Decisão histórica do STF afasta presidente da Câmara

Perplexidade, surpresa, muitos aplausos e algumas críticas. Esse o panorama do chamado "dia histórico" para o Brasil, com o afastamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), jamais antes ocorrido na República, do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Havia um clamor popular contra a permanência de Cunha no cargo. Desde dezembro de 2015, a Procuradoria-Geral da República, por meio de Rodrigo Janot, encaminhou o pedido de afastamento ao Supremo. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, aceitou a ação liminarmente e afastou o contestado parlamentar.

Execrado por 9 entre 10 brasileiros que analisam a situação da Câmara e, via de consequência, do Brasil, Eduardo Cunha usou das mais variadas artimanhas e se mantinha no alto posto desde o ano passado, malgrado as petições que tem sofrido junto ao STF.

Adversário político da presidente Dilma Rousseff (PT), Eduardo Cunha mostrou ser um arguto conhecedor dos meandros administrativos da Câmara. Tanto fez que as críticas acabaram sendo direcionadas para o STF pela demora em julgar os pedidos e as acusações que pesam sobre o presidente da Câmara.

O partido Rede Sustentabilidade protocolou pedido de afastamento de Eduardo Cunha, por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras.

Para o partido, Cunha está na linha sucessória da presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, seu exercício por um réu, uma obviedade solar. Ora, isso é viável, se ocorrer algum impedimento de Michel Temer (PMDB), caso este venha a assumir o cargo de presidente da República.

Sem respaldo na Câmara Federal, conforme demonstrou a votação pelo prosseguimento do processo de impeachment em 17 de abril, a presidente Dilma tentou, sem sucesso, desqualificar o seu maior oponente.

A demora para que a votação no plenário da Câmara ocorresse desgastou o governo e demonstrou que a tão decantada base aliada ao PT se esfarelou diante das denúncias contra integrantes do partido e do PMDB. Também pela confusão entre as lideranças e a figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja movimentação no Planalto não caiu bem junto à população em geral.

Com espectro da crise socioeconômica assustando mais e mais o País, aumentou o desgaste do governo, especialmente em linha com os sinais claros de que a situação piorou neste ano de 2016. Com isso, o poder de Eduardo Cunha foi ficando até mesmo maior no embate com a presidente Dilma.

Mesmo réu no Supremo, o presidente da Câmara continuava manipulando reuniões no Conselho de Ética e aplicando o regimento da casa, postergando ações que pudessem tirá-lo da cadeira de presidente, na qual estava aferrado, em meio às fortes acusações.

Réu em ação penal por crime de corrupção e lavagem de dinheiro, no esquema da Petrobras, assim mesmo o STF não encontrava hora para julgar o parlamentar.

Mas a Procuradoria-Geral da República, para surpresa do astuto deputado, pediu o seu afastamento da presidência da Câmara sob a justificativa de que ele usava o cargo para atrapalhar investigações contra si, algo que, é claro.

Finalmente, o Supremo acabou por decidir que Cunha deveria ser afastado, o que traz alívio ao País.