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Política
- Publicada em 24 de Maio de 2016 às 18:56Lula pede a Supremo que reconheça que foi ministro
Brazilian former president Luiz InÁcio Lula da Silva takes part in the seminar "Democracy and Social Justice", in Sao Paulo, Brazil on April 25 2016. Brazilian President Dilma Rousseff has been battered by a huge corruption scandal at state oil giant Petrobras, even though she has not been charged in the case.Her main ally, former president Inacio Lula da Silva, faces charges related to that probe, which he says are politically motivated. / AFP PHOTO / NELSON ALMEIDA / FILE XGTY
NELSON ALMEIDA/AFP/JC
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que este reconheça que o petista foi ministro da Casa Civil do governo Dilma por quase dois meses e as "consequências jurídicas" dessa situação. Se o pedido for acolhido, a defesa pode abrir brecha para questionar atos do juiz Sergio Moro do Paraná, como a divulgação dos grampos em que aparece falando sobre a posse com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que este reconheça que o petista foi ministro da Casa Civil do governo Dilma por quase dois meses e as "consequências jurídicas" dessa situação. Se o pedido for acolhido, a defesa pode abrir brecha para questionar atos do juiz Sergio Moro do Paraná, como a divulgação dos grampos em que aparece falando sobre a posse com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
Lula foi nomeado por Dilma para a Casa Civil no dia 16 de março, no mesmo dia em que Moro derrubou o sigilo de interceptações e autorizou a publicidade dos áudios.
A indicação de Lula ocorreu após ele ser alvo da Operação Lava Jato, levado inclusive para prestar depoimento a partir de uma condução coercitiva, e em meio ao agravamento da crise política e o aumento da pressão pelo impeachment de Dilma. A posse de Lula foi no dia 17 e acabou suspensa no dia 18 pelo ministro Gilmar Mendes, em decisão provisória.
Para Mendes, a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
A liminar não chegou a ser julgada pelo plenário do Supremo. Depois de o Senado autorizar o impeachment de Dilma e seu afastamento da Presidência por até 180 dias, Mendes determinou o arquivamento das ações que tratavam da posse de Lula.
Os advogados pedem que as ações não sejam arquivadas. "É preciso, ainda, que a Corte reconheça que o embargante (Lula) teve o status de ministro de Estado no período compreendido entre 16.03.2016 e 12.05.2016, e, ainda, reconheça as consequências jurídicas decorrentes dessa situação", disse.
Segundo os defensores, não havia impedimentos para que Lula tomasse posse, uma vez que o ex-presidente não é réu, muito menos foi condenado em qualquer ação penal, e também está no pleno exercício de seus direitos políticos.
