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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a senadora e ex-ministra da Casa Civil na gestão Dilma Rousseff Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula) no âmbito da Operação Lava Jato.
A acusação criminal foi protocolada no Supremo na sexta-feira, a cinco dias da decisão do Senado sobre o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Gleisi tem sido uma das principais defensoras da petista no processo de impeachment no Congresso.
A denúncia de Janot ocorre 37 dias depois de o casal ter sido indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva. O inquérito policial, aberto em março do ano passado, concluiu que os dois receberam R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O valor, segundo as investigações, foi utilizado para custear as despesas da eleição dela ao Senado em 2010. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba, também indiciado no inquérito, é igualmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-ministro Paulo Bernardo teria solicitado a quantia ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A operação foi feita, segundo as investigações, pelo doleiro Alberto Youssef. Para a PF, Paulo Bernardo tinha conhecimento de que os valores eram ilícitos, caso contrário não os teria solicitado a Costa.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, personagens centrais da investigação da Operação Lava Jato, fizeram acordo de delação premiada e, em depoimentos, mencionaram nomes de políticos como beneficiários do esquema de corrupção na estatal. Os dois delatores citaram o nome da senadora petista.
A denúncia feita por Janot, que se valeu das conclusões da PF para acusar os três criminalmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi distribuída para o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Caberá ao ministro Teori decidir se aceita ou não a denúncia e encaminhá-la à apreciação dos integrantes da Segunda Turma do STF, composta por cinco integrantes. Não há prazo para Teori apreciar a acusação que, se acatada, poderá tornar os três denunciados réus.
Responsáveis pelas defesas do casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Verônica Sterman rebateram, por meio de nota, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo contra os dois.
Em relação à senadora, os advogados dizem ter recebido com "inconformismo" a denúncia. "Todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da senadora. A denúncia nem sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal", diz a nota da defesa.
No caso de Bernardo, os advogados afirmam que a acusação ao STF se baseia em "declarações contraditórias e inverossímeis".
Operação Lava Jato mira núcleo do PMDB de Michel Temer
Com base no mesmo roteiro adotado para investigar a arrecadação política e partidária do PP e do PT, a força-tarefa da Operação Lava Jato trabalha para ampliar as provas de repasses a políticos do PMDB a partir dos dados de contas e offshores de operadores de propinas. A investida sobre os peemedebistas coincide com a provável chegada ao Palácio do Planalto de Michel Temer, vice-presidente da República e presidente de honra do PMDB.
Em conversas reservadas e apurações sigilosas, autoridades ligadas à Lava Jato indicam que a força-tarefa está próxima de revelar dados e transações capazes de produzir impacto direto no chamado núcleo político do esquema sustentado pelos supostos operadores de propina do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras: Fernando Soares, o Fernando Baiano, e João Henriques.
Com isso, estão na mira o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro e senador Edison Lobão (MA) e o senador Valdir Raupp (RO).
Para a Lava Jato, o PMDB, a exemplo de PT e PP, empregou uma sistemática para arrecadar propina e lavar dinheiro no exterior, indicam as frentes de apuração com foco em contratos de plataformas, poços de petróleo, negócios com multinacionais estrangeiras, aquisições e vendas de refinarias fora do País, como Pasadena (Estados Unidos).
Por meio da análise das mesmas offshores e contas usadas por João Henriques e Fernando Baiano para transferir propina aos diretores da Petrobras, procuradores da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão no caminho de novas provas do envolvimento e o recebimento de valores por políticos do PMDB.
Fernando Baiano e João Henriques teriam pago propinas em um pacote de quatro contratos de navios-sonda, usados para exploração de petróleo em alto mar. Os beneficiários na estatal foram dois ex-diretores da área Internacional, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, sustentados politicamente nos cargos, segunda Lava Jato, pelo PMDB.
"João Henriques teria operado a propina do navio-sonda Titanium Explorer por intermédio de um contrato de agenciamento internacional. Assim, o acusado utilizou de empresas offshores para intermediação de propina em favor do PMDB mediante desvios da diretoria internacional da Petrobras", diz a PGR.
Doleiro diz que sucessor de Cunha frequentava 'escritório de propinas'
O novo presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), é alvo da Operação Lava Jato e da memória do doleiro Alberto Youssef, personagem central da investigação sobre esquema de corrupção que se instalou na Petrobras desde 2004. Um dos delatores-bomba da Lava Jato, Youssef listou Waldir Maranhão como um dos deputados que "eventualmente" passavam em seu escritório, em São Paulo, "para conversar ou pegar a sua parte do comissionamento".
Maranhão assume a presidência da Câmara interinamente por causa do afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira. Ele nega que tenha recebido quaisquer benefícios indevidos, reitera que já prestou depoimento sobre o assunto e continua à disposição das autoridades para esclarecimentos A GFD ficava em São Paulo. Em um trecho de seu relato, o doleiro fez menção ao ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, apontado como o mentor do esquema Lava Jato.
"Acredito que houvesse junto ao escritório da GFD alguma anotação acerca de valores repassados aos mencionados parlamentares, uma vez se tratando de um procedimento excepcional, sendo que os recursos entregues na sede da GFD eram de fato descontados daquilo que era mensalmente pago aos parlamentares; que isso era comunicado a José Janene e aos demais líderes para conhecimento", disse Youssef.
Andrade Gutierrez fecha acordo e deve pagar indenização de R$ 1bi
O juiz federal Sérgio Moro homologou, na última quinta-feira, o acordo de leniência da Andrade Gutierrez pelo qual a empresa se compromete a pagar indenização de R$ 1 bilhão. A negociação com o Ministério Público Federal (MPF) foi iniciada em outubro de 2015.
No início de abril, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), já tinha homologado a delação premiada de 11 ex-executivos da Andrade Gutierrez. Entre os depoimentos homologados estão as colaborações do ex-presidente Otávio Marques de Azevedo e do ex-executivo da construtora Flávio Barra.
O ministro do STF ainda não levantou o sigilo das delações. Mas, segundo fontes, nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia realizou pagamentos diretos a empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádios da Copa do Mundo e obras relacionadas à Usina de Belo Monte.
Os delatores também afirmaram que recursos de propina abasteceram a campanha à reeleição da petista em 2014. São citados nominalmente os ministros da Secretaria de Comunicação do Planalto, Edinho Silva, e da Secretaria de Governo Ricardo Berzoini, além do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e do ex-ministro Antonio Palocci.
Pelas regras do acordo de leniência, a empresa admite ter cometido ilícitos, acerta o valor de uma indenização, implanta programas de controle interno e fornece informações sobre as irregularidades. Em troca, se livra da inidoneidade. O valor de R$ 1 bilhão foi fechado entre os advogados da empreiteira, a segunda maior do País, e a força-tarefa da Operação Lava Jato.
As informações sobre o acordo de leniência da Andrade Gutierrez estão em anúncio que está sendo publicado hoje nos jornais sob o título "Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor". A empresa diz que deve "um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro". Afirma que "erros graves" foram cometidos nos últimos anos, mas que, além do pedido de desculpas, faz oito propostas "para um Brasil melhor".
A construtora diz que está implementando, desde dezembro de 2013, uma nova governança, baseada em rígido código de ética e conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo. No comunicado, a empresa reforça o compromisso de ser "absolutamente intolerante" com qualquer desvio ético ou moral.