Governo elabora projeto de lei que regulariza setor florestal

O projeto de lei que prevê o marco legal para as florestas plantadas no Rio Grande do Sul foi entregue ao governador José Ivo Sartori ontem. Elaborado pelas secretarias da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o documento atende a demandas aguardadas há oito anos pelas entidades representativas do setor florestal.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, destacou a importância da medida. "Isso vai dar condição do setor crescer e se desenvolver. Ao longo dos últimos anos diminuímos a área de florestas plantadas por não termos segurança jurídica para os empreendedores", afirmou.

Entre as medidas a serem implementadas estão a criação do inventário florestal contínuo; o Plano Estadual de Desenvolvimento de Florestas; o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o Cadastro Florestal Estadual; convênio e cooperação entre o setor público e privado; Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono; linhas de crédito florestal; extensão florestal; pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico; e o zoneamento agrícola de risco climático.

De acordo com o texto do projeto, o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) passa a ser vinculado à Seapi, e os recursos serão utilizados no desenvolvimento e implantação de programas para o setor, e em ações que possibilitem o equilíbrio entre a oferta e procura de matérias-primas florestais com base na sustentabilidade.