Prédio da Lanceiros Negros estava sendo preparado para abrigar Defesa Civil e Secom

Ocupado desde novembro do ano passado por 70 famílias, o prédio de propriedade do governo do Estado localizado na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, Centro de Porto Alegre, serviria de espaço para parte do trabalho da Defesa Civil e da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom). Atualmente, os serviços operam em salas alugadas. A edificação estava abandonada há 12 anos. Antes disso, lá funcionavam algumas atividades do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

Segundo informações da Casa Civil estadual, a Ocupação Lanceiros Negros foi iniciada 45 dias após o começo de reformas no local. A energia elétrica e a água encanada tinham sido reativadas e a equipe de limpeza realizava faxinas no prédio. Os reparos necessários para receber os serviços estaduais, contudo, não constam em nenhum estudo de viabilidade.

"Se tinham planos para o prédio, por que nunca nos mostraram o projeto? Nós acreditamos que eles pretendiam ou vender o imóvel para algum banco, como têm feito com todo o patrimônio estadual, ou manter abandonado mesmo", afirma a coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Priscila Voigt. A justificativa dada pela Casa Civil é que as reformas previstas eram simples e incluíam, basicamente, limpeza do local e instalação de fibra óptica, não necessitando de nenhum projeto.

Apesar de pedir reintegração de posse, o governo do Estado não acena com nenhuma alternativa de moradia para as 70 famílias - argumenta que isso é responsabilidade do município. O Departamento Municipal de Habitação (Demhab), porém, ainda não foi chamado para a discussão. A partir de 1 de junho, será marcada uma audiência de conciliação, organizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), sobre a ocupação. O encontro envolverá DPE, MP-RS, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Estado e município.