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Porto Alegre, terça-feira, 10 de maio de 2016. Atualizado às 23h11.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara dos Deputados

Notícia da edição impressa de 11/05/2016. Alterada em 10/05 às 23h10min

MP dos acordos de leniência pode perder a validade

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) que facilita a assinatura de acordos de leniência adiou ontem a votação do relatório final. Com prazo de tramitação próximo do limite de encerramento, o projeto deve perder a validade. "A bem da verdade, eu acho que a medida provisória morreu", disse o presidente da Comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL).
O texto altera as regras para negociação, conclusão e eventuais benefícios concedidos por acordos de leniência - uma espécie de colaboração premiada firmada entre empresas e o setor público. A medida foi editada em meio às investigações da Operação Lava Jato, que envolve grandes empresas e gerou forte impacto sobre a atividade das companhias. Um dos objetivos é permitir que empresas como essas não quebrem e possam seguir com as atividades, com menor impacto sobre a economia e o emprego.
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