Situação das contas estaduais começou a se agravar a partir do ano passado com a crise econômica

A proposta de desconto de 60% da dívida dos estados com a União é uma espécie de armistício na disputa que os governadores e o governo federal travam em torno da questão dos débitos.

As dívidas dos estados vêm crescendo de forma consistente, mas a situação ficou mais grave a partir do ano passado. Com a queda das receitas, por conta da crise, muitos se viram sem recursos até para pagar salários. E foram pedir ajuda ao governo federal.

O governo de Dilma Rousseff costurou um acordo, que previa um desconto de 40% nas parcelas mensais por um período de dois anos e um alongamento de 20 anos no prazo de pagamento. Mas, em contrapartida, os estados teriam, entre outras coisas, de cortar gastos e ficariam proibidos de contrair novos empréstimos. Os governadores consideraram essas contrapartidas duras demais, o que inviabilizava o acordo.

Por isso, o que a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propõe agora é um acordo emergencial, que tem chances de ser aprovado rapidamente no Congresso. A pressa decorre do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e União se entendam sobre a disputa em torno da reestruturação das dívidas e o recálculo do passivo dos governos regionais. Em 27 de abril, o STF deu 60 dias para que as partes negociassem e manteve a validade de liminares que garantem aos estados a suspensão do pagamento mensal da dívida.

A União deixa de receber por mês R$ 3 bilhões com as liminares. Pelos cálculos do governo, o desconto proposto agora traria um impacto negativo de R$ 12 bilhões até o fim do ano. Este valor não leva em conta dívidas com o Bndes.

Aprovado o desconto de 60% nas dívidas, as duas partes passariam a negociar as medidas de reestruturação dos débitos. Segundo um integrante da equipe econômica, a medida "resolve o curto prazo, que é emergencial". Mas ele reconhece que a pressão é grande pela suspensão temporária de toda a parcela. Henrique Meirelles já disse que a negociação com os estados seria "dura" e não revelou os números das estimativas de impacto do programa de socorro nas contas do setor público.

As negociações começam nesta quarta-feira com os secretários de Fazenda. Depois, está prevista uma reunião com os governadores.