No dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo, carbonizado, apareceu seis dias e, o pior, seus agressores nunca foram punidos. A data ficou instituída como o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes", a partir da aprovação da Lei Federal nº 9970/2000. O "Caso Araceli", como ficou conhecido, ocorreu há 43 anos, mas infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
De acordo com o balanço da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, apenas no ano de 2015 foram registradas, pelo "Disque 100", 17 mil denúncias de violência sexual contra menores. Segundo a psicóloga clínica Solange Melo em seu artigo "Abuso Sexual na Infância" descreve que: "Crianças abusadas sexualmente, não entendem o que de verdade está acontecendo e ficam sem saber como reagir. Em geral, elas fingem ignorar o fato e sofrem, muitas vezes, anos caladas. E, lamentavelmente, quando o fato é revelado, muitas ainda têm que enfrentar o descrédito da própria família e da sociedade, o que as dilacera ainda mais por dentro".
Todos nós parecemos ficar abalados com as notícias policiais de crianças abusadas sexualmente, o que não impede que tais crimes permaneçam, em sua grande maioria, sob o manto imperdoável da impunidade. Pois a omissão em muitos casos, além de permitir à continuidade do abuso, favorece a impunidade do abusador.
O combate a essa vergonhosa realidade exige a responsabilidade de todos nós, denunciando ao conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal, rodoviária ou ligando para o número 100. O silêncio encoraja o abusador.
Advogado