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- Publicada em 02 de Maio de 2016 às 17:40

Dilma cometeu 'fraude fiscal', diz procurador

Júlio Marcelo de Oliveira e José Maurício Conti foram ouvidos na comissão especial

Júlio Marcelo de Oliveira e José Maurício Conti foram ouvidos na comissão especial


PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou, ontem, que a presidente Dilma Rousseff (PT) praticou fraude fiscal, principalmente em 2014, para permitir a expansão do gasto público em um ano eleitoral mesmo com a debilidade das contas públicas. Para ele, a presidente praticou "contabilidade destrutiva", o que levou à deterioração das finanças do País.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou, ontem, que a presidente Dilma Rousseff (PT) praticou fraude fiscal, principalmente em 2014, para permitir a expansão do gasto público em um ano eleitoral mesmo com a debilidade das contas públicas. Para ele, a presidente praticou "contabilidade destrutiva", o que levou à deterioração das finanças do País.
Oliveira falou por cerca de 40 minutos aos integrantes da Comissão Especial do Impeachment no Senado, em sessão marcada para a audiência com especialistas indicados pela oposição. O procurador denunciou, em 2013, as chamadas pedaladas fiscais praticadas pela petista, o que levou à rejeição das suas contas de 2014 pelo TCU.
Oliveira afirmou que a presidente cometeu fraude fiscal ao atrasar as transferências de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos para aliviar artificialmente as contas públicas, o que deu margem para que o governo federal tivesse um resultado melhor do que o que realmente deveria ter.
Devido à prática, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Bndes foram obrigados a usar recursos próprios para realizar os pagamentos de programas sociais e a equalização de juros derivados de iniciativas de fomento a investimentos e à produção agrícola.
"Essa fraude permitiu que despesas que deveriam ter sido bloqueadas não fossem bloqueadas e ficassem livres para execução. Que despesas? Qualquer uma que ela poderia ter escolhido bloquear e não bloqueou. Então, ela ficou com o orçamento mais livre do que poderia ter para realizar um nível de despesa maior", disse.
O procurador afirmou que o governo usou os bancos públicos como um "cheque especial" para permitir que o dinheiro fosse usado em outras áreas que não o pagamento das dívidas. "Esses recursos, que deveriam ter ido para os bancos públicos, foram desviados para o pagamento de outras despesas do governo. Então, há uma fraude, uma maquiagem fiscal e uma fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral, obviamente com o objetivo de vencer as eleições", disse.
O procurador também criticou as mudanças de meta fiscal praticadas em 2014 e 2015. "A meta não pode ser ignorada, desconsiderada para, ao final do exercício, haver uma alteração de meta e pretender convalidar vícios do passado", disse. Segundo Oliveira, o governo encerrou 2014 ainda com débitos junto ao Banco do Brasil e ao Bndes, tendo quitado a dívida total apenas com a Caixa Econômica Federal. O Executivo só concluiu o pagamento dos valores no final de 2015.
A Comissão Especial do Impeachment no Senado também ouviu, nesta segunda-feira, o juiz José Maurício Conti, professor da Universidade de São Paulo e especialista em Direito Econômico; e o advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado.
De acordo com Conti, a trajetória de avanços vistos no País em termos de responsabilidade fiscal, principalmente após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, começou a se deteriorar em 2012 quando as contas públicas começaram a ser "maquiadas" pela presidente Dilma.
Para ele, ao editar decretos suplementares de crédito em 2015, da ordem de R$ 2,5 bilhões, sem a autorização do Congresso, o governo praticou o ato de forma ilegal e, por isso, a conduta da presidente se encaixa nas previsões legais para a configuração do crime de responsabilidade.

Senadores podem considerar 'conjunto da obra' para votar, afirma jurista

Para Fábio Medina Osório, não basta ser honesto para comandar um País

Para Fábio Medina Osório, não basta ser honesto para comandar um País


PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, afirmou, ontem, que os senadores são soberanos no processo de impeachment e podem levar em consideração "o conjunto da obra" e a má gestão pública quando justificarem seus votos.
Convidado por parlamentares da oposição para falar sobre aspectos técnicos e jurídicos do processo de impedimento, o especialista defendeu a tese de que não cabe ao Poder Judiciário rever o mérito das decisões do Legislativo e disse que o impeachment tem natureza não só jurídica, mas política também.
"Fatores como opinião pública, má gestão e o chamado conjunto da obra, evidentemente, podem ser valorados pelas casas legislativas", defendeu.
Na opinião de Osório, os crimes de responsabilidade admitem o dolo e a culpa grave. Ele lembrou que, desde o Império, tipifica-se, ao lado das desonestidades funcionais, a inaptidão notória e a desídia habitual no exercício das funções.
"Ou seja, não basta ser honesto para comandar um país. Tem que ser minimamente eficiente também. A culpa grave ocasiona graves danos ao povo", alegou.
Para o jurista, a presidente Dilma Rousseff (PT) errou ao dizer no exterior que estava em curso um golpe no País. "Ela cometeu um crime de responsabilidade: ir ao cenário internacional para dizer que este Parlamento, ao exercer sua soberana missão, está conspirando e praticando um golpe", opinou.

Ministro quer votar a favor de Dilma no Senado

Em tom de despedida, Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, fez um balanço do ano no comércio exterior e afirmou que tem a disposição de deixar a pasta para votar contra o processo de impeachment enfrentado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. Monteiro é senador filiado ao PTB de Pernambuco. Enquanto ministro, o senador Douglas Cintra ocupa sua cadeira na Casa.

Senador Jorge Viana defende que a presidente tome o controle do processo de nova eleição

O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu, ontem, que a presidente Dilma Rousseff (PT) assuma a frente política do movimento pela antecipação da eleição presidencial.
O jornal O Globo antecipou, na segunda-feira, que Dilma deve enviar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece novas eleições em 2 outubro. Viana disse que este seria um último gesto de Dilma antes de ela ser afastada. Isto porque, ele afirma, a Comissão Especial do Senado é um "faz de conta", em que o afastamento deve ser aprovado, levando-se em conta os votos antecipados à imprensa.
O senador ainda reagiu às críticas feitas às ações da presidente que aumentam os gastos do governo, como o anúncio do aumento do Bolsa Família. "O ideal é que a presidente propusesse isso, a antecipação da eleição presidencial, e que houvesse um entendimento com o Congresso. Impeachment não é solução para a crise. Nova eleição é a solução para pacificar o País", disse Viana.
O petista, que conversou sobre o assunto com o ex-presidente Lula (PT), admitiu que é preciso haver uma mudança da atual situação política para se aprovar uma PEC neste sentido. O senador reconheceu que nem mesmo os movimentos sociais apoiam essa iniciativa. Parte dos movimentos, como MST, é contra.