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O Senado está preparado para a sessão desta quarta-feira, que pode suspender por até seis meses a presidente Dilma Rousseff (PT) para submetê-la a um julgamento de impeachment.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê que o fim da sessão que votará o pedido de instauração do processo de impeachment da presidente Dilma ocorrerá às 22h.
A avaliação do presidente do Senado é otimista, uma vez que técnicos da Casa avaliam que, diante dos questionamentos que devem ocorrer durante a sessão, a votação que poderá levar ao afastamento da petista por até 180 dias do cargo poderá ser concluída apenas às 5h da madurgada de quinta-feira.
Se a presidente Dilma for afastada, nesse período, durante o qual deve ocorrer o julgamento, a presidência será ocupada interinamente pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Renan disse que a previsão é que a sessão seja aberta a partir das 9h. Segundo ele, serão realizados três blocos do encontro, com intervalo de uma hora entre cada um deles: o primeiro ocorrerá de 9h até ao meio-dia; o segundo, de 13h até às 18h; e o terceiro começa a partir das 19h e vai até o fim da votação.
O presidente do Senado disse que a tendência é que os dois primeiros blocos sejam reservados para manifestações dos senadores, favoráveis e contrários ao afastamento de Dilma. Cada senador falará por até 15 minutos.
Uma lista de inscrição dos senadores foi aberta nesta terça-feira às 15h e, segundo ele, menos de 50 parlamentares se inscreveram para falar. Os últimos registros do Senado, contudo, já dão conta que há mais de 60 inscritos.
A expectativa inicial de Renan era que 60 dos 80 senadores se manifestassem ele já anunciou que não vai apenas conduzir os trabalhos e tampouco vai votar. A lista dos senadores que vão se pronunciar ainda não foi divulgada pela direção da Casa.
O terceiro bloco da sessão do impeachment, segundo Renan, estará reservado para os últimos senadores que queiram se manifestar.
Em seguida, o relator do pedido de abertura de processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), vão se manifestar, também pelo prazo de 15 minutos.
O peemedebista destacou que não deverá ocorrer encaminhamento de votação pelos líderes de blocos e dos partidos. "Eu acho que não é necessário (encaminhamento da votação). Até durante esse debate, eu defendi esse ponto de vista. Ajudar a partidarizar este assunto não é bom. Vamos observar a ordem de inscrição", disse Renan.
Ao final das manifestações, o presidente do Senado colocará o pedido em desfavor de Dilma. De acordo com Renan, os senadores vão fazer a votação pelo painel eletrônico.
A presidente será afastada se a maioria dos senadores com o registro de presença de pelo menos 41 deles concordar com o parecer de Anastasia. O pedido de impeachment será arquivado se isso não ocorrer, hipótese tida como pouco provável.
Secretário da OEA diz que consultará Corte Interamericana
Renan prevê fim da votação do processo às 22h desta quarta-feira
JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO/DIVULGAÇÃO/JC
Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff (PT), o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, afirmou ontem que o processo de impeachment tem "incertezas jurídicas" e que fará uma "consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos" para garantir a proteção dos direitos civis e políticos no País.
Segundo Almagro, que já ecoou a tese do governo de que o impeachment da petista é "um golpe", "há pelo menos três pontos de incertezas jurídicas" no processo contra Dilma.
O primeiro, diz ele, é um "problema estrutural": "a percentagem alta de deputados e senadores que poderiam estar inelegíveis ou foram imputados em denúncias de corrupção". O segundo, "a legalidade das causas invocadas para o impeachment". E o terceiro, diz Almagro, é que "não há tipificação de delito" contra Dilma.
"A legalidade da causa é, para nós, um assunto fundamental, importantíssimo para entender as razões jurídicas do impeachment. Temos responsabilidade enquanto observar o funcionamento da democracia no continente. Temos que monitorar e, obviamente, atuar quando há uma alteração da ordem constitucional no País", disse Almagro.
O secretário-geral da OEA afirma ainda que já fez esses questionamentos aos Três Poderes no País em outra visita, mas não obteve "um resposta jurídica contundente a respeito".
Governo alega que houve desvio de poder e vai à Suprema Corte
Na véspera da votação do Senado que pode determinar o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff (PT), o governo federal vai tentar barrar no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, o avanço do processo de impeachment.
O documento elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai questionar o "desvio de poder" de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentar que o ato foi "viciado" desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista.
Alguns dos pontos utilizados pela defesa da presidente Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro do STF Teori Zavascki em afastar Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara.