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O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) ingressa, nesta quarta-feira, com uma ação na Justiça contra a empresa norte-americana Uber, visando suspender o sinal do aplicativo nas empresas de telefonia celular móvel. Conforme o Sintáxi, a ação movida pela entidade se deve ao fato de a empresa operar de forma ilegal, gerando prejuízo ao serviço de táxi regulamentado por lei e fiscalizado pela prefeitura.
Conforme o diretor administrativo do sindicato, Adão Ferreira de Campos, será realizado ainda um protesto da categoria em frente ao Foro Central, durante a entrega da ação no setor de distribuição, marcada para as 15h. "Os taxistas estão indignados com a concorrência desleal promovida pelo Uber, que causa prejuízos para toda a categoria. O movimento de passageiros caiu cerca de 40%, e isto resultará na falência do sistema", argumenta Campos.
Na semana passada, o prefeito José Fortunati entregou à Câmara de Vereadores o projeto de lei para regulamentar o transporte individual de passageiros por aplicativos, como o Uber. A proposta ainda precisa passar pelas comissões antes de ser votada em plenário.
Dirigir com farol baixo durante o dia em rodovias se torna obrigatório
Motoristas serão obrigados a usar farol baixo ao trafegarem de dia em rodovias e túneis sem iluminação no País. Até então, o Código de Trânsito Brasileiro apenas recomendava que as luzes baixas do carro fossem acessas na estrada, independentemente da condição de luminosidade. A medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. O descumprimento da norma será considerado infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85,13.
Agora, o Brasil se soma à Argentina e ao Uruguai, na América Latina, e a países da Europa que já adotam o uso de faróis acesos durante o dia. Durante a defesa na Câmara dos Deputados, o autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), afirmou que a baixa visibilidade era uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias.
No senado, o relator do projeto foi José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos, e afirmou que a medida tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas. "O trânsito brasileiro é um dos que mais mata no mundo. São quase 50 mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes", disse Medeiros.
EPTC autua 1.039 motoristas por uso de álcool ou recusa ao teste em 2016
Desde o início do ano, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) autuou 1.039 motoristas pelo uso de bebida alcoólica ou por recusa ao teste do etilômetro, o que corresponde a 12% dos 8.135 condutores abordados, em 95 blitze realizadas na Capital. O número é considerado elevado pela equipe que realiza as ações da Balada Segura, que conta com o apoio da Polícia Civil e da Brigada Militar.
O diretor de Operações da EPTC, Marcelo Soletti, lembra que a média de multas pelo uso de álcool ao volante no ano passado era em torno de 20%. Entretanto, ele lamenta o elevado número ainda de motoristas autuados em razão da bebida alcoólica, pela possibilidade de graves riscos de acidentes.
"Além de ser proibido, beber e dirigir representa sinônimo de perigo no trânsito para todos, motoristas e pedestres. Todas as semanas, temos exemplos de acidentes desta natureza", ressaltou. No caso de infrações e de crimes de trânsito ligados ao álcool, o valor atual da multa é de cerca de R$ 2 mil, com suspensão do direito de dirigir, entre outras sanções de caráter penal. Até o final do ano, esses valores serão reajustados de acordo com a recente promulgação da lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).