Audiência debate concessão do aeroporto Salgado Filho

Mais de 200 pessoas compareceram à audiência pública sobre o processo de desestatização do Aeroporto Internacional Salgado Filho, realizada nesta quinta-feira, no auditório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em Porto Alegre. A superintendente de Regulação de Aeroportos da agência, Clarissa Barros, apresentou as principais disposições do edital de leilão e do contrato para o futuro concessionário do empreendimento.

Por cerca de seis horas, a superintendente da Anac e outros gestores da Agência de Aviação Civil escutaram as manifestações de dezenas de pessoas, incluindo representantes de secretarias municipais, empresas, sindicatos, associações, Defensoria Pública e órgãos de defesa do consumidor. Também houve protestos e apelos por parte de entidades como o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), que representa os mais de 10 mil funcionários da Infraero em todo o País, e da Associação Comunitária da Vila Dique. "Somos totalmente contra as concessões", lembrou o diretor do Sina, Marco Antônio Pinheiro. Até 2011, a Infraero administrava 66 aeroportos, que respondiam por 95% do transporte aéreo de passageiros do Brasil, lembrou o dirigente.

"A partir das concessões, perdemos muito público; e, por consequência, mais de R$ 1 bilhão deixou de entrar na receita", destacou Pinheiro, observando que, no futuro, isso irá gerar um problema, devido ao sucateamento do grupo de aeroportos que ficará fora dos leilões. O sindicalista critica o governo federal, e lamenta que o mesmo esteja "rapinando os aeroportos que geram lucro e deixando os demais para serem pagos com impostos da população".

Marcelo Maia, da Associação da Vila Dique, reclamou que a obra de ampliação da pista do Salgado Filho está atrapalhando a vida de centenas de famílias. "Estamos isolados, metade das pessoas será removida, e a outra irá ficar ali sem nenhuma estrutura, é muito descaso", disparou.

De acordo com a diretora-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Luciana Skrebsky de Freitas, as famílias da Vila Dique que ainda estão no local devem ser removidas em breve. "Nosso maior problema é referente à retirada do pessoal da Vila Nazaré, pois já faz um ano e meio que o contrato foi assinado com o agente financeiro, mas o governo federal não autorizou o início das obras." Ao todo, são 900 famílias que estão esperando por este desfecho.

"São desafios que podem ser resolvidos", defendeu Clarissa. "É preciso divulgar os direitos dos funcionários da Infraero e dar cabo da conclusão da desocupação da área destinada à nova pista, de forma que se resolva o problema das famílias que residem naquele entorno." Segundo a superintendente, a Anac deverá encaminhar o pleito da prefeitura junto ao governo federal para a liberação dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida necessários para a realocação das famílias da Vila Nazaré.

Além de Porto Alegre, estão na mira das concessões os aeroportos de Fortaleza, Salvador e Florianópolis. O prazo estipulado para a maioria é de 30 anos, com exceção do Salgado Filho, cujo tempo de concessão ficou estabelecido em 25 anos, que poderá ser prorrogado por mais cinco anos. O investimento estimado durante o tempo de concessão é de R$ 1,622 bilhão. A outorga mínima é de R$ 729 milhões. Com movimento atual de 8,4 milhões de passageiros por ano, a expectativa, segundo a superintendente da Anac, é que, ao fim do contrato de concessão, em 2041, o Salgado Filho atinja o total de 21,8 milhões de pessoas/ano.

Esta é a quarta etapa de concessão dos aeroportos, que integra o Programa de Investimentos em Logística do governo federal para conceder a construtoras os projetos de infraestrutura como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. O primeiro a ser entregue para a iniciativa privada, em 2012, foi o de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN). Depois, foi a vez dos aeroportos internacionais de Brasília, Rio de Janeiro, Guarulhos (SP), Confins (MG) e o de Viracopos, em Campinas (SP).