. Feltes revela que o Executivo dependia de uma convergência de fatores: "uma situação que nos melhore o desencaixe do serviço da dívida mensal, e precisamos ter uma recuperação da economia". Agora, as expectativas se voltam para o cenário econômico. "Isso pode nos favorecer, porque daí podemos ter uma movimentação econômica maior e teremos uma receita maior", argumenta. Com ventos favoráveis, Feltes pontua que é possível ter um "quadro mais favorável" em médio espaço de tempo: "lá para a metade do ano que vem".
A situação do Rio Grande do Sul é uma das mais sérias entre os entes federados em dificuldade. O Estado tem uma dívida de R$ 52 bilhões com a União e um rombo de R$ 6,07 bilhões projetado para este ano. Até o final de 2016, no entanto, contará com um alívio de R$ 1,9 bilhão, graças à carência garantida com o acordo firmado ontem. "Com esse alívio financeiro, vamos conseguir evitar dificuldades maiores com o pagamento do funcionalismo", exemplificou Giovani Feltes. De acordo com o secretário da Fazenda, este anúncio, somado aos resultados das medidas de austeridade adotadas pelo governo estadual representam avanços históricos. "É, sem dúvida, uma boa notícia para os gaúchos", salienta.
O governador do Estado classificou a condição obtida como "uma vitória do Rio Grande do Sul", ressalvando, ainda assim, que a renegociação não resolve todas as dificuldades financeiras. "Mas cria condições de avanço diferentes."
Sartori destacou ainda que o Rio Grande do Sul já deu demonstrações concretas de melhoria na gestão dos recursos públicos, por meio de medidas de austeridade adotadas desde o início de seu governo. "Fomos transparentes com a população e com as organizações que formam a nossa sociedade. Se tivéssemos cruzado os braços, a situação hoje seria muito pior. Cortamos na própria carne e não temos medo de fazer o que precisa ser feito. Percebemos a gravidade da crise antes de outros estados", lembrou o governador.