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Porto Alegre, segunda-feira, 16 de maio de 2016. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 17/05/2016. Alterada em 16/05 às 20h55min

Vereadores de Porto Alegre reformulam lei de gratificação especial para servidores do Executivo

Amanhã, vai a plenário projeto sobre benefícios a secretários adjuntos

Amanhã, vai a plenário projeto sobre benefícios a secretários adjuntos


EDERSON NUNES/CMPA/JC
Juliana Mastrascusa, especial para o JC
Os vereadores da Capital aprovaram ontem o projeto encaminhado pela prefeitura que reformula a lei de gratificação especial para secretários adjuntos e servidores da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Segundo o líder da base do governo no Legislativo, Kevin Krieger (PP), a matéria apenas propõe uma nova redação a uma legislação que já existe. Com a regulação atual, servidores criticaram a dubiedade do texto, que não deixaria explícito que seus benefícios valeriam para a aposentadoria. A proposta elaborada pela prefeitura extingue a lei criada em 2012 e transforma seu conjunto em dois novos projetos. O segundo deve ser votado amanhã e refere-se aos secretários adjuntos do município.
Apesar de vereadores da base sustentarem que o projeto apenas deixaria mais claro situações que já ocorrem, a oposição questionou sua redação, afirmando que a nova proposta garantiria novas gratificações a servidores com cargos comissionados (CCs). A crítica foi negada por Krieger. Segundo o parlamentar, o impacto financeiro para o município é "irrisório", gerando um acréscimo de R$ 35,00 por ano na folha. As gratificações só serão válidas para a aposentadoria do grupo de servidores da pasta do Planejamento Estratégico e Orçamento, que já constava como beneficiado. Os critérios são relacionados ao tempo de trabalho.
Os parlamentares também mantiveram o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Dr. Thiago (DEM) que garantia isenção nas inscrições em concursos públicos para pessoas de baixa renda. Segundo Krieger, o direito já é garantido através de um instrumento de cadastro social válido para os governos federal, estadual e municipal. Entretanto, Thiago defendeu a importância de se aprovar a matéria, como uma forma de retificar a legislação atual. "Essa proposta visa, nessa situação de crise, dar oportunidade, para que os que menos tem possam fazer um concurso público", explicou. O parlamentar foi apoiado por vereadores de oposição e ganhou em votos, mas não atingiu o número necessário para barrar o veto.
Rodrigo Maroni (PR) anunciou que devolverá o reajuste salarial autorizado pelos vereadores na semana passada. O valor do acréscimo, calculado em quase R$ 1.000,00 mensais, somaria perto de R$ 50 mil ao longo de uma legislatura (quatro anos), valor que poderia bancar a compra de uma ambulância veterinária para a Secretaria Especial dos Direitos Animais, compara Maroni.
 
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