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Política

- Publicada em 22 de Maio de 2016 às 18:04

Servidores da Fundação Piratini fazem paralisação

Os servidores públicos da Fundação Piratini que abarca a TVE e a FM Cultura devem paralisar suas atividades, no dia 30 de maio, em protesto ao Projeto de Lei do Executivo
Os servidores públicos da Fundação Piratini que abarca a TVE e a FM Cultura devem paralisar suas atividades, no dia 30 de maio, em protesto ao Projeto de Lei do Executivo
nº 44/2016, que permite parcerias entre fundações e Organizações Sociais (OS). Outras categorias de servidores também têm manifestações marcadas para a mesma data.
Conforme manifesto divulgado pela categoria na sexta-feira, depois da assembleia que decidiu pela paralisação 66 votos favoráveis, 44 contrários e duas abstenções , o temor é que, ao se tornar uma OS, a Fundação Piratini deixe de "pautar sua programação pelo interesse público, pela promoção da cidadania, pela informação jornalística plural e pela veiculação da diversidade cultural, étnica, de gênero, política e de qualquer segmento social".
"Entregar as emissoras para uma OS é privatização (mesmo que com o eufemismo do 'contrato de gestão', ou do 'termo de parceria', no caso das Organizações da Sociedade Civil com Interesse Público). A lógica da programação passaria a ser mediada pelo patrocinador, desfigurando completamente as emissoras a médio e longo prazos", conclui o manifesto. 
"Esse projeto abre caminho para ceder todas as áreas da gestão para as OS. No texto, só a Segurança e o Judiciário. Mas o fato de a Educação e a Saúde serem deveres exclusivamente do Estado cria um problema de inconstitucionalidade ao projeto", avaliou o representante dos funcionários da TVE, Marcelo Dorneles.
Dorneles considera que "é muito abrangente as possibilidades de entidades privadas (as OS) gerirem órgãos do Estado". O texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, sob a relatoria da deputada Manuela d'Ávila (PCdoB). 
A presidente da Fundação Piratini, Isara Marques, acredita que a paralisação é um ato "mais político", por estar articulado à programação de outras categorias. "Tivemos uma reunião com uma comissão de representantes do conselho deliberativo (da Fundação) na Casa Civil, para esclarecer pontos do projeto. Na ocasião, foi dito aos servidores que o governo não tinha intenção de incluir a TVE e a FM Cultura nessas parcerias", afirmou Isara.
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