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Porto Alegre, segunda-feira, 16 de maio de 2016. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 17/05/2016. Alterada em 16/05 às 22h40min

Muita demanda, pouca especialização

Verônica Althaus
Com a disseminação do uso da internet, ao mesmo tempo que criou novas possibilidades de negócios, facilitando a logística e o aprimoramento das atividades empresariais, também trouxe ao Judiciário demandas sobre assuntos ainda sem jurisprudência e ainda não totalmente regulamentados pela legislação brasileira. Somente em 2015, o número de ataques cibernéticos no Brasil cresceu 274%, segundo a Pesquisa Global de Segurança da Informação feita pela PwC. Os dados comprovam a necessidade do desenvolvimento de uma nova área jurídica a ser estruturada nesse novo ambiente virtual.
Essa mudança cultural, tecnológica e comportamental, transforma também o mundo jurídico. O Direito Digital contempla a integração entre as áreas do direito que se referem a questões como propriedade intelectual, novos negócios, contratos, comércio, direitos autorais, questões trabalhistas e tributárias específicas e obviamente a área criminal. Com o desenvolvimento e o uso irrestrito das redes sociais, as empresas ficam a mercê de pessoas que se utilizam do anonimato que a internet proporciona para cometer os mais diversos tipos de delitos cibernéticos que vão dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) até crimes contra a economia popular. Isso sem falar de segurança da informação e privacidade digital, tais como a questão do vazamento de dados, por exemplo, assunto recorrente no noticiário político atual.
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