Facebook
Google
Twitter
Em meio a indicadores macroeconômicos em desequilíbrio, os municípios brasileiros vêm sofrendo com a diminuição de recursos, principalmente de verbas provenientes de programas de repasses federais. O déficit é provocado principalmente pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diante desse cenário, o controle das despesas e a mitigação do desperdício se tornam essenciais.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesimples) chega ao seu segundo ano com o desafio de contribuir para melhorias no ambiente de negócios nos municípios gaúchos, incentivando e facilitando o empreendedorismo em um dos momentos em que os brasileiros mais precisam de alternativas às dificuldades enfrentadas. "Abrir um novo negócio se tornou uma alternativa de geração de renda neste momento de aumento da taxa de desemprego. Porém, em muitos lugares do Estado, o empreendedor ainda se depara com uma legislação muito distante do ideal. É nesse momento que temos de agir", defende o gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado.
Os municípios vêm enfrentando grandes dificuldades na captação de recursos. "O que a gente busca com a Redesimples é apoiar os municípios na análise dos processos e torná-los mais enxutos. A burocracia desnecessária gera custo e demanda tempo, o que acaba sendo ruim para todo mundo", complementa Machado.
O projeto, iniciado em meados de 2014 pelo Sebrae/RS, em parceria a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Jucergs), compreende, basicamente, a integração do sistema que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas. O objetivo é simplificar procedimentos e reduzir a burocracia e os gastos ao mínimo necessário.
Se, no início da sua implantação, o tempo médio para abertura de uma empresa no Rio Grande do Sul chegava a 60 dias, atualmente não passa de cinco dias nos 46 municípios que já operam com o sistema.
Em Farroupilha, exemplifica Machado, o tempo de abertura chega a um dia em muitos casos. A redução desse tempo é um dos fatores que mais surpreendem Elisa Milesi, sócia-proprietária do escritório de contabilidade Coplane, da cidade serrana. "A minha experiência está sendo positiva, a promessa de que o alvará seria liberado em 48 horas está sendo cumprida, isso é até uma surpresa para nós. Aliás, está saindo em até 24 horas", comprova Milesi.
Até o fim do mês passado, foram mais de 12 mil consultas de viabilidade, etapa na qual o empresário verifica se poderá utilizar o nome que deseja para a sua empresa e, também, instalá-la no local pretendido. Cerca de 2,8 mil empresas já iniciaram o processo de formalização em todo o Estado pelo novo sistema, conforme dados do Sebrae/RS.
O objetivo é chegar a 80 municípios integrados até o final do ano. A prioridade são aquelas cidades onde há maior número de pequenas e médias empresas. Além disso, Jucergs e Sebrae focam a digitalização dos mais de 24 milhões de documentos na Jucergs. "Nossa ideia é ter a chamada Junta Digital ainda em 2017", adianta Machado.
Erechim figura como referência de aplicação do sistema
Município do Noroeste gaúcho concedeu a empresários locais as vantagens da desburocratização do sistema
PREFEITURA DE ERECHIM/DIVULGAÇÃO/JC
Entrando no oitavo mês de serviços integrados à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o município de Erechim pode ser considerado um exemplo estadual. A partir do trabalho da prefeitura para simplificar seus processos, foi possível oferecer aos empresários locais as vantagens da desburocratização que ele proporcionou. Isso ocorreu em setembro de 2015. O tempo e o custo para a abertura de empresas diminuiu muito, hoje, não passando de cinco dias.
"Erechim é uma cidade que tem vivenciado com bons resultados o cenário de incertezas em que estamos vivendo. Essa condição é fruto de um trabalho integrado e que envolve os setores público e privado. Uma das peças mais importantes nesta relação tem se mostrado ser a Redesimples - que oportuniza mais agilidade, simplicidade e desoneração ao processo de registro de empresas", avalia o prefeito de Erechim Paulo Alfredo Polis.
Pelo acompanhamento que o Sebrae gaúcho realiza, e segundo os dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, desde a implantação do sistema, foram registradas mais de 870 análises de viabilidade. Mesmo que algumas respostas de viabilidade saiam no mesmo dia, a média de resposta é de dois dias. Dos processos deferidos, houve a formalização de 102 empresas, com um tempo médio para a formalização de três dias.
Para a gestora da Redesimples no Sebrae/RS, Janaina Zago Medeiros, a integração do sistema se deu de forma exemplar pela prefeitura, pois os servidores envolvidos, bem como suas lideranças, entenderam o quanto esta ação significaria para o desenvolvimento econômico local. "Ao desburocratizar e acelerar esses processos, com todos os trâmites reunidos em um mesmo ambiente, os empreendedores percebem maior segurança e eficiência de suas demandas, e o resultado disso é a redução da informalidade", comenta Janaina.
