Reforma psiquiátrica mudou situação no Estado

As pessoas que passam por tratamento de saúde mental seguem sendo estigmatizadas no século XXI e, muitas vezes, excluídas e deixadas às margens da sociedade. O preconceito, contudo, já foi bem pior - antes da promulgação da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica (nº 9.716), em 1992, o único caminho para pessoas que passavam por surtos psiquiátricos era em direção aos manicômios. A legislação deu tão certo que inspirou a Lei Nacional da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216), vigente desde 2001.

Vinte e quatro anos depois, o Rio Grande do Sul e o Brasil contam com uma Rede de Atendimento Psicossocial (Raps), com foco no cuidado em liberdade. A mudança de realidade foi tão grande que ontem foi celebrado, em todo o País, o Dia da Luta Antimanicomial.

Na época deputado estadual pelo PT, o autor da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica, Marcos Rolim, considera que, desde a aprovação da legislação, as diretrizes de saúde pública mental cresceram muito e contribuíram com a qualificação do sistema. "Naquela época, só havia manicômios. Era comum as pessoas serem internadas 30, 40 vezes, pois era tudo o que se previa em termos de tratamento de doenças mentais", recorda. Sem opções públicas, as internações ocorriam em âmbito privado, sendo lucrativas para as clínicas que ofereciam o serviço.

A partir da lei, o Estado passou a criar Centros de Atenção Psicossociais (Caps). Hoje, o Rio Grande do Sul, pioneiro na reforma psiquiátrica, também é o estado com o maior número de Caps proporcionalmente à população. "Há deficiências graves, especialmente em Porto Alegre. Deveríamos ter mais Caps, e mais leitos psiquiátricos em hospitais gerais", opina Rolim.

A internação em hospitais gerais, e não em hospitais psiquiátricos, é vista pelo ex-deputado como uma maneira de evitar estigmas. "Se alguém estiver com uma depressão grave e for internado no Hospital de Clínicas, ninguém vai taxá-lo de louco. Porém, se for encaminhado para o Hospital Psiquiátrico São Pedro, sim", salienta. Além de proteger o paciente do preconceito, o tratamento em hospitais gerais qualifica o atendimento às comorbidades relacionadas a álcool e drogas.

Enquanto a necessidade de internação para doenças mentais tradicionais foi diminuindo ao longo desses 24 anos, pois serviços preventivos foram adotados, a demanda por leitos para dependentes químicos aumentou. A definição de políticas públicas específicas para dependentes de crack, por exemplo, ainda é um desafio para o Estado, segundo Rolim. "Quando o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) reclama que a Lei da Reforma Psiquiátrica impede a abertura de leitos psiquiátricos, a entidade está se referindo ao tratamento contra a drogadição. Essa é a grande demanda atual, mas não é um problema tradicional da saúde mental. É um problema novo, ainda sem caminhos muito definidos para a recuperação", observa. Em sua ótica, uma solução possível seria o aumento de Caps específicos para álcool e drogas.

O período atual não é favorável a políticas visando ao cuidado em liberdade. Em 2015, o governo Dilma Rousseff instituiu o psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho, ex-diretor técnico do manicômio Casa de Saúde Dr. Eiras, do Rio de Janeiro, como coordenador nacional de Saúde Mental. "Visitei o espaço quando era deputado e era um horror. Eles usavam eletrochoques sem anestesia como medida punitiva", conta o ex-parlamentar.

No Estado, o atual coordenador de Saúde Mental, Luiz Coronel, tem histórico de trabalho no Hospital Psiquiátrico São Pedro, também um manicômio. "Esse é um retrocesso muito mais alto do que as pessoas imaginam. Faz parte da miséria da política brasileira", lamenta Rolim.