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Porto Alegre, domingo, 19 de junho de 2016. Atualizado às 22h15.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 20/06/2016. Alterada em 19/06 às 21h54min

Temer tenta solução para impasse da dívida

Desde que assumiu o governo, Michel Temer já se encontrou com cinco governadores para debater o tema

Desde que assumiu o governo, é a primeira vez que o presidente interino se reunirá com todos os governadores


EVARISTO SA/AFP/JC
Em meio à decretação de estado de calamidade pública pelo Rio de Janeiro devido à crise financeira, o presidente interino da República, Michel Temer, fará hoje, no Palácio do Planalto, uma reunião com todos os governadores para negociar uma solução para a dívida dos estados. Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa será a primeira vez que ele estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União. Também será tratado um eventual socorro federal ao Rio de Janeiro.
No início do mês, o Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União. Nela, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses (como propuseram os estados) para 18 meses, com descontos escalonados. Na ocasião, contudo, os secretários de Fazenda ficaram insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos estaduais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros compostos a tramitação do projeto de lei complementar que renegocia a dívida está parado na Câmara dos Deputados. Ao julgar as liminares, o STF determinou que os estados cheguem a um acordo em até 60 dias para que todo o processo de renegociação não seja anulado. Representantes dos estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.
A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados pedirem carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.
O governador gaúcho, José Ivo Sartori, participará do encontro com Temer. Uma reunião preliminar entre gestores estaduais deve ocorrer durante a manhã na residência oficial de Águas Claras, no Distrito Federal. Às 10h, também haverá um encontro entre secretários de Fazenda e equipe do Tesouro Nacional.
Sartori já esteve com o presidente interino, no dia 8, para tratar da questão da dívida do Estado com a União. Na ocasião, o governador solicitou ao presidente que o governo federal não efetue bloqueio das contas de arrecadação do Estado e nem retenha parcelas de transferências constitucionais, para quitação de parcelas da dívida suspensas por liminar concedida pelo STF e estendida pelo período de 60 dias a contar de abril deste ano.
"O Rio Grande do Sul ainda deve R$ 52 bilhões, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões de uma dívida que era de R$ 9 bilhões. Esse pleito da sociedade gaúcha é justo e legítimo. Não cruzamos os braços diante das dificuldades e adotamos medidas de austeridade desde o início do nosso governo", salientou Sartori na época, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a Previdência Complementar, a redução de secretarias e cargos de confiança, além do encaminhamento de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias realista.

Firjan lamenta situação do Rio e pede teto de gastos

Dornelles diz que tomará medidas
Dornelles diz que tomará medidas
FERNANDO FRAZÃO/ABR/JC
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lamentou a decretação de estado de calamidade pública nas finanças do estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de sexta-feira, e cobrou do governo estadual medidas para "ajustar as despesas à capacidade de arrecadação de tributos".
"O Sistema Firjan lamenta a decretação do estado de calamidade pública pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A grave crise financeira que o estado atravessa hoje não é recente nem exclusiva do Rio de Janeiro. O problema das contas públicas estaduais e municipais, como já foi alertado pelo Sistema Firjan, é estrutural e semelhante ao enfrentado pelo governo federal. Está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, o que, em momentos de queda de receita, se traduz em elevados déficits", diz nota da federação.
A Firjan defende que seja estendida aos estados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada do governo do presidente interino, Michel Temer, que fixa teto para os gastos públicos. A proposta limita as despesas federais ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação daquele ano.
"De imediato, o Sistema Firjan entende como fundamental estender aos estados os efeitos da PEC que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação", diz o texto. "Tal medida precisa, no entanto, ser complementada por um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas públicas do estado do Rio, com base na revisão completa das prioridades orçamentárias que ajuste as despesas à capacidade de arrecadação de tributos."
Na sexta-feira, o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP), disse que o decreto tem por objetivo "mostrar para a sociedade a calamidade financeira que vive o estado" e anunciou que serão tomadas "medidas duras" para enfrentar o colapso financeiro, sem detalhar quais são. No decreto, o governo do estado cita dificuldades para honrar compromissos assumidos para a realização das Olimpíadas, que começam no dia 5 de agosto.

Antes de fechar acordo, governo vai cobrar contrapartida dos estados

O governo do presidente interino, Michel Temer, quer o compromisso de ajuste nas contas públicas dos estados antes de firmar acordos para socorrer os casos mais críticos de crise financeira. Na reunião de hoje com os governadores, Temer deve propor uma negociação genérica das dívidas, definir o tempo de moratória para pagamento dos débitos e, mediante contrapartida de redução dos gastos, eleger os estados que mais precisam de tratamento especial.
Segundo o governador Rodrigo Rollemberg (DF), que irá reunir colegas antes do encontro com Temer, a exigência de contrapartida "tem receptividade", mas ele ressalta que alguns estados "já fizeram ajuste e estão no limite". "É preciso olhar caso a caso, porque o DF, por exemplo, já fez ajuste. Reduzimos cinco mil cargos comissionados, reduzimos secretarias, reduzimos em mais de R$ 1 bilhão o custeio da máquina pública no ano passado e estamos no limite", afirmou.
Segundo Rollemberg, a principal expectativa é sair da reunião com Temer com o tempo de moratória acertado. Alguns governadores propuseram prazo de um ano, mas a equipe de Temer fará contraposta. Estão na pauta dos governadores a redução do estoque dos débitos e o prolongamento por mais 20 anos para quitar as contas, assim como a retomada das operações de crédito.
Após o decreto de calamidade pública do Rio devido à crise financeira, auxiliares de Temer avaliaram que a medida poderia comprometer a negociação das dívidas. Como não há recursos da União para ajudar todos os estados, o governo quer, antes de divulgar uma proposta, negociar um cronograma genérico com os demais governadores.
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