Anterior à implantação da Redesimples, o tempo necessário para a realização de todo o processo, desde a constituição na Junta Comercial até a liberação do alvará de funcionamento, era em torno de 15 a 20 dias. Atualmente, em apenas três dias, o empresário tem seu processo finalizado. Dessa forma, pode destinar seus esforços à gestão do novo negócio, sem perder tempo com a burocracia. Para a formalização de empresas com atividades de alto risco, o tempo médio também reduziu, ficando entre cinco e 10 dias.
A prefeitura de Erechim também se empenhou em organizar e dar sequência a chamada Sala do Empreendedor, antes concebida apenas como Balcão do Empreendedor. A meta da Secretaria de Desenvolvimento é incentivar a legalização de negócios informais e facilitar a abertura de novas empresas. No espaço, também são prestados serviços específicos para os microempreendedores individuais (MEIs), uma categoria de pessoa jurídica que tem sido grande aliada da sociedade economicamente ativa.
Com a integração de Erechim ao programa, os profissionais da área de contabilidade, consultoria e assessoria para os negócios também tiveram suas demandas tratadas com a eficiência desejada. Para o diretor do escritório Benincá Assessoria e Consultoria, Mateus Benincá, os serviços de contabilidade é que dão conta de trâmites burocráticos e necessitam interagir com o poder público, por isso são parte importante da atividade empresarial. "Formalizar negócios, bem como encaminhar corretamente documentações variadas, não deve ser um processo que tome tempo ou cause insegurança aos empreendedores. Com a Redesimples, percebemos agilidade e confiabilidade no processo", afirma Benincá.
Prefeituras investem em tecnologia para ampliar arrecadação
Rodrigues diz que o modelo é uma alternativa para driblar a crise
EICON /DIVULGAÇÃO/JC
O investimento em tecnologia para melhorar a gestão da Nota Fiscal Eletrônica sobre Serviços (NFSe) é um dos caminhos escolhidos por municípios, incluindo gaúchos, a fim de ampliar a capacidade arrecadatória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Um exemplo é o município de Pelotas, que já utiliza soluções voltadas para a gestão tributária.
Para aprimorar a gestão e, assim, poder investir mais na cidade, a prefeitura implantou o sistema de gerenciamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), aumentando o controle sobre o desenvolvimento econômico de Pelotas. Por meio da plataforma GissOnline, o ISS, de responsabilidade municipal, ganhou mais disciplina com a adesão dos contribuintes e o município aumentou sua representatividade no Simples Nacional.
Com a sistematização do controle e gerenciamento do imposto, que conferiu transparência e promoveu a justiça tributária estimulando a declaração, entre 2007 e 2015, a arrecadação subiu para mais de R$ 49 milhões, um aumento de 283%. Antes da implantação do sistema, a média de arrecadação mensal era de R$ 1,2 milhão, e passou para R$ 2,5 milhões, um crescimento de 102%. No período de janeiro a abril de 2015, a arrecadação foi superior a R$ 16,6 milhões; enquanto, em período semelhante em 2016, atingiu mais de R$ 17,9 milhões, um aumento de 7,56% mesmo em um momento de incerteza econômica.
Além disso, com a gestão do ISS, Pelotas passou a ter mais controle sobre as empresas cadastradas no Simples Nacional. Hoje, de toda a contribuição tributária proveniente do ISS, 24% vem de empresas cadastradas nesta modalidade. De acordo com o secretário municipal de Receita de Pelotas, João Pedro Nunes, foram comprovados o crescimento da emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas e a redução das notas fiscais emitidas como imunes ou isentas. "O crescimento na arrecadação do ISS permite ao município ajustar suas finanças e investir em seus programas de saúde, educação e infraestrutura básica. A tecnologia tem sido, sem dúvida, um fator determinante para que alcancemos números cada vez melhores", afirma Nunes.
A plataforma é desenvolvida pela empresa de tecnologia especializada em oferecer otimização, auditoria automática e transparência nas informações Eicon. A GissOnline é voltada a gestão do ISSQN, gerando conhecimento em tempo real para a gestão pública e promovendo o progresso que o cidadão necessita para seu desenvolvimento. Para o presidente da Eicon, Luiz Alberto Rodrigues, investir na arrecadação é fundamental para os municípios promoverem os serviços públicos de competência local "Nesse momento em que os recursos provenientes de convênios de repasses federais e estaduais foram sensivelmente afetados pela crise econômica, os municípios só contam com sua própria arrecadação para equilibrar as contas e ajudar a manter ativa a economia", conclui Rodrigues.
Além dessa solução, a empresa desenvolve, ainda, plataformas de gerenciamento da arrecadação do ICMS por meio do acompanhamento mensal dos valores informados à Secretaria da Fazenda do Estado (GDE), consulta prévia ao Plano Diretor do município para a abertura ou alteração de empresas (iCadOnline).