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O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou nesta segunda-feira (9) decisão que anula a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso. Waldir Maranhão atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão ocorre a dois dias da votação pelo plenário do Senado, que poderia afastar Dilma do cargo.
A decisão de Maranhão anula as três sessões que apreciaram o processo de afastamento, realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril.
Segundo Maranhão, "efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão". O presidente em exercício alega primeiramente que os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação de bancada para nortear o voto dos parlamentares. Segundo ele, o voto deveria seguir a convicção pessoal do deputado. No segundo argumento, Maranhão condena a antecipação pública do voto dos deputados "na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição".
Outra ponderação de Maranhão atende o pedido da AGU sobre o direito à ampla defesa. O presidente interino acolheu argumento de que a defesa deveria ter se manifestado por último no momento da votação, que ocorreu no dia 17 de abril.
Para anular a votação, Maranhão usa uma formalidade da Casa e diz que o resultado da votação "deveria ter sido formalizado por resolução (ao Senado), por ser o que dispõe o regimento interno da Câmara e o que estava originalmente previsto no processamento de impeachment do presidente Collor, tomado como paradigma pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o processamento do presente pedido de impeachment".
Maranhão assumiu a presidência da Câmara, na última quinta-feira (5), após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado do mandato por decisão do STF.
Veja abaixo a nota distribuída à imprensa, em que o presidente interino da Câmara argumenta seus motivos para suspensão do processo:
Com reportagem do Estadão Conteúdo.
Decisão do presidente interino da Câmara de anular impeachment chega ao Senado
O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando de Mello, informou que já chegou ao Senado a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões em que os deputados federais decidiram pela continuidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Segundo Mello, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda está em trânsito para Brasília. Caberá a Renan decidir sobre o caso.
Com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, na última sexta-feira (6), a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário hoje (9), a partir das 14h. Com a decisão de Waldir Maranhão, ainda não se sabe se a leitura ocorrerá nesta segunda-feira.
Com a leitura, começa a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário. A ideia é que os senadores votem a admissibilidade na quarta-feira (11). Se for aceita, a presidenta Dilma Rousseff é afastada imediatamente do cargo por 180 dias.