Justiça aplica penas, e corrupção sofre duro golpe

O ex-ministro José Dirceu (PT) foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão por causa de crimes relacionados ao esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato. Dirceu foi presidente do PT e uma das pessoas mais influentes do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo sido chefe da Casa Civil.

A sentença de primeira instância foi ditada pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, que considerou Dirceu culpado das acusações de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Cabe recurso da decisão.

Em paralelo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está criticando a presença de ministros suspeitos ou investigados na Operação Lava Jato no primeiro escalão do governo interino de Michel Temer (PMDB).

Realmente, é uma situação constrangedora, no mínimo, mesmo que, pela lei, somente após condenação pela Justiça alguém é considerado, de fato, culpado.

Muitas pessoas ficam irritadas com a superposição de notícias sobre atos de corrupção, graças ao trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal. No caso da Operação Lava Jato, aquilo que se desconfiava, mas antes pouco provado, acabou acontecendo.

Agora, as sentenças trazem a sensação de que a corrupção tem a punição merecida. Volta-se à velha frase de que "o crime não compensa". Não deveria, aliás, jamais ser algo bom, sob quaisquer circunstâncias, embora, vez que outra, isso ocorra.

A ineficiência penal é ilustrada pela perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais. Pelo menos, não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo. A defesa de José Dirceu bradou contra a pena, julgando-a, de fato, "uma prisão perpétua", pois ele tem 70 anos.

Com o devido respeito aos direitos fundamentais dos acusados, mas é, sim, necessário um choque para que os bons exemplos de eficiência não fiquem dependentes de voluntariedade e circunstâncias. Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática.

Em paralelo, no Rio Grande do Sul, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões em escritórios e residências de envolvidos em fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em valor calculado em torno de R$ 4 milhões.

Contratos de trabalho e contribuições fictícios deram aposentadorias e outros benefícios para pessoas que jamais haviam contribuído para a INSS.

No cenário nacional, não se quer, como é dito, judicializar a política, levando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questões que cabem ao Executivo e, principalmente, ao Congresso Nacional decidir.

Até porque o desgaste acaba recaindo sobre a Suprema Corte, que deveria, segundo os doutos em Direito, fazer decisões sobre casos ocorridos, cabendo ao Legislativo decidir sobre o futuro, com as leis, ficando ao Executivo a tarefa de trabalhar no presente, prestando serviços necessários à população, salientando-se educação, saúde e segurança.

Mas a Justiça, após o devido processo legal, nestes casos, pode e deve ser o marco para um novo ciclo no qual a ética não seja relativizada no Brasil. Pelo contrário, seus postulados passem a nortear a vida nacional, tanto a particular como, e mais ainda, a pública.