Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
O governo Michel Temer conseguiu aprovar ontem, em comissão especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Em uma demonstração de força da base aliada do peemedebista, a proposta foi aprovada no colegiado por 20 votos a 4. Os votos contrários foram de deputados do PT, PSOL, PDT e PTB.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
Acesso ilimitado aos conteúdos do site
Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
O governo Michel Temer conseguiu aprovar ontem, em comissão especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Em uma demonstração de força da base aliada do peemedebista, a proposta foi aprovada no colegiado por 20 votos a 4. Os votos contrários foram de deputados do PT, PSOL, PDT e PTB.
A DRU dá mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite à União aplicar os recursos destinados por lei a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, desde que respeitando os gastos mínimos constitucionais.