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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, nesta segunda-feira, que o governo federal vai dar "prioridade" à questão da dívida dos estados, que passam por uma grave crise financeira.
Em discurso na sede da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), Meirelles se dirigiu ao governador interino do Rio, Francisco Dornelles (PP), que estava na plateia, ao comentar o tema.
"Para não deixar de mencionar este fato aqui para o governador Dornelles e os cariocas em geral, vamos certamente endereçar a questão da dívida dos estados. Hoje, em Brasília, tem um grupo trabalhando nisso", disse Meirelles.
Segundo ele, o objetivo seria não apenas dar um "alívio temporário" aos estados, mas criar um "horizonte para os próximos anos" por meio de novas leis que ofereçam "proteção ao próprio executivo estadual".
Estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro passam por dificuldades nas contas públicas e alegam que o pagamento de juros da dívida com a União é um componente que contribui para o momento desfavorável. Uma das propostas defendida por parte dos governadores é a suspensão (moratória) de um ano do pagamento de juros da dívida com a União.
O primeiro encontro de representantes dos estados com a nova equipe econômica do governo federal será amanhã, a partir das 10h, no Ministério da Fazenda. Na ocasião, o governo federal vai oferecer um desconto de 60% nas parcelas da dívida até o fim deste ano. O secretário executivo do Ministério, Tarcísio Godoy, receberá o comitê de secretários estaduais. O que ficar acordado nesta audiência será deliberado posteriormente em um encontro com os governadores e secretários e o ministro da Fazenda. O assunto dependia da aprovação pelo Congresso da alteração da meta fiscal do governo, prevendo um déficit de até R$ 170,5 bilhões para este ano.
Ontem, em Brasília, o secretário da Fazenda do Estado, Giovani Feltes, acompanhado do deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), tratou da dívida do Rio Grande do Sul com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Feltes reafirmou a disposição do Rio Grande do Sul em buscar uma alternativa dentro do prazo de 60 dias concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as negociações. "Mostrei o quanto o Estado já adotou medidas de ajuste das suas contas. Sabemos dos desafios que a União também enfrenta, mas ninguém sairá da crise sozinho", observou Feltes.
A dívida também será o tema da reunião, hoje, entre o secretário e a bancada gaúcha no Congresso às 16h30min. O governo gaúcho está amparado por uma liminar do STF desde o dia 11 de abril, que impede a União de reter repasses ou bloquear a receita de impostos pelo atraso da parcela mensal da dívida. Na ação judicial, o Estado busca uma revisão do contrato a partir da Selic simples, mas a União, por sua vez, quer aplicar juros sobre juros (juros compostos).
Entre as alternativas em discussão está a proposta da União de alongamento dos contratos de dívida pelo prazo de 20 anos e concessão de uma carência de 40% no valor das parcelas nos primeiros dois anos. O texto também prevê o alongamento por mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Assim, haveria uma redução em R$ 150 milhões mensais no serviço da dívida, que gira em torno de R$ 270 milhões/mês.
Para Ministério da Fazenda, déficit fiscal é realista e receitas orçamentária estavam superestimadas
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante evento promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil, na capital paulista foto Rovena Rosa Agência Brasil
ROVENA ROSA/ABR/JC
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a estimativa de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões neste ano é maior do que o calculado anteriormente, porque as receitas tributárias estavam superestimadas. "A divulgação do déficit é realista", defendeu o ministro, nesta segunda-feira, em evento na Firjan. Segundo ele, as receitas com vendas de ativos também foram revistas.
Meirelles defendeu que sejam honrados os pagamentos antigos. "Em resumo, é necessário botar as contas em ordem. Austeridade começa em cumprir a realidade e as suas obrigações, e a partir daí implementar um plano de ajuste baseado na realidade", defendeu.
O ministro disse que, à medida que for restabelecida a confiança dos agentes, a economia voltará a reagir. "Nós vivenciamos o oposto, vivemos a quebra da confiança levando à queda do investimento", lembrou.
Meirelles declarou que a previsibilidade é essencial para o planejamento de empresários e trabalhadores no médio e longo prazo. "Quanto mais longo o horizonte de planejamento, melhor para a economia", disse.
O ministro afirmou também que a sociedade brasileira não tem condição de bancar aumento de tributos para dar conta da expansão dos gastos públicos. Ele disse que, de 1997 a 2015, o crescimento anual médio da despesa pública foi de quase 6% ao ano acima da inflação. "Portanto, o endividamento foi consequência inevitável (da expansão dos gastos), começou a subir; e, a partir daí, tivemos um processo de retomada da subida da taxa de juros na economia", disse Meirelles.
Segundo o ministro, o primeiro problema a ser enfrentado é fazer o diagnóstico correto. "Um ajuste via expansão da dívida pública e via inflação, como ocorreu com a economia brasileira na década de 1980, não é solução, é um problema."