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A eleição para a liderança do PMDB na Câmara dos Deputados pode gerar uma ruptura na legenda do presidente interino Michel Temer logo no início da sua gestão. Na disputa pelo cargo, antes ocupado por Leonardo Picciani (RJ), que assumiu o Ministério do Esporte, estão os deputados Leonardo Quintão (MG), vice-líder da sigla na Casa, e Baleia Rossi (SP), aliado de Eduardo Cunha (RJ).
Enquanto Quintão defende a sua manutenção "natural" na liderança e insinua a "paralisação" da bancada caso haja nova eleição, Rossi surge com tom mais apaziguador, propondo um acordo. Apesar de ser uma escolha importante para o governo, Temer sinalizou aos peemedebistas que não pretende interferir no processo.
Quintão, que possui o apoio do conterrâneo Newton Cardoso Júnior (MG), insinuou que uma eleição neste momento poderia dividir o partido. "Sem PMDB em sintonia, não teremos condições de aprovar matérias na Casa", declarou. "Em vez de dialogar com ministros, Rossi levaria as questões direto para o gabinete da presidência, coisa que eu acho errado, que eu não irei fazer, pois Temer tem de se concentrar no cenário macro e evitar problemas na Câmara", criticou. Ele disse que conversou com 56 dos 68 deputados da bancada e que "a grande maioria" é contra a realização de eleições. Apenas um grupo minoritário, de 15 parlamentares, segundo o peemedebista, defenderia novo embate.
Em tom mais ameno, Rossi disse que vai propor um encontro com Quintão e trabalhará por um acordo. "O importante agora é a unidade da bancada, é buscarmos um entendimento para evitar uma disputa desnecessária", afirmou. Para ele, Quintão não pode continuar na liderança no lugar do Picciani, porque ele não foi eleito pela bancada, e sim indicado pelo agora ministro. Rossi disse que não recebeu nenhuma sinalização de apoio do governo ou de Cunha. "Essa é uma questão fundamental, mas é um assunto da bancada, e Temer não vai interferir. Temos que reunir os 68 deputados para ver o que a maioria prefere fazer."
Plenário do Senado abre votações com pautas antigas
Com o início do governo interino de Michel Temer (PMDB), os blocos partidários no Senado se ajustam à nova realidade. O partido da presidente Dilma Rousseff, PT, deve atuar agora na oposição. Já DEM e PSDB integram a base de apoio, enquanto o PMDB será o próprio governo. A pauta, entretanto, não muda. Pelo menos não agora. Até que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), feche com os líderes novas votações, estão previstos para serem apreciados nesta semana projetos considerados prioritários na administração Dilma, principalmente ligados ao antigo ajuste fiscal.
O primeiro item da pauta, por exemplo, é uma medida provisória enviada pela própria presidente, que aumenta o prazo que agricultores terão para quitarem dívidas de crédito rural, além da expansão dos contratos de financiamento entre caminhoneiros e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Até mesmo senadores do DEM, antiga oposição, são favoráveis ao projeto, mas pediram mais tempo para avaliação.
Na pauta consta ainda outra velha conhecida da presidente Dilma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A pauta fazia parte do ajuste fiscal do antigo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o intuito era desvincular recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, para flexibilizar o orçamento e ajudar o governo a reduzir a dívida pública.
A prorrogação da DRU não vingou e ainda não foi votada na Câmara. Em contrapartida, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual ministro do Planejamento do governo Temer, aproveitou o projeto de Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios (Drem) para incluir a proposta da DRU e acelerar a tramitação. Na proposta de Jucá, seria desvinculada 25% da receita da União. A prorrogação, antes prevista até 2023, ficou fixada para quatro anos a partir da data de sanção.
O substitutivo de Jucá já foi aprovado em primeiro turno em abril, com o apoio do próprio PT. Agora, a matéria que era de interesse do governo Dilma segue como prioritária para Temer.
Outra proposta na pauta é mais uma PEC dos Precatórios, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas.
Petista Rui Falcão chama novo governo de 'usurpador'
Em artigo publicado ontem no site do PT, o presidente do partido, Rui Falcão, chamou o governo comandado por Michel Temer (PMDB) de "usurpador" e disse que, "num ministério sem mulheres e negros, com vários ministros investigados por corrupção", haverá revogação de direitos sociais.
Falcão presidiu ontem uma reunião da executiva nacional do PT, a primeira depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) por até 180 dias, aprovado pelo Senado. O encontro antecede o do diretório nacional, marcado para hoje, que também contará com a presença de governadores e prefeitos do partido e vai definir o modelo de oposição a Temer.
Deputados petistas pregam oposição ferrenha e prometem obstruir votações na Câmara, mesmo quando os projetos enviados pelo presidente em exercício forem semelhantes aos que o PT sempre defendeu, é o caso da proposta de recriação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Mal começou, e o governo usurpador confirma o que já prevíamos. Em sua primeira entrevista e na de alguns ministros , o presidente interino anuncia a disposição de avançar em privatizações, em rever políticas sociais e de reforma agrária, bem como de acabar com o multilateralismo da política externa brasileira, retornando à dependência dos Estados Unidos", afirmou Falcão.
Ele também criticou o novo titular da Fazenda, Henrique Meirelles, chamado por ele de "interino da Fazenda", e disse que o desmonte da seguridade social "faz parte do programa neoliberal Uma Ponte para o Futuro", lançado pelo PMDB no ano passado.
Para o presidente do PT, medidas tomadas pelo novo governo, como "cancelamento de recursos para o MST e sufocamento dos blogueiros" de esquerda revelam o "caráter repressivo dos ocupantes provisórios do Planalto".
Ministro Gilmar Mendes suspende inquérito contra senador Aécio Neves
Ao suspender as diligências do inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou os depoimentos do parlamentar e de testemunhas, inicialmente marcados para cumprimento em 90 dias, e a coleta de evidências na documentação e arquivos apreendidos pela Operação Lava Jato que pudessem contribuir no caso.
Na decisão que barra o avanço do inquérito e manda o pedido de apuração de volta para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para sua reavaliação, o ministro considerou não haver elementos novos que justificassem a continuação da investigação.
Entre a abertura do inquérito para investigar o senador e o cancelamento das diligências, foram cerca de 24 horas.
O procurador-geral havia pedido ainda à Corte autorização para obtenção e juntada aos autos de cópias de documentos da Operação Norbert, de apreensões feitas na Youssef Câmbio e Turismo, na época da deflagração do caso Banestado escândalo de evasão de cerca de R$ 30 bilhões do Banco do Estado do Paraná na década de 1990. Estas diligências também foram suspensas.
Uma das bases do pedido de Rodrigo Janot é a delação do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS), em que ele liga Aécio Neves à suposta corrupção na estatal de energia em Furnas. A outra é a Operação Norbert, deflagrada no Rio de Janeiro.