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JC Logística

- Publicada em 30 de Junho de 2016 às 21:05

Governo recua e desiste de liberar capital estrangeiro

Medida Provisória do setor aéreo vai continuar com a regra dos 20%

Medida Provisória do setor aéreo vai continuar com a regra dos 20%


WILSON DIAS/ABR/JC
O governo recuou e desistiu no último instante da decisão de abrir 100% do setor aéreo para companhias estrangeiras. Em votação simbólica, o Senado aprovou a medida provisória que libera a participação do capital estrangeiro nas aéreas, após um acordo com senadores de que o presidente em exercício Michel Temer vetará o artigo com essa resolução. A atual regra, que impõe um teto de 20% para o capital estrangeiro, continua a valer.
O governo recuou e desistiu no último instante da decisão de abrir 100% do setor aéreo para companhias estrangeiras. Em votação simbólica, o Senado aprovou a medida provisória que libera a participação do capital estrangeiro nas aéreas, após um acordo com senadores de que o presidente em exercício Michel Temer vetará o artigo com essa resolução. A atual regra, que impõe um teto de 20% para o capital estrangeiro, continua a valer.
Por trás da decisão que surpreendeu o mercado e levou a uma queda das ações da Gol está o lobby do ex-ministro de Minas e Energia da presidente afastada Dilma Rousseff, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Em encontro com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Braga relatou que a MP, como chegou ao Senado, tem impacto direto nos investimentos em aeroportos e novos destinos previstos para a aviação regional.
Os planos de expansão da aviação desenhados pelo governo priorizam exatamente o seu berço político, o Amazonas. Braga argumentou que tinha receio de que as linhas em regiões menos desenvolvidas do País poderiam ficar abandonadas, com os estrangeiros interessados apenas no "filé" do mercado brasileiro. Para evitar riscos de perder qualquer voto a poucas semanas da votação do processo de impeachment de Dilma, o governo decidiu recuar de algo que, até agora, defendeu abertamente. "Foi um teste político do novo governo. E o resultado foi que a Câmara incorporou sua proposta, mas o Senado não", disse uma fonte a par das discussões.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, classificou o resultado como frustrante. "Após diversas discussões, o limite de capital estrangeiro permanece em 20% e outras medidas, como o fim da cobrança indireta de taxa de conexão, não passaram."
O texto original, elaborado pela equipe da presidente afastada, previa a elevação do limite para 49%, mesmo patamar defendido pela Abear, entidade que representa TAM, Gol, Azul e Avianca. Na Câmara, o texto foi alterado e o limite subiu para 100%, uma proposta defendida pelo governo Temer. Entre as empresas, há consenso de que é necessário elevar o limite de capital estrangeiro no setor, mas não sobre a liberação tota. De um lado, seus acionistas poderiam vender 100% de suas companhias, mas, de outro, o fim do limite abriria caminho para a entrada de novos concorrentes.
A decisão de seguir adiante com o projeto, mesmo sem a liberação do setor aéreo para estrangeiros, procurou preservar dispositivos importantes para as concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Os estudos econômicos que servem de base para as concessões levaram em conta definições do o projeto de lei. A alteração mais importante é a que, na prática, aumenta a receita dos operadores de aeroportos em 30%. Hoje, um terço da tarifa paga pelos passageiros é entregue ao governo, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
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