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JC Logística

- Publicada em 16 de Junho de 2016 às 20:51

Cade recomenda a condenação da Fiat, Ford e Volkswagen

Empresas automotivas alegam que fazem investimentos em design em um mercado altamente competitivo

Empresas automotivas alegam que fazem investimentos em design em um mercado altamente competitivo


ALEXANDER NEMENOV/AFP/JC
A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, na semana passada, a condenação das montadoras Volkswagen, Fiat e Ford no Brasil por conduta anticompetitiva no mercado nacional de produção de autopeças de reposição.
A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, na semana passada, a condenação das montadoras Volkswagen, Fiat e Ford no Brasil por conduta anticompetitiva no mercado nacional de produção de autopeças de reposição.
Segundo o órgão antitruste, essas empresas abusam dos direitos de propriedade industrial sobre o desenho dessas peças, proibindo a fabricantes independentes a comercialização dos itens. Dessa forma, estabelecem um monopólio na venda desses produtos e elevam os preços no mercado.
Segundo a Superintendência-Geral, a conduta dessas montadoras no Brasil "teria como resultado a exclusão de milhares de fabricantes independentes concorrentes do mercado de reposição de autopeças no Brasil, dando a cada uma delas um monopólio na reposição de suas respectivas peças. A ação geraria maiores preços e menos opções aos proprietários de automóveis que precisam repor determinadas peças do veículo, como retrovisores, para-choques, lanternas e diversas outras".
No parecer, a SG entendeu que os argumentos utilizados pelas empresas, de segurança, qualidade e necessidade de recuperação de custos, "não foram suficientes". A superintendência também entendeu que não haveria desincentivos à continuidade dos investimentos em inovações por parte das montadoras.
A multa nesses casos varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto das empresas. Cabe ao plenário do Cade julgar e acatar ou não o parecer da SG. A Volkswagen afirmou em nota que o parecer é apenas uma recomendação e que a decisão final na esfera administrativa cabe ao tribunal do Cade. Além disso, destacou que não comete nenhum tipo de abuso de seu direito de propriedade intelectual ou utiliza estratégia ilícita de dominação de mercado.
"A Volkswagen atua em mercado altamente competitivo, em que o design é um elemento-chave da dinâmica de concorrência. Nesse sentido, a Volkswagen procura resguardar seus investimentos em inovação, exercendo pontual e moderadamente - direitos legítimos conferidos por lei e confirmados pelo Judiciário."
A montadora alemã afirma também que o parecer da superintendência contraria a melhor prática internacional e passará uma imagem confusa dos valores defendidos pelo País com relação à propriedade intelectual.
"Decisões pautadas pelo Direito Concorrencial nos Estados Unidos e na Europa são contrárias ao que defende a superintendência. A própria procuradoria do Cade, órgão jurídico responsável por emitir opiniões acerca da legalidade de questões submetidas ao Cade, já manifestou posição contrária em parecer anterior e reconheceu a legalidade das ações da Volkswagen", afirma a empresa.
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