Parlamentares ampliam reconhecimento de LGBTs

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira 27 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção , o projeto de lei que reconhece a diversidade de orientação sexual, além de estabelecer mecanismos legais e educativos contra a violência à população LGBT. A matéria também estabelece punições para agressões e atos discriminatórios por questões ligadas à orientação sexual. A proposição, de autoria da deputada Manuela d'Ávila (PCdoB), foi apresentada em 2015. Trata-se, na verdade, de um aperfeiçoamento da Lei nº 11.872, de 2002, que aborda o combate a atos preconceituosos.

Na época, o texto sofreu grande resistência, principalmente de parlamentares ligados à igrejas evangélicas. Durante o debate do Plano Estadual de Educação (PEE), no ano passado, algumas medidas educacionais sobre a pluralidade de orientação sexual foram debatidas na Assembleia, mas acabaram sendo suprimidas do texto final.

Naquela ocasião, alguns parlamentares acusaram o plano de difundir uma "ideologia de gênero" nas escolas, por utilizar palavras como "identidade de gênero" para se referir à como as pessoas se sentem em relação ao gênero, independentemente do sexo. Esse discurso voltou a ser mencionado no discurso de alguns parlamentares. 

O primeiro a reclamar da "ideologia de gênero" foi o deputado Tiago Simon (PMDB). "Não discordo de uma letra desse projeto, exceto pela expressão 'identidade de gênero'. Essa ideologia quer desconstruir o óbvio, quer desconstruir que existem homens e mulheres", falou o peemedebista na tribuna, depois de declarar que votaria a favor da matéria. Liziane Bayer (PSB) que foi uma das principais opositoras da inclusão das questões de gênero no PEE anunciou que votaria contra a proposição. Para ela, "a ciência ensina que os animais nascem machos ou fêmeas", portanto, o reconhecimento de outras possibilidades não seria científico, mas sim ideológico.

A autora do projeto rebateu as críticas. "Não existe essa tal de 'ideologia de gênero'. Não posso argumentar sobre algo que não existe. O que existe são noções de gênero extremamente preconceituosas, que dizem, por exemplo, que mulheres devem cuidar do lar enquanto os homens trabalham", sustentou Manuela. 

Ela complementou dizendo que o projeto não estimulava "as pessoas a serem nada". "Queremos apenas que as pessoas sejam respeitadas pelo o que elas são. Queremos apenas que seja aceito o fato de que não existe apenas um ou outro jeito de ser", ponderou. 

Por outro lado, os parlamentares que votaram a favor consideraram o texto um avanço. "Essa é uma oportunidade de mudar o caráter cruel e homofóbico da nossa sociedade, que vitima centenas, milhares de cidadãos", avaliou Pedro Ruas (P-Sol). "Durante séculos, o poder ligado às Igrejas impôs que existia apenas uma orientação sexual:  a heterossexualidade. Mas a ciência mostrou que gênero e orientação sexual são coisas diferentes, são construções sociais", disse Miriam Marroni (PT).