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O orçamento previsto para políticas para as mulheres no Estado sofreu um corte quase pela metade entre 2015 e 2016. Segundo informações adquiridas através da Lei de Acesso à Informação, a reportagem do Jornal do Comércio apurou que os R$ 237.494,06 destinados ao setor pelo governo do Rio Grande do Sul no ano passado se tornaram R$ 113 mil previstos para serem usados em programas e projetos até o final deste ano.
Em 2015, as ações que receberam mais investimento no Departamento de Política para as Mulheres (DPM) foram o Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, com recurso de R$ 108.910,00, e o reordenamento institucional dos Centros de Referência estadual e municipais, com recurso de mesmo valor. Além disso, R$ 8,2 mil foram destinados à realização da Conferência Estadual das Mulheres, R$ 9.837,03 foram gastos com o Programa de Promoção dos Direitos Humanos e R$ 1.637,03 com o Conselho Estadual de Direito da Mulher. No ano passado, não houve repasses federais nessa área.
Nos recursos previstos para 2016, os R$ 113 mil a serem investidos pelo governo do Estado envolvem R$ 50 mil no apoio à criação de conselhos e organismos de políticas para as mulheres, R$ 30 mil no fortalecimento do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, R$ 30 mil em campanhas sobre a temática de gênero e R$ 3 mil de contrapartida da União.
O governo federal, por outro lado, acena com repasses de R$ 3.185.807,84 até o final deste ano. O foco principal de investimento será a capacitação profissional de mulheres, com R$ 10 mil de recursos do Tesouro e outros R$ 2.566.297,97 via convênios. Mais R$ 500 mil serão destinados ao fortalecimento e a manutenção da Rede de Enfrentamento à Violência e Proteção às Mulheres e Meninas. Outros R$ 100 mil servirão para a criação, a qualificação e o fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
Conforme a diretora do DPM, Salma Valencio, a discrepância entre os valores de um ano para o outro se deve à existência, até 2014, de uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, a qual o orçamento foi incorporado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Como os recursos são definidos no ano anterior, 2015 acabou abarcando o valor definido em 2014. Em 2016, no entanto, os valores já foram ajustados dentro da SJDH, sem orçamento específico para o departamento.
Os convênios com o governo federal, a princípio, seriam efetivados no ano passado, mas o Estado precisou readequar os planos de trabalho. "Já tínhamos feito as licitações, mas os municípios atingidos eram muito distantes entre si, o que dificultaria a ação das empresas contratadas. Então, tivemos que remodelar nosso planejamento na área de capacitação profissional", explica Salma. Alguns dos projetos já estão em execução.
A diretora do DPM promete novidades nessa área para junho - dois projetos-piloto promovendo a autonomia para o feminismo sustentável. "Temos feito articulações com empresas e instituições parceiras. Esperamos, com isso, gerar uma verdadeira mudança cultural", observa. As parcerias são uma alternativa à falta de recursos.
Prevenção e conscientização são aliados na luta contra a violência
Telia e Salma defendem importância da denúncia de casos de agressão
FREDY VIEIRA/JC
"A sociedade autoriza o estupro." Essa é a definição da coordenadora-geral do Coletivo Feminino Plural, Telia Negrao, para o termo "cultura de estupro", que ganhou as redes sociais na semana passada, depois que o caso de uma menina de 16 anos, violentada por mais 30 homens no Rio de Janeiro, veio à tona. A ação provocou indignação nas redes sociais - até mesmo o presidente interino, Michel Temer, e a presidente afastada, Dilma Rousseff, manifestaram repúdio contra os agressores.
Como geralmente ocorre em casos polêmicos, há quem discorde da afirmação de que a cultura do estupro está disseminada no Brasil. O argumento "nem todos os homens são estupradores" também ganhou força. Para Telia, de fato, nem todos os homens são agressores. "A questão é que a sociedade autoriza os homens a serem estupradores pela forma que têm de tentar manter as mulheres em seu devido lugar", pondera a coordenadora. Quando uma mulher sofre violência sexual, o corpo dela vira um objeto descartável. "Quem é violentada é julgada, é corresponsabilizada pelo ato, porque violou alguma norma de conduta. Usou uma saia mais curta, requebrou até o chão, riu ou olhou de um jeito que não deveria fazer. E quando vários homens estupram a mesma mulher, nota-se uma espécie de perda total da racionalidade humana", reflete.
Dados de 2014 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicam que, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Naquele ano, 47,6 mil brasileiras foram estupradas. No entanto, há um consenso de que o número real é muito maior, uma vez que somente 30% a 35% dos casos são registrados. "Temos a noção de que há muita subnotificação. As mulheres não procuram os órgãos de segurança como deveriam", lamenta a diretora do Departamento de Políticas para Mulheres da Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Salma Valencio. "Temos de educar profissionais, alunos, famílias para que haja essa conscientização, inclusive na questão da denúncia. Para a vítima, é um choque muito grande, ela se sente culpada. Mas alguém tem que denunciar, mesmo que não seja a mulher violentada. Quem se cala é cúmplice da situação", afirma.
Medo e vergonha são os principais inibidores das denúncias, uma vez que existe uma ideia de que a mulher, de alguma forma, provocou a situação. "As penas para estupro já são elevadas. Se aplicássemos a legislação vigente e promovêssemos campanhas contra essa forma de violência, ajudaria muito. Esses casos não podem cair no esquecimento, no vazio. Esses homens precisam ser punidos", reforça Telia.
A coordenadora deposita esperança na evolução geracional. "O homem adulto cresceu em meio a essa sociedade, mas em vez de reagir dizendo que nem todos são violadores, eles poderiam compreender que vivem em meio a essa cultura e que podem ser aliados na mudança", comenta. Além de políticas de prevenção, Telia defende a inclusão do conteúdo de relação de gênero na base curricular. "Teríamos de introduzir o tema de desigualdade entre homens e mulheres e violência contra as mulheres. Só vamos mudar essa cultura de uma geração para outra."
No Estado, as denúncias podem ser feitas nas Delegacias de Polícia especializadas no Atendimento à Mulher (Deam). Na Capital, a Deam fica na rua Professor Freitas e Castro, sem número, bairro Azenha. Além disso, há o Centro Estadual de Referência da Mulher, na travessa Tuiuty, 10, no Centro.