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Em uma decisão inédita e classificada de histórica por juristas e políticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do seu mandato parlamentar e da presidência da Câmara dos Deputados.
Por unanimidade, os ministros confirmaram a liminar (decisão provisória) proferida no início da madrugada pelo colega Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.
Quase cinco meses após a Procuradoria-Geral da República requerer ao STF a saída de Cunha do cargo, Teori acolheu os argumentos de que a permanência do peemedebista no comando da Câmara colocava em risco sua investigação por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras e também a análise de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, além de ferir a "dignidade" da instituição.
Na avaliação dos ministros, as implicações apontadas a Cunha na Lava Jato e de uso do mandato para supostas práticas criminosas deixaram a situação do peemedebista insustentável para o exercício do mandato, uma vez que representam acusações gravosas.
Os ministros apontaram ainda que os indícios são fortes de uso do cargo para cometer crimes, o que complica sua situação no tribunal, onde é réu na Lava Jato.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, classificou a decisão de Teori de "comedida, adequada e tempestiva" diante de outras medidas, como a prisão preventiva. Lewandwoski disse que o julgamento mostra que o Judiciário está "atento aos acontecimentos que ocorrem no País" e tem agido em seu devido tempo.
"O tempo do Judiciário não é o tempo da política nem o da mídia. Temos ritos, prazos que devemos observar. Não há ingerência, estamos atuando dentro dos limites. Uma eventual cassação continua com a Câmara, caberá de ser tomada se necessário", afirmou.
Segundo a ministra Carmen Lúcia, não há outra solução jurídica. A ministra disse que, ao tirar Cunha do cargo, o STF defende a Câmara e ataca a sensação de impunidade. Celso de Mello disse que os elementos apontam que Cunha "tinha um só objetivo o de viabilizar a captura das instituições por determinada organização criminosa em detrimento do interesse publico e em favor de detenções indefensáveis nos valores éticos". Na sessão, os ministros tentaram mostrar unidade em torno da decisão de Teori Zavascki e negaram interferência do Judiciário no Legislativo.
Não há prazo para o fim da suspensão de Cunha. A medida deve valer até que a PGR avalie e informe ao STF que não há mais impedimentos para que ele exerça seu mandato. A cassação de mandato de Cunha só pode ser feita pelo plenário da Câmara dos Deputados.
OAB comemora votação da Corte e pede consciência de eleitores
O afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) de seu mandato na Câmara, em ação liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, repercutiu positivamente junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na tarde de ontem, o presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, disse que a saída do parlamentar "afasta o risco de a presidência da República ser machucada, caso o deputado viesse a ser instado a ocupar o Palácio do Planalto", por ser o segundo nome na linha sucessória da presidência, caso seja aprovado o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment.
Para Lamachia, que concedeu entrevista coletiva na seccional da OAB em Porto Alegre, Cunha interferia com o devido processo legal quanto à análise de sua conduta na Comissão de Ética da Câmara. "Ele tem patrocinado inúmeras manobras para proteger o seu mandato", pontuou. O presidente da entidade reforçou que a OAB entregou um requerimento a Teori Zavascki, em fevereiro deste ano, recomendando o afastamento de Cunha.
O dirigente evitou tecer juízo sobre a demora do STF em apreciar o pedido de afastamento de Cunha, realizado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República. "Lamentavelmente, o tempo do Direito não é necessariamente o mesmo tempo que a política tem e que a sociedade exige. Possivelmente, o ministro Zavascki tenha tido elementos para avaliar antes de deferir esta liminar e apreciar o caso", disse. Em um mês, a OAB lançará uma campanha pela consciência do eleitor no pleito municipal em outubro. "É importante que cada eleitor se sensibilize com a consequência do voto, lembrando de Cunha."
Eduardo Cunha manterá o foro privilegiado no Supremo
Mesmo suspenso, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) manterá o foro privilegiado, sendo investigado no STF. Ele já foi transformado em réu na Lava Jato pelo Supremo por suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Ele ainda foi alvo de denúncia por receber suposta propina em contas secretas na Suíça, responde a três inquéritos e é alvo de mais três pedidos de investigação da PGR para apurar supostas práticas criminosas no exercício do mandato.
Principal fiador do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), Cunha é tirado do comando da Câmara às vésperas da votação do Senado que vai decidir sobre o afastamento da petista, deixando de figurar na linha sucessória. Com a saída de Dilma, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume a presidência, e Cunha se tornaria o primeiro na linha sucessória.
Essa possibilidade aumentou a pressão para que o Supremo analisasse a situação de Cunha. Os ministros vinham discutindo o assunto internamente, e uma ação apresentada pela Rede, na terça-feira passada, pedindo a saída de Cunha foi a alternativa encontrada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e pelo ministro Marco Aurélio Mello para resolver a questão.
Essa preferência para a ação de Marco Aurélio incomodou Teori Zavascki, que é o relator de um pedido semelhante da PGR. Diante da tendência dos colegas, que iriam impedir Cunha de integrar a linha sucessória, mas liberar sua permanência na presidência da Câmara, o relator da Lava Jato decidiu antecipar sua decisão, que estava planejada para a próxima.
Para Zavascki, se essa sinalização se confirmasse, além de ser juridicamente estranho esse fatiamento, também ficaria complicado para que ele decidisse individualmente tirar Cunha do mandato e do comando da Câmara, então decidiu colocar todo o quadro envolvendo o deputado para a decisão do plenário.