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O Banrisul ofereceu R$ 1,275 bilhão, com possibilidade de reajuste pela taxa Selic e projeções de inflação do Brasil, ao governo do Rio Grande do Sul para adquirir a operação da folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, segundo informado, ontem, pelo banco, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Caso o acordo seja selado, o montante deve ser transferido ao Estado em parcela única sem data definida, garantindo a exclusividade dos serviços por um prazo de 10 anos.
O banco detém a folha do funcionalismo, mas a Lei nº 14.837, aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa e sancionada em janeiro pelo governador, autorizou a cobrança pelo serviço.
O secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, não confirma, mas os recursos serão utilizados na quitação do 13º salário do funcionalismo. O Estado depende desse montante para honrar o calendário de pagamento do benefício ao funcionalismo vinculado ao executivo, que totaliza R$ 1,150 bilhão. O plano inicial prevê que os servidores recebam 10% do 13º por mês, de junho a outubro de 2016, sendo os outros 50% quitados em novembro. Em todas as parcelas, o pagamento será acompanhado de abono indenizatório proporcional, para compensar o atraso. Como a parcela indenizatória total ficará em R$ 240 milhões, o valor de R$ 1,275 bilhão do Banrisul, se depositado em junho, poderia arcar com a quase totalidade da dívida do 13º, encurtando seu calendário de pagamento.
Após receber a proposta, ontem, representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Casa Civil, da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), se reuniram para projetar a avaliação da oferta a partir de parâmetros estabelecidos pela legislação.
"O valor foi obtido por meio de consultoria contratada pelo Banrisul e aprovado em reunião do seu Conselho de Administração. Agora, vamos fazer uma avaliação técnica para ver se a proposta atende a requisitos jurídicos e a um valor médio de mercado, tendo em vista que são mais de 300 mil servidores diretos e indiretos", explica Bins.
A Sefaz realizará uma avaliação econômica e financeira. Em seguida, o documento segue para análise da Cage e para avaliação jurídica da PGE. Estimativas dão conta de que o contrato possa ser assinado ainda em junho. "Vamos concentrar esforços para fazê-lo o mais rápido possível", adianta Bins.
A Lei 14.837 garantiu a concessão onerosa da folha de pagamento ao Banrisul sem necessidade de leilão, como realizado pela União, alguns estados e municípios. "Considerando a situação de dificuldade financeira, consideramos essa operação como uma oportunidade. A opção pelo Banrisul se deu com vistas à preservação do patrimônio do Estado, acionista majoritário do banco", completa.
Resultado orçamentário de Porto Alegre fica negativo em R$ 746,7 milhões no quadrimestre
PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
CLAITON DORNELLES/JC
O balanço das receitas e despesas da administração de Porto Alegre do primeiro quadrimestre de 2016 foi apresentado ontem pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, em audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da Câmara Municipal.
De acordo com Tonetto, o balanço indica resultado orçamentário negativo de R$ 746,7 milhões, desempenho pior do que o registrado em igual período do ano passado, que ficou negativo em R$ 688,7 milhões. "Apesar da crise econômica, que atinge a todos, estamos mantendo as condições para viabilizar os serviços à cidade, por meio de ações de aumento da eficiência arrecadatória e de contingenciamento de despesas, sem aumento de impostos", disse Tonetto. A Secretaria Municipal da Fazenda apontou medidas que vão auxiliar na recuperação financeira, e também que possibilitarão aos cidadãos cumprirem com suas obrigações fiscais, entre elas a que reduz a parcela mínima de R$ 60,00 para R$ 30,00 aos pagamentos de IPTU atrasados.
Medida relacionada ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) reduz a parcela mínima de R$ 120,00 para R$ 80,00, e não haverá mais penhora de bens para pagar os parcelamentos.
Também haverá medidas de autuação automática que permitem ampliar a fiscalização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE). As medidas começaram a valer ontem, e a expectativa da Fazenda é arrecadar de R$ de 10 milhões a R$ 15 milhões a mais.
As transferências da União apresentaram queda de 10,7%, ficando em R$ 304,9 milhões, e as Transferências do Estado ficaram em R$ 421,1 milhões.
Relatório prevê alta em limite de empenho e movimentação da União
O Ministério do Planejamento informou que o relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas do orçamento indica a possibilidade de ampliação de R$ 194,46 bilhões dos limites de empenho e movimentação financeira de despesas deste ano. A revisão dos limites em relação ao relatório anterior foi feita depois da aprovação pelo Congresso Nacional da nova meta fiscal, que permite um déficit de até
R$ 170,5 bilhões nas contas do governo em 2016.
R$ 170,5 bilhões nas contas do governo em 2016.
O relatório, encaminhado ao Congresso, aponta a reversão da indicação do contingenciamento adicional de
R$ 137,887 bilhões que teria que ser feito caso a nova meta não tivesse sido aprovada pelo Congresso. Também prevê uma ampliação adicional dos limites de empenho e movimentação financeira de R$ 56,608 bilhões, conforme havia informado o Ministério da Fazenda no anúncio da revisão da meta.
R$ 137,887 bilhões que teria que ser feito caso a nova meta não tivesse sido aprovada pelo Congresso. Também prevê uma ampliação adicional dos limites de empenho e movimentação financeira de R$ 56,608 bilhões, conforme havia informado o Ministério da Fazenda no anúncio da revisão da meta.
O governo tinha feito um contingenciamento de R$ 44,6 bilhões dos limites de movimentação e empenho. Um primeiro, de
R$ 23,4 bilhões, em fevereiro, e outro de R$ 21,2 bilhões, em março. O governo terá que baixar em decreto a mudança nos limites de empenho e movimentação, o que permitirá o aumento das despesas.
R$ 23,4 bilhões, em fevereiro, e outro de R$ 21,2 bilhões, em março. O governo terá que baixar em decreto a mudança nos limites de empenho e movimentação, o que permitirá o aumento das despesas.