'Nossa decisão teve base na Constituição', diz Maranhão

Em um rápido e tumultuado pronunciamento, de menos de três minutos, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou, na noite desta segunda-feira, que não está brincando com a democracia e que obedeceu às leis do País.

Autor de decisão que tinha o objetivo de anular a votação da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), o deputado do PP não quis responder a perguntas, nem detalhou as razões que embasaram sua decisão.

"A nossa decisão tem base na Constituição, no nosso regimento, para que nós possamos corrigir em tempo vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro. Tenho consciência de como esse momento é delicado. Momento em que temos o dever de salvarmos a democracia pelo debate. Nós não estamos nem estaremos, em momento algum, brincando de fazer democracia."

A fala é uma resposta ao discurso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que negou acatar a decisão do presidente da Câmara e a classificou como uma brincadeira com a democracia.

Maranhão deu a declaração na sala de reuniões da presidência da Câmara, acompanhado de três deputados do PCdoB, partido do governador e aliado Flávio Dino (PCdoB-MA), de Silvio Costa (PTdoB-PE), e de José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Em sua rápida fala, ele disse que o País tem salvação "pela democracia, pelo embate e pelo combate" e, no final, disse ter se formado na escola pública em Veterinária.

"Me graduei em Veterinária, pela escola pública, fiz pós graduação, tornei-me reitor por duas vezes, pró-reitor de graduação", afirmou, dizendo que é com essa história que ele pretendia deixar esse comunicado, que, segundo ele, representará "o divisor de águas na nossa democracia".

Cardozo admite reunião com presidente interino, mas nega pressão política

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), admitiu ontem ter se reunido com o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), no fim de semana, mas negou ter feito qualquer pressão política para conseguir a decisão que anulou as sessões sobre o prosseguimento à denúncia contra a petista.

"Numa nova votação na Câmara, com o devido respeito ao rito e direito de defesa, acredito que há como reverter", afirmou. A votação da Casa, ocorrida no mês passado, terminou com placar de 367 votos contra Dilma e 142 a favor. Cardozo apontou que a Lei do Impeachment proíbe o encaminhamento de votações feito por líderes partidários às suas bancadas.

O ministro afirmou que esse foi o principal motivo para que as sessões na Câmara acabassem anuladas. Parlamentares chegaram a ser ameaçados de serem expulsos de seus partidos e perderem o mandato caso não votassem conforme recomendado pelos líderes. De acordo com o advogado-geral da União, se as nulidades não forem corrigidas a tempo, o processo pode terminar anulado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Seria muito ruim para o Brasil ter uma decisão contra seu presidente anulada pela Corte", apontou.

Cardozo lembrou que o recurso no qual se baseou a decisão de Maranhão foi apresentado pela AGU a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que o peemedebista se recusou a analisá-lo.

Gilmar Mendes critica tentativa de anular impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "É mais uma 'Operação Tabajara'. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude", afirmou.

Para o ministro, "não faz nenhum sentido" um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa.

Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). "A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União", disse o ministro.

A expectativa, no início do dia, era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.

Filho de Maranhão é exonerado do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio do presidente, conselheiro Jorge Pavão, exonerou, na tarde desta segunda-feira, o filho do presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP). Thiago Augusto Maranhão, que é médico e mora em São Paulo, recebia R$ 6,5 mil líquido por mês. De acordo com o portal da transparência do TCE-MA, Thiago Maranhão estava nomeado como assessor de conselheiro com a simbologia TC-04, o que garantia uma remuneração de R$ 7,5 mil.

Ocorre que Thiago Maranhão trabalha em hospitais e cursa pós-graduação na cidade de São Paulo (SP). Informações obtidas através do seu currículo acadêmico apontam que ele já era funcionário do órgão desde a época em que fazia residência médica no Rio de Janeiro.

Thiago Maranhão já foi condenado ao pagamento de multa pela Justiça Eleitoral por ter doado ao pai (Waldir Maranhão) mais que o permitido em lei na disputa de 2010. A assessoria do presidente da Câmara disse que não tinha um posicionamento no momento, mas que, hoje, o presidente iria falar sobre o assunto.

Muro do impeachment é reerguido na Esplanada

O muro do impeachment, utilizado para dividir manifestantes pró e anti-governo durante a votação do impeachment pelos deputados, no mês passado, foi reconstruído neste domingo e permanecerá erguido até a avaliação do processo pelo Senado, ainda que não ocorra nesta quarta-feira, conforme previsto.
Alvos de polêmica em abril, as chapas de aço foram recolocadas neste domingo e já ocupam quase toda a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O muro tem mais de 1 km de extensão. O gramado do Congresso Nacional também já está cercado.
A expectativa do governo do Distrito Federal é que, desta vez, menos manifestantes compareçam à Esplanada, já que a votação está prevista para um dia útil, e não para um domingo, como ocorreu no dia da votação pela Câmara. Ainda assim, a lógica de segurança será a mesma: um muro para “evitar conflitos”.
Manifestantes a favor do impeachment ficarão do lado direito do muro, enquanto os contrários ficarão do lado esquerdo.