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Porto Alegre, terça-feira, 27 de dezembro de 2016. Atualizado às 15h44.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 10/06/2016. Alterada em 27/12 às 16h49min

Nova proposta para dívida desagrada Estado

Governo federal propôs redução do prazo de carência de 24 meses para 18 meses

Governo federal propôs redução do prazo de carência de 24 meses para 18 meses


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Marina Schmidt, com agências
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, classificou a nova proposta da União para renegociar as dívidas com os estados como "insuficiente e tímida". Na prática, segundo ele, trata-se de "uma nova estruturação" das medidas que já estavam colocadas pelo governo anterior, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei nº 257. "É uma formulação diferente, onde os resultados são muito aproximados daquilo que já está colocado", avaliou, na tarde de quinta-feira, minutos antes do lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2015, realizado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
A proposta do Ministério da Fazenda muda o período de carência do pagamento das parcelas, e foi apresentada, em Brasília, a representantes dos estados. Com a contraproposta, o prazo cai de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados. À saída do encontro, secretários de Fazenda disseram-se insatisfeitos com a oferta da equipe econômica. O Rio Grande do Sul estava representado no encontro pelo secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins.
Pela proposta, os estados não pagariam nada no primeiro mês de carência, mas teriam o desconto reduzido em 5,55 pontos percentuais a cada mês. No 19º mês, eles voltariam a pagar o valor integral das parcelas. A primeira proposta do governo previa um desconto de 40% na parcela da dívida por 24 meses e custaria R$ 26 bilhões para a União.
Segundo a Fazenda, a nova proposta terá impacto estimado de R$ 28 bilhões para o governo federal. A reunião ocorreu no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a nova secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, Eduardo Guardia, que será nomeado para o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda na próxima semana, no lugar de Tarcísio Godoy, que também participou do encontro. O Rio Grande do Sul estava representado pelo secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins.
De acordo com Giovani Feltes, as sugestões construídas pelas secretarias de Fazendas estaduais são equilibradas e necessárias. Os pontos evidenciados por eles são: dois anos de carência e a aplicação do novo indexador (IPCA 4 de juros), que está vigente desde 2013, para todo o período do contrato, iniciado em 1998. Feltes revelou, ainda, que nutria mais otimismo com a contraproposta apresentada pelo governo federal. "O Rio Grande do Sul tem necessidades gigantes, enormes, portanto as expectativas também acabam sendo maiores ainda", sinalizou.
Analisando a situação que aflige os governos estaduais, o economista Raul Velloso, presente durante a conversa com jornalistas, destacou que, diferentemente da União, os estados têm limitações para contornar as dificuldades, afirmação assentida por Feltes, que já havia feito a colocação anteriormente. Nós não temos as mesmas ferramentas, influencias e disponibilidades de ação e margem de decisão em relação a nossa realidade algo que a União possui. "A União, sob certos aspectos, está próxima daqueles que mais diretamente controlam questões cambiais, as taxas de juros, podem emitir moedas, podem eventualmente emitir títulos do Tesouro Nacional." Proibidos de fazer essas movimentações, os estados ainda são impactos pelas políticas econômicas conduzidas pela federação.
O Relatório Anual da Dívida Pública do Rio Grande do Sul expõe que o valor total do débito em 2015 chegou a R$ 61,8 bilhões, alta de 12,8% em relação ao estoque da dívida ao final de 2014. Só com a União o débito é de R$ 53,7 bilhões. Neste período, a inflação oficial medida pelo IPCA foi de 10,67%. A elevação foi impactada, sobretudo, pelas taxas de juros e variação do dólar, que elevaram o custo dos serviços da dívida.

Frustração é geral entre secretários estaduais que participaram de encontro em Brasília

A contraproposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para solucionar a dívida dos estados foi rechaçada pela maioria dos representantes presentes em Brasília. De acordo com a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, o governo não acatou o pedido de carência de 24 meses, período em que os estados ficariam livre do pagamento das parcelas da dívida com a União. "Houve divergência na intensidade (do desconto) e no prazo. Dessa forma, seriam 18 meses, e não 24 meses como propusemos", disse a secretária. Com isso, o impacto de R$ 24 bilhões nos cofres do Tesouro seria igual caso fosse aceita, pelos estados, a proposta anterior de um desconto de 40% nas parcelas por até dois anos.
"Essa proposta não avança em termos de resultado em relação ao que foi proposto pelo governo anterior", disse o secretário adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Luiz Antonio Bins. O estado é um dos que está em pior situação fiscal. "Precisamos de um fôlego neste momento de restrição fiscal, e a carência é o que pode dar esse fôlego", afirmou.
O secretário estadual de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, fez coro. "A proposta, na nossa avaliação, é extremamente acanhada. Frustrou nossas expectativas. Certamente aguardamos desdobramentos para que haja nova proposta, algo que venha a proporcionar novo oxigênio."
A proposta de alongar a dívida por mais 20 anos além do prazo já estipulado nos contratos foi reafirmada pela Fazenda, disse o secretário estadual de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gazzoni. Mas ele também avaliou a oferta do ministério como insuficiente. "A carência é necessária para conseguir sobreviver sem colapsar outras áreas como a saúde", afirmou o secretário catarinense. "A retomada do crescimento do País não vai acontecer com os estados quebrados."
Ainda segundo Ana Carla, o Ministério da Fazenda sinalizou que é "inviável" mexer no estoque da dívida dos estados. "O Tesouro colocou claramente uma inviabilidade do ponto de vista fiscal. Não haveria espaço para discutir a correção do estoque. Esse é um ponto que, para alguns estados, é fundamental. Na nossa proposta, a gente colocou a mudança de indexador, retroagindo desde a origem do contrato, mas isso foi colocado como inviável", disse a secretária após a reunião, que durou mais de três horas.
A sugestão tem o objetivo de acabar com a disputa judicial sobre a cobrança de juros simples ou compostos sobre os débitos. Em 27 de abril, o STF deu 60 dias para que estados e União chegassem a um acordo sobre a questão. Os governos estaduais abririam mão de liminares sobre a correção de juros se a fórmula passasse a ser essa proposta no documento.
Sem previsão de acordo, Gazzoni afirmou que os secretários pediram ao Ministério da Fazenda mais 60 dias para dar continuidade às negociações. "O governo que hoje negocia conosco começou há pouco, então muito tempo já foi perdido. Acho que é muito conveniente que seja dado esse prazo", disse.
Outro ponto de divergência foram os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) às obras da Copa do Mundo. Já em relação aos demais créditos, a Fazenda reafirmou o posicionamento de dar uma carência de quatro anos e um alongamento na dívida de até 10 anos.
Além de Ana Carla (GO) e Gazzoni (SC), participaram representantes de outras 12 secretarias estaduais de Fazenda: Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Minas Gerais.
A partir de agora, as secretarias estaduais levarão a proposta da Fazenda a seus governadores, que voltarão a debater o assunto com o Ministério da Fazenda. Os governadores também pleiteiam um encontro com o presidente em exercício Michel Temer.
O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), afirmou, após reunir-se com Temer, que sugeriu ao presidente interino que se "crie um leque de alternativas" para o debate com os estados e que não se limite as discussões em torno da renegociação da dívida. "O reequilíbrio das contas do País pressupõe também uma atenção às unidades federativas que são profundamente diversas", ponderou.
 
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