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Porto Alegre, terça-feira, 27 de dezembro de 2016. Atualizado às 15h49.

Jornal do Comércio

Economia

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Agronegócios

Notícia da edição impressa de 10/06/2016. Alterada em 27/12 às 16h51min

Farsul é contrária à manutenção do Fundoleite e do IGL

Há casos de laticínios gaúchos que estão contestando judicialmente cobrança de taxa

Há casos de laticínios gaúchos que estão contestando judicialmente cobrança de taxa


PEDRO REVILLION/PALÁCIO PIRATINI/JC
Marina Schmidt
Crítica da atuação do Instituto Gaúcho do Leite (IGL) e contrária à cobrança de contribuição para o Fundoleite, a Comissão do Leite da Farsul emitiu, na quinta-feira, nota pública manifestando posição contra a manutenção tanto do Fundoleite quanto do IGL. A nota é assinada pelo presidente da Comissão, Jorge Rodrigues, que também preside o Conselho Estadual do Leite (Conseleite/RS) e Conselho Técnico Operacional da Pecuária de Leite (Ctopl) do Fundesa.
"O Fundoleite é um tributo mal quisto desde a criação, carimbado para privilegiar interesses, onerando a cadeia", inicia o documento. "Quem escreveu o texto do projeto de lei foi quem escreveu o texto do estatuto do IGL, também foi a empresa de seu próprio nome, contratada para executar os serviços de secretaria executiva do IGL, custeado por recursos do Fundoleite", declara Rodrigues na nota. "Leia-se Oreno Ardêmio Heineck (diretor executivo do IGL)", destaca.
A crítica já havia sido feita anteriormente pela Farsul, no final do ano passado, quando a entidade pediu a suspensão de repasses do Fundoleite para o IGL, demonstrando insatisfação com a prestação de contas feitas pelo instituto em relação ao ano de 2014. Na ocasião, Rodrigues questionou a contratação da empresa O. Ardemio Heineck & Cia. Ltda., que tem como sócio o diretor executivo do IGL, Oreno Ardemio Heineck, com remuneração de R$ 240 mil por ano para função executiva.
Na nota publicada no site da Farsul e remetido à imprensa na quinta-feira, é citado, ainda, que o "IGL por certo não agrega nem representa a cadeia do leite, limitando-se a unir alguns interessados" e que está "agindo de forma inadequada no trato do recurso público". "Não cumpre a lei nem às decisões do Conselho Deliberativo do Fundoleite, investe-se de poderes e autoritarismo que não lhe compete e não tem aprovação das contas", elenca o comunicado.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul tem sido demandada a avaliar questões relativas ao Fundoleite e ao IGL, porém em esferas distintas. Chegaram à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) contestações quanto a gestão do instituto. Além disso, a Receita estadual recebeu informações sobre empresas que estariam em débito com a contribuição obrigatória ao Fundoleite. As duas instâncias estão analisando os processos que receberam. No caso do pagamento da taxa, há casos de empresas que estão contestando judicialmente a cobrança e que, portanto, têm liberação para fazer o pagamento em juízo. Os demais casos ainda precisam ser analisados pelo órgão.
Uma das entidades que fez o questionamento da cobrança na Justiça é o Sindilat, cujo processo ainda está em tramitação. Sem se manifestar sobre as críticas que vem sendo ao IGL, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, se limitou a dizer que é um direito das empresas fazerem a contestação, mas só as que já ingressaram com processos na Justiça é que podem pagar a contribuição por meio de depósito judicial.
Nas reuniões do Conselho Deliberativo do Fundoleite, as ações do IGL já vem sendo discutidas, pelo menos, nos últimos quatro encontros. Em 14 de dezembro de 2015, por exemplo, a ata da reunião registra que "foram constatadas irregularidades na aquisição dos móveis para a sede do instituto e gastos com pessoal que ultrapassaram os limites permitidos pela legislação". O documento apresenta a justificativa dada pelo instituto, de que as despesas a mais foram praticadas em decorrência da "contratação de pessoal para as instalações da nova sede e realização do Congresso". "Entretanto, nas contas de 2015 a estrutura dos gastos não mudou", reporta o documento.
O Jornal do Comércio solicitou ao IGL o balanço das contas dos anos de 2014 e 2015, para dirimir os questionamentos apresentados, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O instituto também foi solicitado a comentar a nota da Farsul, mas, da mesma forma, não se manifestou até o momento.
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